DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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2
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002228/2022-13.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante:
DIRETORIA
DE
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.486.290/0001-49 - INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de profissional para capacitar os servidores da Advocacia-
Geral da União no tema Redação Oficial e Técnica, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, e Art. 13,
inciso VI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/04/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$
133.250,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002228/2022-13.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante:
DIRETORIA
DE
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.486.290/0001-49 - INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de profissional para capacitar os servidores da Advocacia-
Geral da União no tema Redação Oficial e Técnica, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, e Art. 13,
inciso VI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/04/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$
133.250,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002228/2022-13.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante:
DIRETORIA
DE
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 05.486.290/0001-49 - INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de profissional para capacitar os servidores da Advocacia-
Geral da União no tema Redação Oficial e Técnica, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, e Art. 13,
inciso VI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/04/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$
133.250,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Cooperação EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3001/2023. Partícipe: Empresa
Brasil de Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Município de Indaiatuba - SP. CNPJ:
44.733.608/0001-09. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas
Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens do Canal
07 (sete) consignado à EBC e Operado pelo Município de Indaiatuba/SP em tempo a ser
estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus.
Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 12/04/2023. Processo EBC nº 0001/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 24/2023
PROCESSO Nº 21000.089770/2022-87
ORGANISMO
INTERNACIONAL PROJETO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 20849 - Contratação de consultoria, pessoa física,
na modalidade produto, para "validação e indexação de dados jurídicos na
Plataforma de Indexação de Processos da Consultoria Jurídica - SISCONJUR,
utilizada pela Consultoria Jurídica, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério
da
Agricultura e
Pecuária
-
MAPA, contribuindo
para
a
otimização e
a
reestruturação
do
fluxo
processual."
a)
Formação
Acadêmica:
Diploma,
devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em
Administração,
ou
Direito, ou
Pedagogia,
ou
Nível Superior
completo
em
qualquer área correlata e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de
Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência em atividades
de tratamento da informação e análise e gestão de dados processuais. c)
Vigência Contratual: 09 (nove) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se
cadastrar
no
processo,
impreterivelmente
até
o
dia
22/04/2023
às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos
de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo
seletivo)
poderão
ser
visualizados
na
página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130056
Nº Processo: 21028000964202314. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial
prestados por um Oficial e um Meio Oficial, para as dependências da sede da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais (SFA-MG). Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Raja Gabaglia,
245, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-00001-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Aux.adm.d
(SIASGnet - 13/04/2023) 130056-00001-2023NE000153
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art.
26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017:
21 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3806/9.SIPOA/2021, DE 25/11/2021, PRO C ES S O
N. 21000.026781/2019-51.
22 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3855/9.SIPOA/2022, DE 06/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.047432/2019-72.
23 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3865/9.SIPOA/2022, DE 06/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.038582/2019-95.
24 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3866/9.SIPOA/2022, DE 06/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.043538/2019-05.
25 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3868/9.SIPOA/2022, DE 06/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.038129/2019-89.
26 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3895/9.SIPOA/2022, DE 10/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.040970/2019-36.
27 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3922/9.SIPOA/2022, DE 13/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.046012/2019-79.
28 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3924/9.SIPOA/2022, DE 13/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.046302/2019-12.
29 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3926/9.SIPOA/2022, DE 13/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.046814/2019-89.
30 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3953/9.SIPOA/2022, DE 20/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.043972/2019-87.
31 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3998/9.SIPOA/2022, DE 31/01/2022, PRO C ES S O
N. 21000.081009/2019-00.
32 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4040/9.SIPOA/2022, DE 09/02/2022, PRO C ES S O
N. 21000.048164/2019-14.
33 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4110/9.SIPOA/2022, DE 07/03/2022, PRO C ES S O
N. 21000.073583/2019-86.
34 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4113/9.SIPOA/2022, DE 08/03/2022, PRO C ES S O
N. 21000.091827/2019-11.
35 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4068/9.SIPOA/2022, DE 17/03/2022, PRO C ES S O
N. 21000.058496/2019-07.
36 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4153/9.SIPOA/2022, DE 24/03/2022, PRO C ES S O
N. 21000.067918/2019-27.
37 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4194/9.SIPOA/2022, DE 17/03/2022, PRO C ES S O
N. 21000.065085/2019-60.
38 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4377/9.SIPOA/2022, DE 06/05/2022, PRO C ES S O
N. 21000.090296/2019-31.
39 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4359/9.SIPOA/2022, DE 08/09/2022, PROCESSO N. 21000.004284/2020-35.
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