DOE 14/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº071  | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema - Aviso de Licitação. A Comissão de Contratação da Câmara Municipal, torna público, para 
conhecimento dos interessados que estará abrindo processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 2023.04.12.01, cujo objeto é o Registro de 
Preços visando eventual e futura aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itarema-CE. A mesma 
fica marcada: Início do Cadastramento de Propostas: 17/04/2023 às 08:00 Horas – Término Cadastramento de Propostas: 28/04/2023 às 08:30 Horas; 
abertura das Propostas: 28/04/2023 às 08:35 Horas; Disputa de Lances: Início: 28/04/2023 às 10:00 Horas, o edital e seus anexos poderão ser adquiridos 
pelo site www.tce.com.br. e no site www.compras.m2atecnologia.com.br. Lívia Maria Ribeiro de Souza – Agente de Contratação. Itarema(CE), 13 de 
Abril de 2023.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema. A Comissão de Contratação, vem informar aos interessados o resultado do julgamento dos documentos 
de habilitação, referente a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.02.20.01-TP, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de assessoria 
junto ao setor pessoal da Câmara Municipal de Itarema, na orientação e acompanhamento das rotinas da folha de pagamento, conforme demais especificações. 
Onde ficaram Habilitadas as empresas: 01. Delta Assessoria Contábil e Administrativa LTDA ME, inscrito no CNPJ: Nº 23.367.169/0001-80, 02. Paiva 
Centro de Serviços e Contabilidade Pública e Empresarial EIRELI, inscrito no CNPJ: Nº 14.571.802/0001-66, e como empresa Inabilitada a empresa 01. 
Yzallon M Lopes, inscrito no CNPJ: N° 41.766.364/0001-64, ficando aberto prazo estabelecido no artigo 109, inciso I alínea “a”, na ocorrência de não haver 
recurso apresentado fica a data do dia 25 de Abril de 2023, às 09:00hs, para a abertura dos envelopes de Proposta. Maiores informações junto a Comissão de 
contratação. Itarema, 13 de Abril de 2023. Lívia Maria Ribeiro de Souza – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema - Aviso de Licitação. A Comissão de Contratação da Câmara Municipal, torna público, para 
conhecimento dos interessados que estará abrindo processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 2023.03.23.01, cujo objeto é a contratação 
para prestação de serviços locação de veículos, conforme especificações, para atendimento as necessidades junto a Câmara Municipal de Itarema/Ceará. A 
mesma fica marcada: Início do Cadastramento de Propostas: 17/04/2023 às 08:00 Horas – Término Cadastramento de Propostas: 02/05/2023 às 08:30 Horas; 
abertura das Propostas: 02/05/2023 às 08:35 Horas; Disputa de Lances: Início: 02/05/2023 às 10:00 Horas, o edital e seus anexos poderão ser adquiridos 
pelo site www.tce.com.br. e no site www.compras.m2atecnologia.com.br. Lívia Maria Ribeiro de Souza – Agente de Contratação. Itarema(CE), 13 de 
Abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 016/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 
06.019/2022. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação. Fornecedor: Prot Servis Indústria 
Comércio e Prestação de Serviços LTDA - CNPJ: 00.082.824/0001-58, vencedora do lote 01, no valor de R$ 245.900,00 (duzentos e quarenta e cinco mil 
novecentos reais).  Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 13 de abril de 2023. Procedimento Licitatório: 
Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06.019/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamentos para serem utilizados 
pelos profissionais que trabalham na preparação da merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina pelo Fornecedor: Raimundo Nonato Paiva Recamonde. Assina pela 
Prefeitura Municipal de Eusébio: A Gerenciadora da Ata: Rafaela Oliveira Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Prorrogação ao Edital Nº 003/2023-SECULT. A Secretária Executiva de Cultura 
e Turismo do Município de Maracanaú-CE, torna público aos interessados a prorrogação para até o dia 02 de maio de 2023, de segunda a quinta feira no 
horário de 08h às 12h e das 13h às 15h30min, e sexta feira  de 08h às 13h30min, o prazo de entrega dos Envelopes no Setor de Protocolo da Secretaria de 
Cultura e Turismo referente às inscrições de Propostas de Cota de Patrocínio do Edital nº 003/2023-SECULT, que tem por objeto a Seleção de Aquisição de 
Cota de Patrocínio para o São João de Maracanaú 2023 – Segmento Aberto. A Abertura dos Envelopes será no dia 03 de maio de 2023, na sede da SECULT, 
às 10h, situada na Rua Edson Queiroz nº 247, Bairro Centro, CEP: 61.900-200 – Maracanaú-CE. O Edital poderá ser obtido através do site www.maracanau.
ce.gov.br e na sede da SECULT. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (085) 3521.5034. Maracanaú, 13 de abril de 2023. Luciana da 
Silva Teodoro - Secretária Executiva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Resposta de Impugnação. No uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, 
informar a resposta a impugnação enviada pela empresa Unicoba Energia S.A, inscrita no CNPJ n° 23.650.282/0002-59 com peças disponíveis nos autos e 
no portal de Licitações dos Municípios, a comissão decide por acatar  a impugnação e a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos determinou a 
Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015.23-PE-OBRAS, cujo objeto é a aquisições de materiais elétricos, destinados a manutenção 
da iluminação pública, junto a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Ipueiras – CE Maiores informações pelo e-mail: cpl.
ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e das 13hs00min às 16hs00min. Ipueiras/CE, 12 de Abril de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira 
- Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.03.01/2023 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA 
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO A REVOGAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.03.01/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE 
A REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO MÉDICO-HOSPITALAR, MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR CORTANTES E PERFURANTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. POR RAZÕES DE 
INTERESSE PÚBLICO COM FULCRO NO ART. 49, CAPUT DA LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. JAGUARIBE/CE, 13 DE 
ABRIL DE 2023. IANNY DE ASSIS DANTAS -SECRETÁRIA DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ– AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PUBLICA 06/2023 – A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – BAIRRO CENTRO – ARNEIROZ – CEARÁ, E-MAIL: LICITACAOARNEIROZ@GMAIL.
COM, RECEBERÁ NO PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2023 À 18 DE ABRIL DE 2023, DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO NO 
HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 08HS:00MIN ÀS 12HS:00MIN HORAS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR CONFORME LEI 11.947/2009, DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. ARNEIROZ-CE, 12 
DE ABRIL A DE 2023. JOSÉ MARTINS SOUSA JUNIOR – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.07.1-PE. Faço saber que a Secretária de 
Educação do Município de Horizonte/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, em 
especial em seu Art. 49, determina a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 2023.03.07.1 cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de locação 
de veículos automotor tipo ônibus e micro-ônibus, para transporte de alunos, universitários e de funcionários da Rede Pública de Ensino do Município 
de Horizonte, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (FME e FUNDEB). A íntegra do Termo de Revogação e demais informações 
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br / www.tce.ce.gov.br / www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 13 de abril de 
2023. Francisca Jorangela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P242228/2023 – EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP23006 – SME – Comissão Permanente de Licitação. DATA DE ABERTURA: 03/05/2023 às 09h (Horário de Brasília). 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Cohab II, no município de Sobral/CE. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: 
(88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 13 de Abril de 2023. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.