DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº071 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.923.796/0001-42, com sede na Rua 1-H, CJ. Tabapuá, n° 59, Caucaia–CE, CEP: 61.635-100. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a aquisição de 90 (noventa) carimbos para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo
Administrativo nº 02188610/2023, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como na Cotação Eletrônica
nº 2023/09193, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta
reais) pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.500.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Francisco Christiano Freire Pereira, representante legal da
empresa FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI - ME.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
IG Nº1148816000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001, originária da CIDADES,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, acompanhamento, assessoria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades
no âmbito do Programa Remanescente Cidades II nos Municípios do Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe, no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Para
lançamento do Adendo 02. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 2 de junho de 2023 às 9:00hs. FORNECIMENTO DO ADENDO 02: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230012, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR demanda, PARA PROCESSO LICITATÓRIO
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA LESTE (UNMTL) POR DEMANDA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 15 de maio de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220107
IG Nº1203146000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220107, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC,
cujo OBJETO é: Serviço de cobertura securitária (seguro), 24(vinte e quatro) horas por dia: Morte Por Acidente, garantindo aos beneficiários segurados
o pagamento do valor do capital contratado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e invalidez permanente total ou parcial por acidente, com o cálculo do valor
máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização feito com base no grau de invalidez, de acordo com a tabela de invalidez permanente aprovada
pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para assegurar vidas limitadas a 39.265 (Trinta e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco) estudantes
cumprindo estágio curricular. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 23802022, até o dia 28/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221750
IG Nº1177785000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221750 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
OBJETO é: Serviço de transporte e remoção de pacientes em ambulância de suporte avançado (UTI Móvel) para atender as demandas do Hospital
Infantil Albert Sabin – HIAS por um período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17502022, até o dia 28/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1209976000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA,
cujo OBJETO é: Aquisição de uma máquina de corte com fio diamantado, uma maquina polidora monocabeça e uma prensa excêntrica para tratar
superfícies, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 3202023, até o dia 28/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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