DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº071  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
07
135/2023
06454658/2022
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
CESP
Renova, com vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, o reconhecimento 
do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clínicas - 
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e nas formas 
concomitante e subsequente, com 120 vagas autorizadas, pelo Centro Técnico de Referência 
Profissional ATS, Censo no 23509988, em sua sede, na Rua das Flores, nº 165, Bairro 
Salesianos, CEP: 63.050-290, no município de Juazeiro do Norte.
08
137/2023
10872329/2022
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia o Colégio João Kennedy, Instituição sediada nesta Capital, INEP/Censo 
Escolar nº 23243627, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com 
validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar.
09
139/2023
01069383/2023
Lúcia Maria Beserra Veras 
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Aprova a mudança de dependência administrativa das Escolas de Ensino Fundamental Dr. 
Joaquim Fernandes, INEP nº 23101920, e Virgílio Távora, INEP nº 23102373, sediadas no 
município de Quixeramobim e pertencentes à rede estadual para rede municipal de ensino, 
conforme os processos de municipalização nºs 51597842014 e 116026081 protocolados, 
respectivamente, em 21/06/2013 e 17/02/2012, e a extinção da EEFM Coronel José 
Lourenço de Araújo, INEP 23027100, sediada no Município de Ipu.
10
141/2023
11688009/2022
Francisca Sirone Alcência Freire
CEB
Regulariza a vida escolar de Francisco Adail Bezerra Ponte, conforme os termos deste Parecer.
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142/2023
01691157/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por 
Raissa Maxinne Heneni, na Deeper Life Senior Secondary School, localizada na cidade de 
Banjul, na África Ocidental, no período de 2019 a 2021, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
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144/2023
00693253/2023
Francisca Sirone Alcência Freire
CEB
Regulariza a vida escolar de Anna Beatryz Gabriel Santana, conforme os termos deste Parecer.
13
145/2023
00621902/2023
Petronio Emanuel Timbó Braga
CESP
Aprova a alteração da mudança do nome fantasia do Instituto Philum para PhTec - Escola 
Politécnica Philum; de Capital Social e de Sócio, instituição mantida pelo Centro de 
Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (CIETEP) e situada na 
Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município 
de Banabuiú, e dá outras providências.
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146/2023
00452726/2022
Petronio Emanuel Timbó Braga
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio 
em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado na modalidade 
Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente, de 2 (duas) turmas com até 20 
(vinte) alunos, pelo Instituto Philum, instituição mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino 
Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (CIETEP) e sediada na Rua Raimundo 
Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, até 
31 de dezembro de 2025, e dá outras providên-cias.
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148/2023
02201528/2023
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Reconhece como equivalentes aos es-tudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por 
Manuel Cunjuca Jamba, no Instituto Politécnico do Angola Kiluanje Nº 1405 – Luanda, 
na província de Huambo, na África, no período de 2014 a 2016, e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
16
149/2023
02377278/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos es-tudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por 
Domingos Panzo Manuel, no Liceu Nº 3055, no município do Sambizanga, na província 
de Luanda, em Angola, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o 
ensino médio como concluído.
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153/2023
10808736/2022
Nohemy Rezende Ibanez
CEB
Recredencia o Colégio J. Oliveira, Código Censo Escolar/Inep nº 23558989, Instituição 
sediada nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, 
na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja)/Presencial, até 31 de dezembro de 
2025, aprova a alteração do regime empresarial para Colégio J. Oliveira – Sociedade 
Unipessoal Ltda., e homologa o Regimento Escolar, nos termos deste Parecer.
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154/2023
08942072/2022
Nohemy Rezende Ibanez
CEB
Recredencia o Centro de Integração de Educação de Jovens e Adultos (Cieja), Código Censo 
Escolar/Inep nº 23259876, Instituição sediada nesta capital, e renova o reconhecimento do 
curso de ensino médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), no formato 
Educação a Dis-tância (EaD), até 31 de dezembro de 2025, no âmbito do Estado do 
Ceará, aprova a mudança de endereço da Rua Princesa Isabel, nº 960, Bairro Centro, 
CEP: 60.015-080, para a Avenida do Imperador, nº 195, Bairro Centro, CEP: 60.015-
051, ambos nesta capital, e a alteração do regime empresarial de Centro de Integração de 
Educação de Jovens e Adultos S/S Ltda. – ME, para Centro de Integração de Educação de 
Jovens e Adultos Sociedade Simples Unipes-soal Ltda., continuando a mesma inscrição 
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e homologa o Regimento Escolar, nos 
termos deste Parecer.
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155/2023
06807380/2022
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia o Centro Educacional M. Fialho INEP/Censo Escolar 23275308, instituição 
sediada nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e 
médio, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
20
164/2023
09784110/2022
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Modelo de Igua-tu, Instituição sediada no município de Iguatu, INEP/
Censo Escolar nº 23143150, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental 
e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
21
168/2023
00519324/2022
Cristiane Car-valho Holanda
CESP
Recredencia a Unidade de Ensino Técnico Sobralense (Unitec), mantido pelo Instituto 
de Formação de Educação Maximus Ltda – ME, e renova o reconhecimento do Curso 
Técnico de Educação Profissional de Nível Médio em Enfermagem — Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e forma concomitante, na Rua 
Conselheiro José Júlio, nº 397, Bairro Centro, CEP: 62.010 - 820, no município de Sobral, 
com a previsão da oferta de 04 (quatro) turmas com 30 (trinta) estudantes cada, até 31 
de dezembro de 2026, e dá outras providências.544
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179/2023
02328420/2023
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Regulariza a vida escolar do aluno André Vieira da Silva Neto.
23
181/2023
02498156/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Sara Adelina Umba Chincocolo, no Liceu nº 4070/Paraíso- Cacuaco, localizado 
na Província de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
24
182/2023
00570909/2023
Francisca Sirone Alcência Freire
CEB
Recredencia o Colégio Queiroz Belém, INEP/Censo Escolar nº 23076658, Instituição 
sediada nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e 
médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa o regimento escolar.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 044, datado de 06 de março de 2023, página 08 que publicou o Parecer nº 0046/2023, de 24 de janeiro de 2023, deste Conselho. ONDE 
SE LÊ: Recredencia a Escola SESI Padre Azarias Sobreira, Código Censo Escolar/Inep nº 23165022, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0011-86, em 
Fortaleza, e renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos(EJA) até 31/12/2025; e 
homologa o regimento escolar, nos termos deste parecer. LEIA-SE: Recredencia a Escola SESI Padre Azarias Sobreira, Código Censo Escolar/Inep nº 
23165022, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0011-86, em Juazeiro do Norte/CE; e renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, 
na modalidade Educação de Jovens e Adultos(EJA) até 31/12/2025, e homologa o regimento escolar, nos termos deste parecer. Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
35.343, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ROSALIA MARIA CAVAL-
CANTE MOTA JATAI CASTELO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 27 de março de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
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