DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 99, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor José Antonio Zambo, CPF nº ***.858.598-**, matrícula SIAPE nº
0668399, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R,
padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418450, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº
47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº
01342.001705/2023-31.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar ALESSANDRA ALVES DONIAK, Procuradora Federal, CPF: ***.912.471-
**, para a função de substituta eventual da Procuradora Federal, código FCE 1.13, da
Presidência deste Conselho, pelo período de 11/4/2023 a 14/4/2023 (Processo SEI nº
01300.004089/2023-66).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 230, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JULIANA DA COSTA MOTA FERNANDES, CPF ***.625.511-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.005806/2023-68).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, Subsecretário de Planejamento e
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para
participar do evento "Governança em Cibersegurança - Experience a Secure Future", na
cidade de Sunrise, Flórida, Estados Unidos da América, de 24 a 30 de abril de 2023,
incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.008566/2023-
53.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministra
Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 15 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, em 15 de março de 2023, Edição 53, Seção 02, Página 11, que trata da autorização
de afastamento do país de Sebastião do Nascimento Neto, empregado da Empresa
Telecomunicações Brasileira S.A - TELEBRÁS, processo nº 53115.006683/2023-82,
onde se lê: "...no período de 06 a 09 de abril de 2023...'',
leia–se: "...no período de 16 a 20 de abril de 2023...".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014386/2023-
67, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GERALDO MAGELA
BENÍCIO JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participação na Reunião plenária da Comissão de Estudos 15 (CE 15) do Setor de
Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça,
no período de 15 a 30 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.026650/2023-13,
resolve:
Exonerar, a pedido, LUCIANA FERRITO MENDES WRIGG do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Passagens e
Transporte/AFIS5 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS,
removendo-a de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência de
Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS para a Unidade Operacional no
Estado do Espírito Santo/UO021, sede em que já se encontrava devido ao exercício em
trabalho remoto, e nomear THIAGO DE ALCANTARA BEZERRA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, a partir de 03/04/2023, FABIANO DOS SANTOS BARROSO do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR01CO na Gerência Regional no Estado de
São Paulo/GR01 e nomear DEBORA YAMADA para o referido cargo, a partir da data de
publicação da portaria.
Nomear ISAIAS AGRICOLA SILVA GONÇALVES FILHO para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Manutenção de
Infraestrutura/AFIS3
na
Gerência
de 
Infraestrutura,
Serviços
e
Segurança
Institucional/AFIS.
Dispensar ISAIAS AGRICOLA SILVA GONÇALVES FILHO do encargo de substituto
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Manutenção de Infraestrutura/AFIS3 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança
Institucional/AFIS e designar AUREO QUEIROZ SEVERO JUNIOR para o referido encargo nos
casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar DEBORA YAMADA do encargo de substituta do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de
Descumprimento de Obrigações/GR01CO na Gerência Regional no Estado de São
Paulo/GR01 e designar ANA PAULA SILVESTRINI VIEIRA ALVES para o referido encargo nos
casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.024889/2023-41,
resolve:
Dispensar HELAYNE CRISTINA MARTINS ARRUDA do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de
Processo/CPAE3 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE.
Dispensar, a pedido, a partir de 08/03/2023, ALEXANDRE DE BARROS FREITAS
do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Acompanhamento, Controle e Execução de Medidas
Preventivas e Corretivas/RCTS3 na Gerência de Tratamento de Solicitações de
Consumidores/RC TS.
Dispensar EUDES BRITO NETO do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização/GR09FI2
na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, e designar
JOSÉ MARCELO MESQUITA DE SOUSA para o referido encargo nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar VLÁDIA MARIA ARRUDA HOLANDA para o encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR09CO na Gerência Regional nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.014560/2023-71,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ANDREA MAMPRIM GRIPPA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem da 42ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) -
Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, da Comissão Interamericana
de Telecomunicações (CITEL), em Bavaro, Punta Cana, República Dominicana, no período
de 23 a 30 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI