DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.3 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
. 08658.049491/2022-98
FABIO PAULINO
R477265715
3.4 - INÉPCIA DA INICIAL:
. 08658.048349/2022-23
MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
T574611077
. 08658.048314/2022-94
MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
T574611061
. 08666.005404/2022-91
RAIMUNDO JOSIAS LOPES RIBEIRO
T564214717
3.5 - FALTA DE DOCUMENTO:
4 -
PROCESSOS SUSPENSOS (enviados
para realização de
diligências e
esclarecimentos junto ao órgão autuante):
5 - NÃO AFETOS:
6 - RECONSIDERAÇÃO:
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
PRF - SPRF/SP - Presidente /Relator
Suplente
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 46, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ALFREDO CARUSO, RNM V785289O, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 24/07/1943, filho(a) de MARIANTONIA BAFFA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.000135/2023-00.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 300, 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante STEPHEN
ALEXANDER WUNSTEL, RNM F2237469, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 20/09/1989,
filho(a) de OWE BRATZLER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.020371/2023-25.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 301, 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUN
ZHANG, RNM F5414426, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/01/1970, filho(a) de MEILAN LIU,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.018312/2023-97.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 302, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ATSUSHI SUZUKI, RNM G413117O, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 08/10/1971, filho(a) de MASAKO SUZUKI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.023023/2023-18.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2023
DESPACHO Nº 61/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Interessado(a): KYEI HENRY
Processo: 08460.000294/2020-16
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão ora recorrida,
pelos seus
próprios fundamentos, tendo em
vista a intempestividade
da peça
recursal.
DESPACHO Nº 78/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Interessado(a): EVERTH GUSTAVO PANIAGUA CHOQUE
Processo: 08389.009666/2019-46
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, determino que se proceda
a remessa do presente processo ao Coordenador-Geral de Política Migratória com a sugestão
pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade da peça recursal, pelo
descumprimento do art. 232 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 72/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Interessado(a): ALI KINYAR
Processo: 08280.001948/2020-47
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, em razão do recorrente não ter sido encontrado
após diligência em local informado em requerimento e ter excedido o limite de
ausências do território nacional.
PAULO ILLES
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.990, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTO CONTREIRA DE OLIVEIRA - V597326-5, natural de Angola, nascido em
23 de outubro de 1974, filho de Francisco Contreira De Oliveira e de Berta Antonio Vaz
Contreira, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0176089/2022);
CHRISNOL BEAUVAL CELION - G243329-5, natural de Haiti, nascido em 25 de
novembro de 1997, filho de Eddy Celion e de Anite Pierre, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0136419/2021);
DIEUMIRE LECCIUS - G475038-B, natural do Haiti, nascido em 15 de maio de
1987, filho de Dieudonne Leccius e de Dare Ismael, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0168271/2022);
EMAD ALDIN DIBA - G3745375, natural da Síria, nascido em 27 de agosto de
1988, filho de Nezar Diba e de Suaad Haaj, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0014690/2020);
FIDAA ALSEHNAWI - G153877-C, natural de Síria, nascido em 2 de novembro de
1985, filho de Fouzi Alsehnawi e de Amrieh Alsaleh, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0112383/2021);
KATHIA NYDA THELUSMA - G328303-3, natural do Haiti, nascida em 10 de
novembro de 1994, filha de Edouard Thelusma e de Roselene Leccius, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0256296/2022);
LOAY SALLOUM - G467247-Z, natural da Síria, nascido(a) em 11 de junho de
1987, filho de Zidan Salloum e de Afaf Jobran, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0135294/2021);
MONIQUE ANICETTE THIBAUD - G198812-S, natural do Haiti, nascida em 5 de
outubro de 1985, filha de Maurice Anicette e de Funelie Laguerre, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0143539/2021);
PIQUILOI OCANTE CA NANQUE - F098579-N, natural de Guiné-Bissau, nascida
em 5 de março de 1991, filha de Ocante Cá e de M Bariaquinha Ca, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0137957/2021);
PAULINO CUMBA - G410265-O, natural de Guiné-Bissau, nascido em 10 de
outubro de 1974, filho de Cumba Djala e de Inbote Nhaga, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0137987/2021);
POLICARPO FRANCISCO QUIPUNGO - V752345-0, natural da Angola, nascido em
16 de dezembro de 1989, filho de José Francisco Kitumba e de Julieta Andre Quipungo,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0258805/2022);
RACHELLE VINCENT - F049399-D, natural do Haiti, nascida em 16 de abril de
1985, filha de Ferdinand Vincent e filha de Viviane Monfort, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0254668/2022);
ROBERTO CARLOS RODRIGUEZ BACH - V993545-M, natural de Cuba, nascido em
30 de julho de 1983, filho de Roberto Antonio Rodriguez Fontes e de Ada Margarita Bach
Molina, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0257908/2022);
RONNY XAVIER ALVARADO LOPEZ - V537651-U, natural de Honduras, nascido
em 26 de junho de 1986, filho de Jose Candido Alvarado Maldonado e de Altagracia Lopez,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0259666/2022);
TININHA GIRO SA - F281932-N, natural de Guiné-Bissau, nascida em 17 de maio
de 1995, filha de Domingos Armando Giro Sá e de Augusta Da Silva, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0170839/2022);
VANEICA THIBAUD - G250902-A, natural do Haiti, nascida em 13 de abril de
2002, filha de Anell Thibaud e de Monique Anicette, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0142556/2021) e
WILSON OFFICIAL - G218997-V, natural de Haiti, nascido em 4 de outubro de
1993, filho de Lafalaise official e de Elirose Bruno, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0161935/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.991, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PHILLIP
HOWARD KETCHAM, RNM W005145-Q, de nacionalidade norte-americana, nascido em 12
de outubro de 1952, filho de Bernard William Ketcham e de Roberta Doreen Ketcham, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O
imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização
de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com
o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08240.008196/2022-83.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.992, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ROBERTO JARAMILLO BERNAL, RNM V373887-B, de nacionalidade colombiana, nascido em
22 de outubro de 1963, filho de Júlio Jaramillo e de Maria Cristina Bernal, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante
poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de
residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da
União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n°
08240.006251/2022-09
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.993, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: