DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.084 - Processo: 53578.004050/2022-10. GERALDO JOSE DA COSTA, CPF nº
***.952.891-**.
Expede autorização a ANA PAULA OSOWSKI CUNHA, CPF nº ***.988.329-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.660, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53572.000139/2023-30. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a Mário Henrique Cotrim Vaz Sampaio, CPF nº ***.022.821-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 4.022, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53569.000729/2023-11. Expede autorização à RS Agropecuaria
Ltda, CNPJ nº 17424117000103, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 4.141, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53569.000769/2023-63. Expede autorização à Samuel Martins
Costa, CPF nº ***.953.683-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.027347/2023-20, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 3.438, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Processo
nº
53500.023212/2023-95.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA, CNPJ 49.682.909/0001-66,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Catanduva/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2023
Nº
3.499 -
Processo nº
53500.022929/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FATOR RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.912.654/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Capivari do
Sul/RS.
Nº
3.500 -
Processo nº
53500.023942/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Manaus/AM.
Nº
3.501 -
Processo nº
53500.023929/2023-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manaus/AM.
Nº
3.502 -
Processo nº
53500.024050/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.339.204/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São José do Rio Claro/MT.
Nº 3.503 - Processo nº 53500.015386/2023-84.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palma Sola/SC.
Nº
3.504 -
Processo nº
53500.015390/2023-42.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ponte
Serrada/SC.
Nº
3.505 -
Processo nº
53500.021456/2023-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Capim Grosso/BA.
Nº
3.521 -
Processo nº
53500.023516/2023-52.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO MINAS GERAIS, CNPJ 26.129.940/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Balneário Camboriú/SC.
Nº 3.522 - Processo nº 53500.023519/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO MINAS GERAIS, CNPJ
26.129.940/0001-79, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itu/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2023
Nº
3.566 -
Processo nº
53500.015042/2023-75.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à JET RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 07.714.595/0001-96, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
José de Freitas/PI.
Nº
3.567 -
Processo nº
53500.024116/2023-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PARANAIBA LTDA, CNPJ 02.197.861/0001-37, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Parnaíba/PI.
Nº
3.599 -
Processo nº
53500.015565/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDA, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pacoti/CE.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.618, DE 1º DE ABRIL DE 2023
Processo nº
53500.016839/2023-90. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DOS BOIS
- ARACOMB,
CNPJ 09.392.674/0001-53, executante
do Serviço
de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Malhada dos Bois/SE.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.621, DE 2 DE ABRIL DE 2023
Processo nº
53500.015762/2023-31. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E RADIOFUSÃO DE JUNDIAI , CNPJ
17.056.297/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Jundiaí/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2023
Nº
3.633 -
Processo nº
53500.022749/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº
3.634 -
Processo nº
53500.025100/2023-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº
3.635 -
Processo nº
53500.025173/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Eirunepé/AM.
Nº
3.636 -
Processo nº
53500.025180/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Iranduba/AM.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.744, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.333096/2022-39. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/03/2023, a autorização outorgada a ALOHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/MF
nº 28.818.265/0001-10, outorgada por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2023
Nº
3.766 -
Processo nº
53500.025171/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA, CNPJ 01.773.119/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campinas/SP.
Nº
3.767 -
Processo nº
53500.016175/2023-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tietê/SP.
Nº
3.768 -
Processo nº
53500.020638/2023-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ALLAMANDA LTDA - EPP, CNPJ 05.687.918/0001-74, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
J a r u / R O.