DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº071  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi – Resultado do Julgamento da Habilitação. Esta Comissão de Licitação vem publicar o Resultado 
do Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública Nº 1601.01/2023-CP. Objeto: gerenciamento integral (manutenção preventiva/ corretiva, ampliação, 
melhoria, reforma) do sistema de iluminação Pública do Município de Trairi-CE, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada. Empresas 
inabilitadas: 01 – Proponente: Construtora Moraes LTDA, CNPJ Nº 33.278.617/0001-22, 02 – Proponente: LC Projetos e Construções LTDA, CNPJ 
Nº 13.557.613/0001-76, 03 – Proponente: FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA - ME, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31, 04 – Proponente: R 
E sousa Construções e Serviços EIRELI, CNPJ Nº 40.560.312/0001-74, 06 – Proponente: Savires Iluminação e Construções EIRELI - ME, CNPJ Nº 
22.346.772/0001-12, 07 – Proponente: Ilumiterra Construções e Montagens LTDA, CNPJ Nº 02.035.581/0001-10, 08 – Proponente: Energy Serviços 
EIRELI - EPP, CNPJ Nº 19.959.003/0001-85, 11 – Proponente: Castro & Rocha LTDA, CNPJ Nº 32.185.141/0001-12, 13 – Proponente: Real Energy 
LTDA, CNPJ Nº 41.116.138/0001-38, 16 – Proponente: Compacta Engenharia LTDA, CNPJ Nº 16.079.048/0001-77; 17 – Proponente: Lumiere Lux Energia 
LTDA, CNPJ Nº 45.077.810/0001-84, 18 – Proponente: Potencial Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 31.491.813/0001-55.  Empresas Habilitadas:  05 
– Proponente: Inovah – Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, CNPJ Nº 14.156.597/0001-72; 09 – Proponente: MS Engenharia, Projetos e Consultoria 
EIRELI, CNPJ Nº 22.045.869/0001-95; 10 – Proponente: CNIP – Comercio Nacional de Iluminação Pública LTDA, CNPJ Nº 14.248.351/0001-20; 14 – 
Proponente: Bezerra e Braga Comercial LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.404.524/0001-48; 15 – Proponente: Seven Tech EIRELI, CNPJ Nº 28.057.418/0001-54; 
19 – Proponente: Antonia C S Vasconcelos, CNPJ Nº 22. 240.853/0001-33. Fica aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação, conforme art. 109, 
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações.  Maiores informações, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de Trairi - Ce. Trairi - Ce, 13 de março de 
2023. Alex da Costa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - Resultado da Fase de Julgamento das Propostas de Preços Ref. Tomada 
de Preços Nº TP 002/2023 SFAP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento 
dos interessados o RESULTADO da abertura e Julgamento da fase das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo 
Objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, implantação e orientação 
visando a operacionalização do sistema e-Social, de responsabilidade da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento de Ibaretama/
CE. Com o seguinte resultado: Empresa RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI - CNPJ 
Nº 10.468.125/0001-02, apresentou em sua Proposta os seguintes valores: R$ 5.000,00 (Cinco mil) mensal, perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 
(Sessenta mil) e a Proposta encontra-se CLASSIFICADA, atendendo todos os requisitos do Edital, e a empresa R&A ASSESSORIA CONTÁBIL 
E INFORMÁTICA S/S LTDA - CNPJ Nº. 13.075.241/0001-41, apresentou em sua Proposta os seguintes valores:  R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais) 
mensal, perfazendo o valor global de R$ 73.200,00 (Setenta e três mil e duzentos reais) e a Proposta também se encontra CLASSIFICADA. A Empresa 
RH PARENTE ASSESSORIA  ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI - CNPJ Nº 10.468.125/0001-02, é vencedora com 
o melhor valor apresentado. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente 
no seu Art. 109 alínea “b”. Ibaretama/CE, 12 de abril de 2023. Rafael Costa Martins - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚPLICA 
Nº 27.03.03/2023, COM O OBJETOS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 02 SALAS DE AULA E 
01 QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADES DE CACIMBAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE. NAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - DOM, JORNAL DE GRANDE 
CIRCULAÇÃO – O ESTADO; DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU E DIARIO OFICIAL DO ESTADO – DOE, NO DIA 29 DE MARÇO 
DE 2023. REFERENTE AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚPLICA Nº 27.03.03/2023 ONDE SE LÊ: ITEM 1.1 – A PRESENTE LICITAÇÃO 
TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DE 
IPUEIRAS E BODE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, CONFORME PROJETO E 
ORÇAMENTO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESSE PROCESSO. LEIA-SE CORRETO: ITEM 1.1 – A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO 
OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 02 SALAS DE AULA E 01 QUADRA POLIESPORTIVA 
NA LOCALIDADES DE CACIMBAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, CONFORME 
PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESSE PROCESSO. JAGUARIBE/CE, 13 DE ABRIL DE 2023. MICHELLE MARIA 
MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuirés - Extrato de Ata de Registro de Preço N° 10.003/2022-PERP – Sistema de Registro de Preços - 
SRP. Pregão Eletrônico N.º 10.003/2022-PERP. Objeto: registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação 
de serviços de locação de transporte escolar, para atender as necessidades das escolas municipais, sob responsabilidade da secretaria de educação do Município 
de Apuiarés (CE), registrar os preços da empresa signatária: Victor Valerio da Silva Lopes Nogueira ME  CNPJ Nº 27.499.707/0001-40, lote 01  com o 
valor R$9,86 (nove reais e oitenta e seis centavos) no valor total de R$ 678.790,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa reais); lote 02 com 
o valor de R$8,86 (oito reis e oitenta e seis centavos) no valor total de R$ 1.841.159,92 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e um mil, cento cinquenta e 
nove reais e noventa e dois centavos); lote 03 com o valor de R$8,86 (oito reis e oitenta e seis centavos) no valor total de R$ 480.333,55 (quatrocentos e 
oitenta mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos); lote 04 com o valor de R$7,16 (sete reais e dezesseis centavos) no valor total de R$ 
285.529,34 (duzentos e oitentas e cinco mil e quinhentos e vinte nove reais e trinta e quatro centavos); lote 05 com o valor de R$6,80 (seis reais e oitenta 
centavos) no valor total de R$ 683.400,00 (seiscentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais). Vigência: 27/01/2023 à 27/01/2024. PARTES: Pela Secretaria 
Municipal de Educação, gerenciador da ata de registro de preços, o Sr. Sidney Filho Félix de Sousa e pela empresa Victor Valerio da Silva Lopes Nogueira 
ME, representado pelo representante legal, o Sr. Victor Valério da Silva Lopes Nogueira. Apuiarés, 27 de janeiro de 2023, Sidney Filho Félix de Sousa 
- Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Trairi por através da Secretaria de Saúde por intermédio 
do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2803.01/2023PESRP, tipo menor preço, para seleção para 
futura e eventual contratação de serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, com  combustível, 
manutenção e condutor do veículo sob a responsabilidade da contratada, conforme rotas georreferenciadas com quantidade de alunos, quantidade de 
quilômetros por rota e tipo de veículo, de acordo com a orientação do Ministério Público Federal e Estadual e do FNDE, junto a Secretaria Municipal 
de Educação do Trairi - CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciando o 
acolhimento das propostas no dia 14 de Abril de 2023 às 09:00h, a abertura das propostas de preços será no dia 27 de Abril de 2023 às 09:00h. Procedimento 
licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram 
introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 
– Planalto Norte – Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. 
Trairi/CE, 30 de Junho de 2022. Alex da Costa - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Resultado Julgamento de Documentos e Proposta do Chamamento Nº 2023.03.24.01. A Comissão 
Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria Municipal Nº 031/2023, de 01 de março de 2023, Srs. Aurilia Maria Figueiredo de Aquino, 
Nathalia Lucia Lima Verde Candido, e Barbara Augusto da Silveira Vidal, comunica aos interessados o resultado da Resultado do Julgamento Chamamento 
Nº 2023.03.24.01, cujo objeto é a Convocação Pública para a qualificação e seleção de organizações sociais para atuar na área da Saúde no Município de 
Orós-Ce, para a gestão, operacionalização e execução dos Serviços de Saúde, declarando: Qualificada/Credenciada/Habilitada/Classificada: 01. Associacao 
de Protecao e Assistencia a Mat e Infancia - CNPJ N ° 07.609.365/0001-67, com sede localizada à Endereço: Rod BR 230, s/n, Virgilio de Aguiar Gurgel, 
Lavras da Mangabeira/CE, CEP: 63.300-000, representada pelo o Sr. Vinicius Belchior Linhares, inscrito sob CPF n° 839.067.703-20, valor mensal de 
todos os lotes de R$ 2.616.886,46 (dois milhões seiscentos e dezesseis mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor 
global para 12 (doze) meses, valor total de R$ 31.402.637,52 (trinta e um milhões quatrocentos e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois 
centavos) Tudo conforme Ata de Julgamento Documentos do Chamamento Nº 2023.03.24.01. A Comissão Especial de Chamamento Público declara aberto 
o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Orós/CE, 12 de abril de 2023. 
Comissão Especial de Chamamento Público.
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