DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº071 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
SEPLAG; Considerando que A última licitação elaborada pela SEPLAG, foi a ata de registro de preços nº 2020/00378, do PE20200001, que permitiu firmar
o contrato 0006/2021, com a empresa Ticket Soluções HDFGT S.A até 04/01/2023; Considerando que a atual licitação ainda se encontra em elaboração
interna na SEPLAG; Considerando que o contrato 0006/2021, passou por riscos de insuficiência de saldo financeiro, decorrente dos sucessivos acréscimos
no preço de combustível, motivados a princípio pela pandemia e depois pelo conflito entre Rússia e Ucrânia iniciado a partir 24 de fevereiro de 2022, além
da desvalorização do real frente ao dólar, moeda adotada pela política de Paridade de Preço Internacional (PPI), para estimativa do preço de barril de petróleo
conforme os preços no mercado internacional; Considerando que esta dispensa de licitação é a única via apta a eliminar o risco de descontinuidade dos serviços
de abastecimento, não se efetive antes do termo da licitação de combustível da Cagece ou da ata de registro de preços da SEPLAG, já mencionadas, poderá
ocorrer o desabastecimento da frota a Cagece e consequente imobilização desta, potencializando ainda mais o risco deficiência do abastecimento de água à
população, podendo causar danos irreparáveis à sociedade e a imagem/reputação da Cagece, colocando a Companhia no alvo das sanções administrativas e
pecuniárias dos órgãos fiscalizadores e reguladores de nossos atos e serviços; Considerando que o orçamento da pretensa contratada é inferior ao orçamento
da Cagece; e, finalmente, considerando que aguardar a finalização de nova licitação para contratação do serviço em questão potencializará os riscos citados,
surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: 11.478.000,00 ( onze
milhões e quatrocentos e setenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
V do artigo 29 da Lei n.º 13.303/2016 CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece. Fortaleza, xx de abril de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
– Cagece, conforme Ata da 1868ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0901.000089/2023-39-Cagece. Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04 de Abril de 2023, da desig-
nação de JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA MICHELE DA SILVA CAVALCANTI DE
MENEZES, matrícula 47882214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de
abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS,
matrícula 30205316, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2023.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04
de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GERSO MENDES COELHO DE MORAIS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04
de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ERENICE DOS SANTOS BARROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04
de Abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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