DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 337, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Designar ISABELA CAPUTO DE SOUSA, CPF ***.906.931-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da
Informação e Governança de Dados, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.006520/2023-11).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 338, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Designar VALERIA SANTANA MARQUES AMARAL, CPF ***.711.131-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Gestão de Processos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão Institucional, do Departamento de Gestão Estratégica e
Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.006167/2023-79).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 342, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações que constam no Processo 01245.005604/2023-37,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor UILLIAM ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº **086**,
ocupante do cargo de Tecnologista, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-24, no Gabinete do Deputado João Carlos Bacelar
(PL/BA), da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Training Course on Leadership, Management and
Culture for Safety", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 30/04/2023 a 07/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003891/2023-52.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
AILSON SOARES ALVES, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar, do "Regional Training Course on State Systems of Accounting for
and Control of Nuclear Material", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Buenos Aires/Argentina, de 16/04/2023 a 29/04/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003600/2023-26.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
LUIS ALBERTO PEREIRA DIAS, Chefe do Serviço de Produção de Radiofármacos
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Second Research
Coordination Meeting on Production of Cyclotron-Based Gallium-68 Radioisotope and
Related Radiopharmaceuticals", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Viena/Áustria, de 23/04/2023 a 30/04/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.001322/2023-62.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
CAMILA SALATA, Chefe da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisas da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Integrated regulatory
Review Service (IRRS) Mission to the Czech Republic", promovido pela Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), em Praga/República Tcheca, de 12/05/2023 a 28/05/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003815/2023-47.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, Analista em C&T da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar de "treinamento sobre as políticas do Programa de
Cooperação Técnica (CT) e o desenvolvimento e implementação de projetos de C T",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
30/04/2023 a 01/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003960/2023-28.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
JAIME EDILBERTO MUÑOZ RIVERA, Pesquisador do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para realizar Visita Científica à Universidade do Chile, em
Concepcion/Chile, de 25/04/2023 a 01/09/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01209.000044/2023-61.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Nº 68 - Conceder aposentadoria voluntária a Alexandre Honczaryk, matrícula SIAPE nº
0663794, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e
II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000003/2023-
10).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 415072.
Nº 92 - Conceder aposentadoria voluntária a Rosalee Albuquerque Coelho Netto, matrícula
SIAPE nº 1311919, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.000349/2023-18).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414399.
Nº 93 - Conceder aposentadoria voluntária a José Maria dos Santos Gonçalves, matrícula
SIAPE nº 0663358, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.000283/2023-58).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414695.
Nº 94 - Conceder aposentadoria voluntária a Elias de Oliveira Almeida, matrícula SIAPE nº
0663407, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II
e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000029/2023-
50).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414740.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 37, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000466/2023-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora MICHELE CRISTINA SILVA MELO,
ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 15***84, do
quadro de pessoal desta Agência, para ocupar a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Publicações e da Coordenação de Sistemas Estratégicos, código FCE 1.10,
do Gabinete do Advogado-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Fica dispensada dos encargos de substituta do cargo de Coordenadora
de Licenciamento, Normas e Comercialização, da Diretoria de Inteligência Estratégica e
Novos Negócios, desta Agência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO