DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.105, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.028895/2023-11, resolve:
Designar LARYSSA GABRIELLE ANTUNES MEIRELES GASPARETTO, matrícula SIAPE
nº 2182700, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de
Cadastro, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA MAPA Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21181.000385/2023-07, resolve:
Declarar vago, a contar de 22 de março de 2023, o cargo efetivo de Técnico de
Laboratório, classe C, padrão II, código da vaga 911814, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pelo servidor DIEGO GOMES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1135257, em
exercício no Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária em
Minas Gerais, da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 102, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.019700/2023-42,resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
DALVA AUGUSTA MARTINS NEIVA, matrícula SIAPE nº 1602, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na
Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 121, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria nº 16,
de 12/01/2023, publicada no D.O.U. de 16/01/2023, seção 1, página 1, resolve:
CONCEDER pensão a Nilza Aparecida Alves Morita , na qualidade de viúva do
servidor inativo, deste Ministério, Takeshi Morita, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrao IV, falecido em 16/03/2023, com fundamento no
Artigo 217 Incisos I, Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei
13.135/2015 e Artigos 23, parágrafo 1º e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, tendo
em vista o que consta do Processo 21052.006349/2023-14.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 48, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº 14, de 11 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16 de novembro de
2022, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que
consta nos autos do Processo de número SEI 21000.126211/2022-65, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE
RIBEIRO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 711137, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MAPA Nº 360, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, bem como, na Portaria
MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de
2021 e na Portaria nº 1.309, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de
novembro de 2022; com fulcro no artigo 8, no artigo 10 e parágrafo 3º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, bem como, no parágrafo único, do artigo 4, do Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022 e na seção II, do capítulo III, da Portaria Normativa CGU
nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 
1º 
RECONDUZIR 
a 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelos servidores RODRIGO LIMA
CAMPOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal,
matrícula SIAPE 1340734, ANDRE LUIZ DE BARROS, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1726963 e FABIO RICARDO
MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 2172671, para
dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos do processo
abaixo relacionado:
Processo: 21000.043817/2018-80
Termo de Julgamento: Nº 062/2023/CORREG/MAPA
Presidente: RODRIGO LIMA CAMPOS
Membro/Secretário: ANDRE LUIZ DE BARROS
Membro: FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA
Em Face do Ente Privado: FRIGORÍFICO LARISSA LTDA - CNPJ 00.283.996/0001-90
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, bem como o previsto no art.
1º, 6º e 11º da Portaria nº 181/2019, e § 1°, do art. 152, da Lei nº 8.112/90.
Art. 4º O membro secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos
e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 15, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Coordenadora do
Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em
Pernambuco do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em
29/06/2021, apostilada pela Portaria DGP/MAPA nº 1, de 24 de janeiro de 2023,
publicada no BGP Extraordinário, de 24 de janeiro de 2023, respaldada pela Portaria nº
562, de 11/04/2018, publicado no DOU 12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da
Secretaria de Defesa Agropecuária e o que consta no Processo SEI 21002.000424/2023-
29, resolve:
I - DESIGNAR a servidora Vera Lucia Rodrigues Chaves, matrícula SIAPE
0020400, ocupante do cargo de agente administrativo, como Pregoeira oficial do
Laboratório
Federal 
de
Defesa
Agropecuária
em 
Pernambuco-LFDA/PE,
para
operacionalização da modalidade licitatória de pregão, na forma de Pregão Eletrônica e
Presencial, no âmbito dessa instituição, UASG 130016, por período de 12 meses,
convalidando os Atos, a partir de 14/04/2023..
II - Submeter o servidor designado nos termos do item anterior, as seguintes
atribuições:
Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
Responder
as
questões
formuladas 
pelos
fornecedores,
relativas
ao
certame;
Abrir as propostas de preços;
Analisar a aceitabilidade das propostas;
Desclassificar propostas indicando os motivos;
Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do
lance de menor preço;
Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
Declarar o vencedor e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Elaborar a ata da sessão;
Encaminhar 
o
processo 
licitatório 
à
autoridade 
superior
para 
sua
homologação;
Adjudicar o objeto pregoado.
Documento relacionado: 27807268
ADRIANA SOARES LEITE