DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 19, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança deste Ministério:
I - um Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da
Cidadania e Diversidade Cultural para a Secretaria-Executiva deste Ministério;
II - uma Função Comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da
Cidadania e Diversidade Cultural para a Secretaria do Audiovisual deste Ministério;
III - um Cargo Comissionado de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação
da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade
Cultural para a Secretaria-Executiva deste Ministério;
IV - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação 1/CG 1/DPDC da Coordenação-Geral 1/DPDC da Diretoria de Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural para o Gabinete da
Secretaria-Executiva deste Ministério;
V - uma Função Comissionada de
Coordenador,
Código FCE 1.10,
da
Coordenação 2/CG 1/DPDC da Coordenação-Geral 1/DPDC da Diretoria de Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural para a Assessoria de
Participação Social e Diversidade do Gabinete da Ministra deste Ministério;
VI - uma Função Comissionada de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação 2/CG 2/DPCP da Coordenação-Geral 2/DPDC da Diretoria de Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural para a Secretaria
Nacional do Audiovisual deste Ministério;
VII - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da
COORD 1/CG 1/DPDC da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da
Cidadania e Diversidade Cultural para o Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério;
VIII - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da
COORD 2/CG 1/DPDC da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da
Cidadania e Diversidade Cultural para o Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério;
IX - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, da Divisão da COORD
1/CG 2/DPDC da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania
e Diversidade Cultural para a Secretaria do Audiovisual deste Ministério;
X - uma Função Comissionada de Chefe, Código FCE 1.07, Divisão da Divisão da
COORD 2/CG 2/DPDC da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria da
Cidadania e Diversidade Cultural para a Secretaria do Audiovisual deste Ministério; e
XI - um Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código CCE 2.12, da Secretaria
dos Comitês de Cultura para a Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 26 de abril de 2023.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria
da Estrutura
Regimental e
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28
de fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência
subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural por um Cargo comissionado de Coordenador, código CCE
1.10, 
da 
Coordenação 
Operacional 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Transferências
Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural;
II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação dos Núcleos de Pronac da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão
do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural por um Cargo comissionado de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Propostas da Coordenação-Geral de
Celebração da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural;
III - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Inovação da
Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural por um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE
1.10, da Coordenação de Execução da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural; e
IV - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Capacitação e Qualificação Profissional da Coordenação-Geral de
Políticas Para os
Trabalhadores da Cultura da Diretoria de
Políticas para os
Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural por
um Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Admissibilidade da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias da Diretoria de
Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de abril de 2023.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 168, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
223662 - ExpoAgro - Parte Cultural
EXPOAGRO EXPOSICAO FEIRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL COMERCIAL TURISTICA E
C U LT U R A L
CNPJ/CPF: 12.504.594/0001-57
Cidade: Santo Cristo - RS;
Valor Complementado: R$ 61.330,50
Valor total atual: R$ 179.373,15
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 169, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
222044 - Açoes Sócio Educativa Cultural - Espaço Tápias
INSTITUTO CULTURAL ENGENHO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 10.451.031/0001-12
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
180827 - Capoarte Rochativa
ROCHATIVA 
- 
ASSOCIACAO 
DE 
ATIVIDADES 
SOCIAIS 
DO 
SETOR 
DE 
ROCHAS
ORNAMENTAIS DO ESPIRITO SANTO
CNPJ/CPF: 08.906.191/0001-67
Cidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 28/07/2023
223286 - Caravana de Ópera Minaz
Associação Minaz de Cultura
CNPJ/CPF: 08.255.596/0001-82
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/10/2023
221644 - CRIA - Mostra de Artes - 2a Edição
VVC PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 18.525.010/0001-06
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
201056 - FESTIVAL ESPETACULAR DE TEATRO DE BONECOS
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIADORES BENEMERITOS DO TEATRO GUAIRA
CNPJ/CPF: 09.234.896/0001-48
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 13/04/2023 à 31/10/2023
192835 - Noel Rosa
RIO MS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 03.111.428/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
190347 - Projeto Maná, Arte & Dança
Jaqueline Barbosa dos Santos Heldt
CNPJ/CPF: 371.059.108-28
Cidade: Pompéia - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
212236 - ALMA (EVENTO VIRTUAL)
SATÉLITE CULTURAL
CNPJ/CPF: 20.136.626/0001-37
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
212433 - Música Para Todos XVIII (Plano Anual 2022)
INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA
CNPJ/CPF: 05.586.884/0001-21
Cidade: Teresina - PI;
Prazo de Captação: 02/02/2023 à 31/12/2023
211867 - ORQUESTRA DE CÂMARA DA ROCINHA 2023 - Plano Anual
Associação Cultural Professor Hans Ulrich Koch
CNPJ/CPF: 02.044.699/0001-17
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
204683 - ORQUESTRA SOLIDARIEDADE - XV EDIÇÃO
Fundação Solidariedade
CNPJ/CPF: 81.652.513/0001-89
Cidade: Campo Magro - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/04/2023
221688 - Plano Anual de Atividades OSESP 2023
Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo - Fundação OSESP
CNPJ/CPF: 07.495.643/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023