DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 71
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 12/4/2023 a
edição extra nº 70-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 14 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Defesa, o Major-Brigadeiro do
Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Chefe do
Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ÉRIC
CÉZZANE CÓLEN GUEDES, para exercer o cargo de Comandante da Base Aérea de Natal.
Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.001604/2023-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 24 de abril de 2023, a MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS no cargo de
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08001.001146/2023-79 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 12 de abril de 2023, a ANTÔNIO NEVES DE FREITAS, Juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no cargo
de Juiz Titular de Vara do Trabalho.
Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art.
107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, incisos I a III,
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, no art. 93, inciso VI, da Constituição, no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19
de
dezembro
de 2003,
e
de
acordo
com
o
que consta
do
Processo
nº
08001.001766/2023-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 17 de abril de 2023, a CARLOS REBÊLO JÚNIOR no cargo de Juiz do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 10, de 11 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 16 a 22 de
abril de 2023, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte, para participar de reuniões com representantes da Organização
Internacional do Café, da Organização Internacional do Açúcar, do Conselho Internacional
de Grão e com a Secretária de Estado do Departamento de Meio Ambiente, Alimentos e
Assuntos Rurais daquele país, bem como proferir palestra na LIDE Brazil Conference
London. Autorizo. Em 12 de abril de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 66, de 5 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações,
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus, no período de 15 a 20 de abril de
2023, inclusive trânsito, com destino a Las Vegas, Estados Unidos da América, para participar
do evento National Association of Broadcasters Show - NAB SHOW 2023. Autorizo. Em 12 de
abril de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 13, de 1º de abril de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 31 de março de 2023, Seção 2, página 2. Ciente. Em 12 de abril de 2023.