DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada o
Sr. Éder Antônio Giglioti, CPF nº ***.941.398-**, da instauração de processo de Tomada de
Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa ou
recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor
de R$ 408.551,40 (quatrocentos e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta
centavos), atualizados até abril/2023, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao processo nº 550010/2012-2, pela
existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta
notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição
no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento
do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe Substituto do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021- Bolsas de Pós Doutorado
Júnior
-
PDJ.
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/3190761746599335.
Brasília-DF, 13 de abril de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científica - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9096877701893190
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada E-COOPERA: INOVAÇAO E TECNOLOGIA SOCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/9232614489057846
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Universal 01/2016 - Faixa A - até R$ 30.000,00 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1415849273576738
Em 13 de abril de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003563/2023-32.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 04.567.265/0001-27 - SCORPION INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto da
presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente, gênero
alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq, (item 13).
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 222,60. Data de
Assinatura: 10/04/2013.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003562/2023-98.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 36.495.092/0001-75 - RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais de consumo /
permanente, gênero alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (item 11).
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 70,60. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003565/2023-21.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 31.412.428/0001-75 - SUBLIME ATACADISTA LTDA. Objeto: O objeto da
presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente, gênero
alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq,( item 28).
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 2.800,00. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 53500.052091/2019-11.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto:
Nº do processo: 53500.007197/2023-38; espécie: termo aditivo ao contrato nº 29/2021
n. 03/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
partners comunicação integrada ltda. - cnpj nº 03.958.504/0001-07. Objetos: a
prorrogação do contrato apc nº 29/2021, por um período de 12 (doze) meses, de
29/04/2023 a 28/04/2024, cujo objeto é "a prestação de serviços continuados de
comunicação corporativa"; e o reajuste dos preços do contrato apc nº 29/2021 -
anatel, a partir de 29/01/2023, no montante de 5,78% (cinco vírgula setenta e oito por
cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
no período de janeiro/2022 a dezembro/2022.. Vigência: 29/04/2023 a 28/04/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
3.492.248,28.
Data
de
Assinatura:
13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 53524.000856/2022-56. Termo de Cessão de Uso, a título não oneroso, de
área pública especial. Cedente: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, CNPJ: 05.461.142/0001-70. Cessionária: Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04, CNPJ:
02.030.715/0003-84. Assinatura: 05/04/2023. Objeto: Cessão de uso, a título não oneroso,
de área pública especial, medindo aproximadamente 2,00 m² (dois metros quadrados), nas
dependências da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Fundamento Legal: Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Decreto Estadual nº 46467, de 28/03/2014. Vigência:
60 meses, a partir de 13/04/2023.
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 203/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.000700/2023-30 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse
na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do
Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
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GILBERTO CARLOS ARENDT
***.007.990-**
Serviço Móvel Aeronáutico
28/10/2021
53569.000614/2023-27
.
GERALDO BORSERO
***582.058-**
Serviço Móvel Aeronáutico
14/07/2021
53569.000613/2023-82
.
T. L. RODRIGUES
09.189.372/0001-82
Serviço Móvel Marítimo
18/05/2020
53569.000567/2023-11
.
SOURE TAXI AEREO LTDA
34.677.708/0001-01
Serviço Móvel Aeronáutico
16/08/2019
53569.000630/2023-10
.
TAXI AEREO CANDIDO LTDA
01.716.292/0001-26
Serviço Móvel Aeronáutico
20/01/2015
53569.000633/2023-53
.
ENTRE-RIOS RODOFLUVIAL E SERVICOS LTDA
83.369.066/0001-80
Serviço Móvel Marítimo
07/02/2022
53569.000549/2023-30
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MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOBATO
***.709.112-**
Serviço Móvel Marítimo
08/04/2020
53569.000587/2023-92
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J. LUIZ DE SOUZA
04.379.957/0001-41
Serviço Móvel Marítimo
22/04/2019
53569.000560/2023-08
.
J SABINO FILHO & CIA LTDA
14.081.699/0001-76
Serviço Limitado Privado
Serviço Móvel Marítimo
01/11/2011
03/01/2021
53569.000559/2023-75
.
SAMBURA PESCA LTDA
05.330.227/0001-19
Serviço Móvel Marítimo
22/04/2019
53569.000566/2023-77
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
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