DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041300016
16
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 256, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de
2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010042/2023-23, resolve:
NOMEAR SEVERINO BISPO DE ASSUNÇÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Apoio a Acordos
de Cooperação Técnica, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 244, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 2, Página 9,
onde se lê: "DISPENSAR ERIKA MANGILI ANDRÉ ...",
leia-se: "DISPENSAR, A PEDIDO, a partir de 13 de março de 2023, ERIKA
MANGILI ANDRÉ,...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.029470/2023-89,
resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora DJHENI BARBOSA PINHEIRO, CPF n.º
***.289.622-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Unidade Avançada do INCRA em São Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional
do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 159, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.032755/2023-05,
resolve:
Art. 1º Nomear, LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.137.184-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-
1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 162, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033407/2023-47,
resolve:
Art. 1º Nomear, CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, CPF nº ***.064.001-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 164, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033951/2023-99,
resolve:
Art. 1º Nomear, MÁRCIO RODRIGO ALECIO, CPF nº ***.660.522-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste Instituto,
ficando dispensado da Função que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.110187/2021-11, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO RODRIGO ALÉCIO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615437, CPF nº ***.660.522-**, dos encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.031928/2023-60, resolve:
Conceder pensão a senhora Maria Stela Cavalcante Silva, portadora do CPF nº
XXX.658.XXX-15, pelo falecimento de FRANCINET ROCHA SILVA, ocorrido em 11 de março
de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Classe S, Padrão III,
Mat. SIAPE nº 0719537, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo
215, combinado com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b,
número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
SÉRGIO FERNANDES SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.029038/2023-98, resolve:
Conceder pensão a senhora MARIA CONSOLATA DE SANTIAGO RAPOSO,
portadora do CPF nº XXX.299.XXX-91, pelo falecimento de ADILSON DE AZEVEDO R A P O S O,
ocorrido em 27 de fevereiro de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de Técnico em
colonização, Classe S, Padrão III, Mat. SIAPE nº 719497, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso I, 219 -
inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos artigos 23 e 24, e demais
disposições legais da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SÉRGIO FERNANDES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.117420/2022-77, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ORCILIO ECHEVERRIA PLEUTIN, matrícula
SIAPE 0726851, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Artífice, CPF:
***.492.211-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado na Unidade Avançada de Cáceres
de Mato Grosso - UA(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art.
20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial do dia 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13
seguinte.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO GARCIA
Substituto
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 295, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004153/2023-79, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora PATRÍCIA VIEIRA DA COSTA, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
Intersetorial,
da Coordenação-Geral
de Capacitação,
do
Departamento de
Gestão
Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, a contar de 6 de abril de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 296, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.016664/2023-33, resolve:
Designar o servidor MARCO RODRIGO CARVALHO SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR