DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº071  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0110/2023-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.612 de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)TEREZA 
CRISTINA DO VALE CANABRAVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Programas e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°063/2021 IG N°1221005
PROCESSO N°10716238/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à 
Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210010/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do 
Processo nº 10716238/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira 
positiva ao Contrato nº063/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
– CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO – ALTO DA PENHA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de 
R$ 148.750,59 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos) correspondente a 7,63 %, e supressão de serviços no 
valor de – R$ 9.205,62 (nove mil, duzentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) correspondente a 0,47%, com repercussão financeira positiva no valor 
de R$ 139.544,97 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) correspondente a 7,16 % do valor contratado que 
correrá por conta da seguinte dotação 47100002.08.243.123.10231.01.449051.1.50091400000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril de 2023; 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO N°065/2021 IG N°1224816
PROCESSO N°02277818/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à 
Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210005/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 02277818/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº065/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será 
prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 18 de dezembro de 2022 e término no dia 16 de maio de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 23 de maio de 2023 e término no dia 19 de outubro 
de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 10 de abril de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR - 
JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2023 IG N°1204225
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida Dep. Castelo 
de Castro, nº 206 A, Bairro: Jangurussu Fortaleza/Ce – CEP: 60.866-680, inscrita no CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. Francisca Aislan Pereira de Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios 
(temperos – Item 01 – Colorífico), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220034 – SPS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 10.810,80 (dez mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0. 5263 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0. 8457 – 47200002.08.242.122.11040.03.
339030.11000.0. 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0. 11724 – 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0. 5300 – 47100001.08.
244.123.10947.03.339030.11000.0. 278102 – 47100001.08.244.123.21308.03.339030.30000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisca 
Aislan Pereira de Sousa - PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2023 IG N°1204225
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.401.608/0001-89, com sede na Rua Djalma Petit, nº 185, Alto da Balança, Fortaleza/Ce – CEP: 60.851-120, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por Samille da Silva Pereira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios 
(temperos – Item 07 – vinagre), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220034 – SPS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é 
de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57