DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 72
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 80
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 118
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 118
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 119
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 120
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 138
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 144
Ministério Público da União................................................................................................. 144
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 147
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 155
Ineditoriais ............................................................................................................................. 169
.................................. Esta edição é composta de 303 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa REAL JG FACILITIES LTDA, CNPJ nº
08.247.960/0001-62, grupo 1, no valor total de R$ 7.946.114,64.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/04/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00100.000117/2020-17.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação e o reajuste dos preços do referido contrato, a partir
de janeiro/2023, conforme planilha de custos e formação de preços e ofício da
empresa jdr services ltda - me, anexos a este instrumento. Vigência: 22/06/2020 a
22/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.211,20. Data de Assinatura:
13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 110096
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 00587.000399/2016-51.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar por 06
(seis) meses o prazo da vigência contratual. Vigência: 18/05/2023 a 17/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 62.417,58. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 00587.000631/2020-37.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 21.684.076/0001-53 - CT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescer em
25% (vinte e cinco por cento) o valor original do contrato; prorrogar por 12 (doze) meses
o prazo da vigência contratual. Vigência: 11/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 88.744,08. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 00589.001161/2019-75.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 05.208.408/0001-77 - INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Supressão de 2 (dois) itens, que correspondem a 40% (quarenta por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data da assinatura deste instrumento, nos moldes do
artigo 65, I, alínea "b" e seu §2º, II, da Lei nº 8.666/93.1.2; alterar a cláusula segunda-preço
do contrato nº 41/2019, em função da supressão.. Vigência: 11/04/2023 a 16/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.014,64. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 00589.001161/2019-75.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 05.208.408/0001-77 - INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Supressão de 2 (dois) itens, que correspondem a 40% (quarenta por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data da assinatura deste instrumento, nos moldes do
artigo 65, I, alínea "b" e seu §2º, II, da Lei nº 8.666/93.1.2; alterar a cláusula segunda-preço
do contrato nº 41/2019, em função da supressão.. Vigência: 11/04/2023 a 16/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.014,64. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O pregoeiro torna público o resultado do julgamento do pregão, declarando
vencedora para o grupo 1 a empresa SAMUEL PADOVAM e para o item 27,a licitação
resultou deserta. Os autos encontram-se a disposição dos interessados.
RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/04/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2021 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000505/2020-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
2ª REGIAO. Contratado: 04.125.492/0001-00 - UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 016/2021, cujo objeto é a prestação de serviços
comuns de engenharia, com execução mediante o regime de empreitada por preço global
e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades das unidades das
psu e psf de campos dos goytacazes..fundamento legal: lei nº 8.666/1993, art.58 . Ii, art.
78, ii e vii c/c art. 79, i. data de rescisão:12/04/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Nº Processo: 00588.001013/2023-47.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 24.400.398/0001-11 - CITY SERVICOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI.
Objeto: Aplicar a penalidade de Suspensão Temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos. Âmbito da Sanção: Órgão
Sancionador. Motivo: Inexecução total ou parcial do contrato. Fundamento Legal: Lei nº
8666/93, art. 87, inc. III. Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2025. Descrição/Justificativa:
Descumprimento das obrigações contratuais, tais como: o não recolhimento dos encargos
trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários, além do não
pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual. Data da
Aplicação: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002228/2022-13.
Inexigibilidade 
Nº
3/2023. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.486.290/0001-49 - INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de profissional para capacitar os servidores da Advocacia-
Geral da União no tema Redação Oficial e Técnica, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, e Art. 13,
inciso VI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/04/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$
133.250,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).