DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº071 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF,
no período de 28/02 a 01/03/2023, a fim de acompanhar o Governador em reunião para tratar de demandas hídricas do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1½
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15
(oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 1.623,47 (hum mil e seiscentos e vinte e três reais e quarenta e
sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.815,10 (dois mil e oitocentos e quinze reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º
do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 32.969, publicado no Diário
Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADÃO LINHARES MUNIZ, Secretário Executivo de Energia
e Telecomunicações - SEXEC-ETE, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 16 e 17 de março de 2023, para participar da 1ª Reunião Extraordinária
do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor total de R$ 3.833,74 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.638,04 (quatro
mil, seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I, do
anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF,
no dia 14/03/2023, a fim de participar de reunião no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para tratar de demandas hídricas do Estado do
Ceará, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total
de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.074,90 (dois mil e setenta e quatro reais e noventa
centavos), perfazendo um total de R$ 2.705,76 (dois mil e setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, §
3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO
FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF,
no período de 20 a 22 de março de 2023, com objetivo de participar de audiência com o senador Marcelo Castro e de agenda com o ministro do Desenvolvi-
mento Regional, a ser confirmada para apresentar uma proposta de estimular a instalação de uma indústria de esmagar soja, para produção do “diesel verde”,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%(sessenta
por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.752,38(mil,
setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.821,08 (três mil,
oito-centos e vinte e um reais e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.573,46 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado
Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3001041-8, viajar a cidade de Maceió/AL, no período de 22 a 25 de março de 2023, com
a finalida-de participar da 45ª Reunião Técnica do CONACI concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$490,67 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 2.067,83 (dois mil e sessenta e sete reais e
oitenta e tres centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor de R$2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais), perfa-zendo
um total de R$4.977,83 (quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta da CONTROLADO-RIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.236.443/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Robério Mendes Sydrião Ferreira, brasileiro, portador do RG
nº 99002212284 SSP-CE e do CPF nº 164.207.483-72; V - ENDEREÇO: Ccom sede na Rua Coronel Jucá, nº 540, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.170-
320; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no
Processo Administrativo Viproc - 02825815/2023; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de
19,10% (dezenove vírgula dez por cento) ao valor global do Contrato nº09/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 212.944,84
(duzentos e doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com o acréscimo de R$ 40.672,46 (quarenta mil, seiscentos e setenta e
dois reais e quarenta e seis centavos), para R$ 253.617,30 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e trinta centavos), o qual correrá sob a
dotação orçamentária 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.500.9100000.0.4.01; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de abril de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Robério Mendes Sydrião Ferreira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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