DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
40 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2316/9.SIPOA/2022, DE 27/10/2022, PRO C ES S O
N. 21050.004459/2018-02.
41 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2444/9.SIPOA/2021, DE 21/11/2022, PRO C ES S O
N. 21050.003520/2018-96.
42 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4528/9.SIPOA/2022, DE 18/01/2023, PRO C ES S O
N. 21000.011742/2020-92.
43 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4558/9.SIPOA/2023, DE 23/01/2023, PRO C ES S O
N. 21000.012260/2020-50.
44 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4590/9.SIPOA/2023, DE 26/01/2023, PRO C ES S O
N. 21000.015174/2020-07.
45 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4632/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.019366/2020-84.
46 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4645/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.028996/2020-40.
47 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4646/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.035965/2020-45.
48 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4647/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.037488/2020-52.
49 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4648/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.040744/2020-99.
50 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4659/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.052816/2020-41.
51 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4662/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.073793/2020-16.
52 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4663/9.SIPOA/2023, DE 15/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.046573/2020-10.
53 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4644/9.SIPOA/2023, DE 17/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.026665/2020-75.
54 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4660/9.SIPOA/2023, DE 17/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.053557/2020-75.
55 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4661/9.SIPOA/2023, DE 17/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.044370/2020-81.
56 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2334/9.SIPOA/2023, DE 17/02/2023, PRO C ES S O
N. 21050.004461/2018-73.
57 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4673/9.SIPOA/2023, DE 23/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.056308/2020-31.
58 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4679/9.SIPOA/2023, DE 23/02/2023, PRO C ES S O
N. 21000.057263/2020-12.
59 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2454/9.SIPOA/2023, DE 20/03/2023, PRO C ES S O
N. 21000.049307/2018-16.
60 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4724/9.SIPOA/2023, DE 30/03/2023, PRO C ES S O
N. 21000.068223/2020-04.
61 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4725/9.SIPOA/2023, DE 30/03/2023, PRO C ES S O
N. 21000.068916/2020-99.
62 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4726/9.SIPOA/2023, DE 30/03/2023, PRO C ES S O
N. 21000.071364/2020-04.
63 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 -
FORMULÁRIO PADRONIZADO PARA INSTRUÇÃO DE RELATORIA EM 2ª INSTÂNCIA N
038/10091/2022, DE 10/01/2023, PROCESSO N. 21050.003363/2018-19.
64 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 -
FORMULÁRIO PADRONIZADO PARA INSTRUÇÃO DE RELATORIA EM 2ª INSTÂNCIA -
DESPACHO 78-26819951, DE 15/02/2023, PROCESSO N. 21050.004460/2018-29.
65 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 -
FORMULÁRIO PADRONIZADO PARA
INSTRUÇÃO DE RELATORIA EM
2ª INSTÂNCIA
037/10091/2022, DE 10/01/2023, PROCESSO N. 21050.004462/2018-18.
66 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA N. 136/DIPOA/2023, DE 16/02/2023, PROCESSO N.
21050.002702/2017-69.
67 - M P FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4723/9.SIPOA/2023, DE 30/03/2023, PRO C ES S O
N. 21000.066857/2020-14.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 13 de abril de 2023.
FELIPE DA COSTA PORTO
Coordenador Substituto do 9.SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130067
Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 21052.020224/2019-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 69.207.850/0001-61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS
LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais devidos pela Convenção Coletiva de Trabalho do
Sindicato Trabalhadores Empresas Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de
SP - SIEMACO-SP a partir de 1° de janeiro de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.371.159,73.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130067
Número
do
Contrato:
5/2020. Nº
Processo:
21052.020224/2019-11.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 69.207.850/0001-
61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores contratuais
devidos pela Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato Trabalhadores Empresas
Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de SP - SIEMACO-SP, a
partir de 1° de janeiro de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.194,15.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130100
Nº Processo: 21000.057997/2022-63.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de agenciamento de viagens para voos regulares nacionais , sob responsabilidade da
contratada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 106.702,40. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21034.010944/2020-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 07.271.878/0001-00 - UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na cláusula segunda do contrato administrativo nº 01/2021, por 12 (doze) meses,
compreendidos entre 06 de abril de 2023 e 05 de abril de 2024, com esteio no que dispõe
o art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Vigência: 06/04/2021 a
05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.114.630,16. Data de Assinatura:
30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21034.010944/2020-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 07.271.878/0001-00 - UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na cláusula segunda do contrato administrativo nº 01/2021, por 12 (doze) meses,
compreendidos entre 06 de abril de 2023 e 05 de abril de 2024, com esteio no que dispõe
o art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Vigência: 06/04/2021 a
05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.114.630,16. Data de Assinatura:
30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presidente da comissão de tomadas de contas especial, da Superintendência
Federal de Agricultura no RS, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas
atribuições, de acordo com a portaria SGP-RS/MAPA nº 267, de 02 de agosto de 2022,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas Ano 6 Edição 8.4, de 04 de agosto de 2022, e
cumprindo o disposto no artigo 10 - inciso V, da portaria nº 1.531/2021, de 01/07/2021,
da Controladoria Geral da União, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2021, o
qual institui Comissão de Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa
nº 71/2012 do Tribunal de Contas da União, considerando as conclusões e determinações
do Despacho da Corregedoria do MAPA, SEI nº 21790266, constante no Processo PAR, SEI
nº 21000.047481/2020-49, vem por meio deste, notificar as empresas e pessoas físicas
abaixo nominadas, como preconiza o Art. 209. (...) do Regimento Interno do TCU em seu
parágrafo 5º nas hipóteses dos incisos II, III e IV, alíneas a e b, o Tribunal, ao julgar
irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária:
DELTA COMPENSADOS LTDA - CNPJ nº 86.831.013/0001-28
VASEL COMÉRCIO E TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ nº 02.200.169/0001-10
ELIDIANA MARÓSTICA - CPF nº 882.619.560-91
SÉRGIO LUIZ DA SILVA SOBROSA - CPF nº 140.899.980-34
As irregularidades foram apontadas, sendo as mesmas confirmadas no processo
de PAR SEI nº 21000.047481/2020-49, cujos fatos decorrem da Operação Semilla,
deflagrada em 2015 pela Polícia Federal, ante a comprovação de concessão de vantagem
indevida, com utilização de interposta pessoa física e jurídica, consistente no pagamento
em pecúnia aos ex-agentes públicos, lotados à época, na Superintendência Federal de
Agricultura no Rio Grande do Sul, infringindo o disposto nos incisos I e III do artigo 5º da
Lei n° 12.846, de 2013. Ficam as empresas e pessoas físicas NOTIFICADAS, assegurado o
direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de quinze
dias úteis contados do recebimento desta notificação, juntar documentos e requerer o que
julgar de direito, sendo-lhes, ainda facultado, apresentar alegações finais e praticar todos
os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
CESAR AUGUSTO DENARDI OLIVEIRA
Presidente - Tomada de Contas Especial/SFA-RS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000194/2023-72.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades da
superintendência federal de agricultura e pecuária no estado do tocantins - sfa/to.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/04/2024. Valor Total: R$ 66.831,00. Data
de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).