DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº821/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de proceder diligências no sentido 
de localizar, qualificar, notificar e ouvir: Vítimas e testemunhas, referentes as Investigações Preliminares n°s 186878915 e 187240248 na cidade de Ipu/CE, 
visando cumprir Ordem de Serviço n° 822/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 19 de setembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°821/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
02 Á 03/10/2018
TAUÁ/IPU/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
SARGENTO PM
V
02 Á 03/10/2018
TAUÁ/IPU/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº823/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de cumprir a ordem de serviço n° 
810/2018 - CGD, com o objetivo de proceder entrega de notificações referentes ao procedimento administrativo protocolado sob o SPU 16221176-7 tendo 
como encarregado o Sr. Jean Acácio Pinho - Major QOPM, concedendo-lhes 1/2 meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “ a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 19 de setembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°823/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
10/10/2018
SOBRAL/MORRINHOS/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
10/10/2018
SOBRAL/MORRINHOS/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº824/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir Sindicância, 
SPU 16221176-7, realizar a oitiva de testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “ a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 19 de setembro de 2018. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°824/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JEAN ACÁCIO PINHO
MAJOR PM
IV
16/10/2018
SOBRAL/MORRINHOS/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
16/10/2018
SOBRAL/MORRINHOS/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial, n° 166, Série 3, Ano X, folha n° 111, do dia 04 de Setembro de 2018, que publicou a Portaria CGD n° 771/2018, em seu anexo único, onde 
se lê: Tenente Coronel BM Afrânio Arley Fárias Teixeira leia-se: Capitã PM Valdenívia Saraiva Falcão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº787/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor Cláudio Henrique Costa Martins, matrícula nº 000.464, para atuar como fiscal do Contrato nº 36/2018, firmado com a empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada na execução dos serviços de 
limpeza, conservação, higienização, jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender as 
necessidades desta Casa Legislativa, em conformidade com o Termo de Referência e demais exigências contidas no Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº107/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março de 
2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 107/2018, Processo Administrativo nº 
01449/2018, no dia 11 de outubro de 2018, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 28/09/2018; Data de Abertura das Propostas: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018