DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº071  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo ADAGRIIII integrante da Estrutura Organizacional da AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2023-ADAGRI -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR VINICIUS ANDRADE DE SALES, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de março de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2023-ADAGRI -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR RENATA SUELLEN MARQUES GUILHERME, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, para ter exercício no(a), Gerência Administrativo Financeira, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 
de março de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2023-ADAGRI -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR GIOVANI ALBUQUERQUE GARCEZ, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de março de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0008/2023-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
TRADU PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em interpretação simultânea, 
nas modalidades presencial e/ou remota dos idiomas português/inglês/português para as reuniões presenciais e/ou por videoconferência de Comitês, Conselho 
de Administração e Assembleia de Acionistas da Companhia e tradução de textos técnicos do idioma português para inglês e vice-versa, na modalidade 
simples. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os 
preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Rodrigo Bonet.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
RENÊ SILVA CARDOSO. OBJETO: Serviço manutenção e instalação de cerimonial e buffet em estande na feira Intermodal South América 2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos 
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração e o 
prazo de execução do objeto contratual é de 3 (três) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 42.010,00 
(quarenta e dois mil e dez reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Renê Silva Cardoso.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PEDRO VIANA MADEIRA NETO, matrícula 
30230612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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