DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 157, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
de 13 de janeiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01496.000160/2023-
91, resolve:
Designar o servidor CARLOS VINÍCIUS FROTA DE ALBUQUERQUE, matrícula
SIAPE nº 1531268, para o encargo de substituto de Chefe, da Divisão Técnica, da
Superintendência do Iphan no estado do Ceará, código FCE 1.07, a partir da data de
publicação desta portaria até 25 de abril de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições, ficando dispensado o servidor THALISON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2076597, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 142, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01404.000051/2023-56,
resolve:
Designar a servidora LUCILENE MALAQUIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3126348, para o encargo de substituta eventual de Coordenador Administrativo, código
CCE 1.10, do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, do Departamento de
Patrimônio Imaterial do Iphan, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições,
dispensando o servidor MARCEL VICTAL DE PINHO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3126188.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 156, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, 12 de abril de 2023, bem como
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01410.000051/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TAINAN CASTRO FERREIRA E SILVA, matrícula SIAPE
nº 3146205, para exercer o encargo de substituto, de Chefe da Divisão Administrativa,
código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado de Rondônia, a partir da data de
publicação desta portaria até 14 de abril de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições, dispensando o servidor BRUNO FABRÍCIO FREITAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE
nº 3160967, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 161, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002336/2023-76,
resolve:
Designar a servidora NATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1153709, para substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento e
Licenciamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, deste
Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas
vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.086, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e nos termos do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60050.000052/2023-17, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do
Brasil DOM JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS, servidor do Ministério da Defesa,
matrícula SIAPE 401051021895, a fim de participar da Conferência Internacional dos Bispos
Militares, entre os dias 25 de junho a 1º de julho de 2023, na cidade de Viena, Áustria,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.127, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e de acordo com a decisão proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 1015647-32.2023.4.01.3400, com exequibilidade atestada no Parecer de
Força Executória nº 00151/2023/CORESENGIN/PRU1R//PGU/AGU, de 3 de abril de 2023
(NUP 00731.000144/2023-14), resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUSTAVO DA SILVA ANDRADE,
Matrícula SIAPE nº 1708664, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para exercício junto ao
Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá ser apresentado imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.028/4PC2, DE11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67267.002452/2022-90, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ETELVINA DE BARROS TEIXEIRA, viúva de
JOÃO BATISTA LACERDA DE ATHAYDE, SIAPE nº 0196318, falecido em 30 de janeiro
2022, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI,
NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184 inciso I, da Lei
nº 1.711/52, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.030/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.002589/2023-21, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a AIDÊ DA SILVA DE SOUZA, viúva de
RICARDO PRADO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº
0190446, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
24 de dezembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "Técnico 3", padrão III, NI, acrescidos da diferença entre
a classe "Técnico 3", padrão III, NI e a classe "Técnico 2", padrão III, NI, de idêntica
Categoria Funcional, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
Gratificação de Qualificação - GQ Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.031/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.002150/2023-62, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUCILIA DA COSTA MASAGÃO, viúva
MANOEL PINTO MASAGÃO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020,
SIAPE nº 0208200, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 15 de janeiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por força do
artigo 192, inciso II da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no
inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.033/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.002263/2023-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DE JESUS ALVES CARRARA, viúva
de VALTER JOSÉ CARRARA, ocupante do cargo de Tecnologista, código 406002, SIAPE nº
0213070, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
5 de março de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Sênior", padrão III, NS, com a Retribuição por Titulação - RT,
(Especialização) de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com redação
dada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de março de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.034/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.003376/2023-37, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELIZAMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA TAVARES,
viúva de CARLOS ANTONIO TAVARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0193578, do quadro de pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de dezembro de 2022, no
valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A

                            

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