DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400004
4
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.002565/2023-17.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura dos Municípios de
Cianorte/PR e Tapejara/PR - CNPJ nº 76.309.806/0001-28 e o CNPJ nº 76.247.345/0001-06.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
dos municípios de Cianorte/PR e Tapejara/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária
de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes.Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser
prorrogado mediante
a celebração de
aditivo. Data
da Assinatura:
06/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Marco Antonio Franzato - CPF/MF n°
....800....-04 . Prefeito do município de Cianorte/PR e Rodrigo de Oliveira Souza Koike -
CPF/MF n° ...202...-74. Prefeito do município de Tapejara/PR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n° 03/2023/SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº
84331
no
Sistema
de
Doações
do
Governo
Federal.
Processo
SEI/MAPA:
21000.026199/2023-71. Doadora: CROPLIFE BRASILCNPJ nº 35.368.111/0001-30. Donatária:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25,
representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e
Pecuária. Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de serviço de destruição de
defensivos agrícolas contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os fins a
que se destinavam originalmente, conforme condições e quantidades especificadas no
ANEXO I deste Termo de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril
de 2019, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019. Vigência: O
prazo de vigência deste Termo de Doação tem início na data de 12/04/2023 e
encerramento em 31/08/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes. Data de
Assinatura: 12 de abril de 2023. Pelo Doador: ARTHUR FARIAS GOMES, Diretor Presidente
da CROPLIFE BRASIL. Pelo Donatário: ESTELA ALVES DE MEDEIROS, Secretária de Defesa
Agropecuária, Substituta.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000492202210. Objeto: Contratação de prestação de serviço
contínuo com dedicação de mão-de-obra exclusiva de motoristas (categoria "D" ou acima),
em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-SP.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Raul Ferrari, S/nº, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00004-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/04/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/04/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda Sp
(SIASGnet - 13/04/2023) 130102-00001-2023NE000049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.000245/2023-79.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Prestação de serviço continuado de seguro para 15 (quinze) veículos automotores
oficiais pertencentes a frota do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET. Fundamento
legal: lei 14.133/2021 - artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12 meses. Valor total: R$ 25.000,00.
Data de assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EDITAL Nº 6/2023
COMUNICADO DE OFERTA
A Embrapa comunica que licenciará
os inscritos no RENASEM como
produtores de sementes de feijão-comum e que manifestem interesse na produção e
comercialização de sementes das cultivares BRS FC414 e BRS FS313. Neste processo a
Embrapa ofertará: 21 lotes compostos por 240 kg de semente genética/básica da
cultivar BRS FC414, ao valor de R$ 4.800,00 cada lote; 01 lote composto por 180 kg
de semente genética da cultivar BRS FS313, ao valor de R$ 3.600,00 cada lote e 05
lotes compostos por 200 kg de semente básica da cultivar BRS FS313, ao valor de R$
4.000,00 cada lote. Serão contemplados os produtores que enviarem e-mail com o
assunto
´´Comunicado de
Oferta 06/2023´´
para cnpaf.chtt@embrapa.br,
anexar
documentos especificados no comunicado e atender as demais condições deste, sendo
considerada a ordem de recebimento.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E A
BOLSISTA ARIANE MORGANA LEAL SOARES; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJET O,
compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Lupas, microscópios,
BOD, olfatômetros e telados. Vigência: O prazo de vigência deste Termo é a partir da data
da última assinatura eletrônica dia 05/04/2023 até 31/01/2024, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da
Embrapa; José Roberto Vieira Junior, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa
Bolsista(s) ARIANE MORGANA LEAL SOARES
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; o bolsista CNPq: Samuel Morais Silva; SAIC
20100.23/0051-3; Objeto: execução do Projeto Melhoramento do amendoim e gergelim
para diversificação dos sistemas de produção e dos mercados para o agronegócio; Data
assinatura: 13/04/2023, Vigência: 17/04/2023 a 30/09/2023; Fundamentação Legal: Lei
5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004. Signatários: Alderi Emidio de Araujo, Chefe
Geral e Nair Helena Castro Arriel, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela
Embrapa e o bolsista Samuel Morais Silva.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N° 1 ao Acordo de Cooperação Técnica SAIC 24000.22/0077-2-01.
Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNANDES - FUNARBE. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem a finalidade de alinhar a modalidade de bolsa a ser
concedida com a prevista no TED HUB-VIRTUAL voltado ao Sistema Integrado Lavoura
Pecuária Floresta - ILPF que é a Bolsa Estimulo à Inovação modalidade D e ajustar a
quantia de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) , a Título de Bolsa de estímulo à inovação ,
conforme Anexo I deste contrato , com recurso do centro de custo nº 15071, ( 6998).
Vigência: 01/03/2023 a 01/08/2024. Data da assinatura: 01.03.2023. Signatários: Laurimar
Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral da Embrapa Agrossilvipastoril, Rodrigo Gava, Diretor
Presidente, pela FUNARBE e Leandro José do Nascimento, Bolsista.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 135036
Nº Processo: 21161.000715/2023. Objeto: Formação de registro de preço para
eventual aquisição de Materiais de limpeza para atender às demandas da Embrapa Arroz
e Feijão.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Rodovia Go-462, Km 12, Zona Rural - Santo Antônio de Goiás/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/135036-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA
Chefe Adjunto Administração
(SIASGnet - 13/04/2023) 135036-13203-2023NE000001
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo n.01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras
Avenças
firmado
entre
o bolsista
e
a
FAPED.
PROJETO/ATIVIDADE:596
-
FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPAF celebrado entre o Centro de Pesquisa de Arroz e Feijão
- Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e o bolsista IGOR RODRIGUES DE
OLIVEIRA, CPF:700.791.421-76; Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de
01/05/2023 a 31/12/2023; Data de assinatura: 12/04/2023. Signatários Élcio Perpétuo
Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo n.01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras
Avenças
firmado
entre
o bolsista
e
a
FAPED.
PROJETO/ATIVIDADE:596
-
FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPAF celebrado entre o Centro de Pesquisa de Arroz e Feijão
- Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a bolsista ARIANY ROSA
GONÇALVES, CPF:023.243.161-29; Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de
03/04/2023 a 02/03/2024; Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários Élcio Perpétuo
Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade, vinculado ao instrumento
firmado entre a bolsista e o CNPq. Processo 440533/2022-8, celebrado entre o Centro de
Pesquisa de Arroz e Feijão - Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a
bolsista ADC-IA PRISCILLA NEVES DE SANTANA, CPF:732.594.622-87; Objeto: permitir à
Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no
preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu
Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e
Desenvolvimento. Período de 01/04/2023 a 31/03/2025; Data de assinatura: 13/04/2023.
Signatários Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Sigilo, firmado entre a
estudante LETICIA DANIELLA MARTINS PARREIRA - CPF:703.778.841-46 e a Embrapa Arroz
e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, Objeto: permitir à estudante a utilização gratuita de
sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de
02/05/2023 a 01/05/2025; Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários Elcio Perpétuo
Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.