DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.054140/2021-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de abril de 2023, SÉRGIO RICARDO REZENDE,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1222127, CPF n.º
***.589.388-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSE CLAUDIO CARDOSO LEITE, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.º 6168236, CPF n.º ***.442.081-**, para
exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023028/2023-49,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de abril de 2023, ANA MARTA DUMONT,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE n.º 6718352, CPF n.º ***.759.661-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe
de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Gestão de Documentos, da Coordenação Geral
de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.034861/2023-15,
resolve:
Art. 1º Exonerar, NILTON TADEU GARCIA, CPF nº ***.643.799-**, do Cargo
Comissionado 
Executivo,
de 
Superintendente
Regional, 
Código
CCE-1.13, 
da
Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 164, de 12 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 71, do dia seguinte, Seção 2, Pág. 16,
onde se lê: "Nomear, MÁRCIO RODRIGO ALECIO, CPF nº ***.660.522-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-
1.13...",
leia-se: "Designar, MÁRCIO RODRIGO ALECIO, CPF nº ***.660.522-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Superintendente Regional, Código FCE-
1.13..."
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte,
combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia
30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.033547/2023-15, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ANA FREITAS ENÉIAS, em razão do falecimento de
SINOVAL ANTONIO ENÉIAS, seu cônjuge, ex-ocupante do cargo de Administrador, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE nº 0717568, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em
09/04/2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219,
inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a
partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24,
parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 /11/2019.
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/INCRA/P/n.º 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário
Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 54000.023028/2023-49, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 10 de abril de 2023, a concessão da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, concedida à servidora ANA
MARTA DUMONT, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, matrícula SIAPE n.º 6718352, concedida por meio da Portaria n.º 621, de 3 de
maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 08, do dia 04
seguinte.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG - Nível Superior, à servidora ROBERVONE SEVERINA DE MELO PEREIRA DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º
1528035.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte,
combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia
30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.033604/2023-66, resolve:
Conceder pensão a JOSENITA MARIA DE BRITO LYRA COSTA, em razão do
falecimento de CARLOS ROBERTO PIO DA COSTA, ex-ocupante do cargo de Procurador
Federal, Classe S, Padrão CAT, matrícula SIAPE 0717574, deste Instituto, ocorrido em
30/03/2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219,
inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
DELANO GERALDO CAMARGOS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 04 de abril de 2023, do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o
afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe da Assessoria Especial
de Comunicação Social deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de 05
de abril de 2023, seção 2, página 16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 04 de abril de 2023, do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o
afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de
05 de abril de 2023, seção 2, página 16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 501, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100288/2023-67, resolve:
Nomear ANA FLÁVIA FERREIRA CASTRO, CPF nº XXX.516.231-XX, para exercer o
cargo de Chefe de Divisão CAMEX do Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 576, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100105/2023-12, resolve:
Dispensar, a contar de 13 de abril de 2023, CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO,
matrícula Siape nº 1142585, do encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo do
Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, CCE-1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 592, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.102687/2023-78, resolve:
Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Atos Normativos da Coordenação de Crédito e
Financiamento Socioambiental
da Coordenação-Geral de Ambiente
Regulatório do
Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER