DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.103, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria Ministerial
nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 20153.000023/2023-82,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, a servidora
CAMILA PONTELI TADDEI, matrícula SIAPE nº 2175561, do cargo efetivo de Técnico de
Laboratório, Classe C, Padrão II, código da vaga 911779, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício no Setor Laboratorial Avançado em São Paulo, do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios
Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.104, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.025706/2023-59, resolve:
Tornar sem efeito a designação de HIRAN DE GUSMÃO TRINDADE, matrícula
SIAPE nº 1737382, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Despesas Obrigatórias e Receitas, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, constante da
Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.088, de 11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de abril de 2023, Seção 2, Página 6.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na DIQV/CGFC/DSV, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de Reuniões do Subcomitê de quarentena vegetal - MERCOSUL SGT
8, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 07 a 13.05.2023, com ônus
para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.023490/2023-97)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA MAPA Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 1o, inciso IV, da Portaria SE no 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo no 21000.012490/2023-61, resolve:
Declarar vago, a contar de 3 de abril de 2023, o cargo efetivo de Economista,
classe B, padrão III, código da vaga 13486, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado
pelo servidor ALAN SCARPARI PEREIRA, matrícula SIAPE no 2172053, em exercício na
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, com
fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 45, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº 14, de 11 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16 de novembro de 2022, e no uso
da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos
do Processo de número SEI 21030.014982/2022-53, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Maria de Lourdes de Cristo Ramos, na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado Benedito Rodrigues Ramos, matrícula SIAPE nº 25514,
ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item
6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso II (com a redação dada pela
Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto
no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 11 de
novembro de 2022, data que protocolou o requerimento.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 25, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA (Substituto) NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13
de abril de 2018 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro
de 2013, e na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e
tendo em vista o disposto no processo eletrônico 21044.00001124/2023-71, resolve:
Art.
1º -
Torna pública
a
relação dos
aposentados e
pensionistas,
aniversariantes do mês de JANEIRO/2023 que não atenderam à convocação e
notificação para realizarem o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021,nos termos da
Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de
Pagamento nº 004/2023 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.
Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
será efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2023.
.
Nome
CPF
Matrícula SIAPE
Tipo Benefício
. ANTERO LEMOS GONÇALVES
339.804.707-68
4663691
Pensionista
. CLOTILDES FERREIRA PERIARD
473.621.387-68
528099
Pensionista
. DAMARES PEREIRA DOS SANTOS
747.509.507-00
3927873
Pensionista
. GISELA LEA CATHARINA SCHMID
109.911.157-91
1201581
Pensionista
. IRENE BATISTA DE OLIVEIRA
497.124.627-40
459968
Pensionista
. IVANETE CORREA BRAGA
854.879.707-00
387851
Pensionista
. MARIA CARVALHO DE MORAES
675.706.587-87
403717
Pensionista
. NELIO FIGUEIREDO
604.706.587-87
6753965
Pensionista
. PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL
198.580.947-87
18083
Aposentado
. SANDRA HELENA LEITE MARTINS
758.788.367-34
1070673
Pensionista
Art. 3º - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão
fica
condicionado 
ao
recadastramento 
mediante
comparecimento 
pessoal
dos
interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida
Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando
a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do(s) pagamentos(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio do telefone (21) 2291-4141 ramal 412 ou (21) 2233-8743, para comprovação
de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente
Ed i t a l .
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER