DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 72
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 53
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 57
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 60
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 61
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 61
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 62
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 64
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 67
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 68
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70
Ministério Público da União................................................................................................... 71
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 75
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 75
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 90
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 93 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.280, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO DE CARVALHO DUARTE para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.281, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.776, de
17 de setembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº
00020.000655/2023-44, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o (a) servidor (a) matrícula nº 909929,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para exercer
a função de Assessor do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, com Gratificação de Chefe de Departamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O (A) servidor (a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.282, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
OTAVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.284, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Secretária Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta VI da
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.285 - DISPENSAR, a pedido,
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT da função de Secretária Adjunta de Política Econômica
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código
FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.286 - N O M EA R
ANDRÉ LUÍS BONIFÁCIO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.287 - N O M EA R
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.288 - D ES I G N A R
HENRIQUE MANDAGARA DE SOUZA, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.289 - N O M EA R
ALLAN MAGALHÃES MACHADO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Obras
Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, código
CCE 1.15.
Nº 2.290 - N O M EA R
BRUNO LEITÃO PRAXEDES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 2.291 - N O M EA R
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS