DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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11
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2035/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
nº s 67612.001564/2023-37 e 67612.001563/2023-92, resolve:
Art. 1° Conceder pensão aos
beneficiários do instituidor JOSÉ LUIZ
FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR
481026, SIAPE nº 0197836, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido
em atividade em 11 de dezembro de 2022, equivalente a 94% (noventa e quatro por
cento) da média apurada da classe "S", padrão III, NI, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA DE LOURDES
MOREIRA 
DE
SOUZA
1/2
VITALÍCIA
Art. 3°, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro
de 2020.
. EMANUEL 
DIOGO
MOREIRA SOUZA
1/2
--
Art. 3°, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2 º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de dezembro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.029/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado proferida na Decisão constante nos Autos do Processo nº
5064177-15.2020.4.02.5101, que tramitou perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ,
considerando o Parecer de Força Executória nº 00106/2023/CORESENE/PRU2R/ P G U / AG U ,
de 29 de março de 2023, e considerando o Protocolo Comaer nº 67410.007575/2023-05,
resolve:
Art. 1° Conceder pensão a EDILEUZA SANTOS DE SOUZA, com fundamento na
Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, na condição de filha maior solteira de OSMAR
SANTOS DE SOUZA, SIAPE nº 1326714, falecido em 19 de abril de 1980, aposentado no
cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código AGAA 482002, equivalente a 15/35
(quinze, trinta e cinco avos), da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com vigência a contar de
9 de novembro de 2016, data do requerimento administrativo, e efeitos financeiros a
contar de 20 de março de 2023, de acordo com o Parecer de Força Executória
supramencionado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.032/4PC2, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado, nos autos do Processo nº 5002286-35.2018.4.03.6103 e
conforme Parecer de Força Executória nº 00044/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, de 15 de março de 2023, e considerando o
Processo nº 67000.002990/2023-96, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5098/4PC2, de 30 de setembro de 2017,
publicada no DOU nº 190, de 3 de outubro de 2017, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA SILVA, SIAPE nº 202355, com a finalidade de
tornar definitiva a pensão de MARIA JOSÉ DA SILVA, companheira, e alterar a cota-parte da
beneficiária GERCINEA APARECIDA DA SILVA LEITE, com vigência a contar de 18 de junho de
2014 e os efeitos financeiros a contar de 15 de março de 2023, data do Parecer de Força
Executória nº 00044/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, perfazendo a cota-parte de 1/2
(um meio) para cada beneficiária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.036/4PC1, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003408/2023-48, anexo ao Processo nº 25-01/0311/95, resolve:
Art. 1º Homologar, a contar de 27 de fevereiro de 2023, para que surtam os
efeitos legais, a renúncia aos proventos de aposentadoria de FRANCINA MOREIRA
STUCKERT FIALHO (Nr Ord 4701089), SIAPE nº 0194380, efetivada pela Portaria DIRAP nº
2525/DPC, de 29 de maio de 1995, publicada no DOU de 1º de junho de 1995, tendo em
vista o acúmulo de pensões e proventos de aposentadoria em desacordo com o Art. 29, da
Lei nº 3.765/60, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, conforme Termo de Renúncia.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.047/1PC1, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
n° 67221.002963/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar JOAO BATISTA COUTINHO DE CARVALHO, SIAPE nº 0191383,
da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de
Fortaleza, a contar de 20 de março de 2023.
Art. 2º Designar ANTONIO JOSE RIBEIRO, SIAPE nº 0191440, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de Fortaleza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 447, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE Refm (1287110728) RAIMUNDO NONATO
GOMES NUNES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar
da Amazônia (CMA), em Manaus-AM, a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 46-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Inciso II do Art 104, Inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei Nº
6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei Nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021; na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021; e no PARECER Nº 00113/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 25 de janeiro
de 2023, resolve:
1-REFORMAR o Soldado Recruta PHELIPE
NUNES DE CARVALHO (Idt
120.104.637-0 MD/EB e CPF 016.680.282-47), a contar de 6 de março de 2021, com os
proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
face ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº
3653/2020, sessão Nº 65/2020, de 16 de junho de 2020, do MPGu I / BOA VISTA (Cmdo
1ª Bda Inf Sl), e do Parecer Técnico Nº 85/2020, de 14 de julho de 2020, do Adjunto à
Seção de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 53-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 4 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso V do Art 108, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada JOÃO ANTÔNIO
RIBEIRO CHARÃO (Idt 031.754.823-8 MD/EB e CPF 358.766.620-20), a contar de 28 de
junho de 2021, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 153/2023, sessão Nº
12/2023, do MPGu I/MANAUS (H Mil A Manaus), de 2 de março de 2023, e do Parecer
Técnico Nº 83/2023, de 21 de março de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde
do Comando da 12ª Região Militar..
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE,
CPF nº 588.390.207-30, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ELIAS
PEREIRA DE ANDRADE, CPF nº 152.040.067-53, matrícula SIAPE n° 73.512, falecido em 21
de fevereiro de 2023, ocupante do cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022; combinado
com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 22 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JOSEFA MARIA DE JESUS AUGUSTO, CPF nº
020.775.177-35, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOAQUIM LUIZ DA
SILVA AUGUSTO, CPF nº 285.519.237-49, matrícula SIAPE n° 73.733, falecido em 14 de
novembro de 2022, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022; combinado
com o Art. 217: inciso I e com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar
da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

                            

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