DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.449, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002507/2023-45, resolve:
DISPENSAR JOSE HENRIQUE TREFZGER DE MELLO, do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento
de Projetos Estruturantes da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento
de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59412.000118/2023-33, resolve:
Conceder pensão à Maria de Fátima Araújo, na qualidade de filha com
deficiência intelectual ou mental do ex-servidor Inácio Ferreira de Araújo, ocupante do
cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 0737428, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 16 de novembro de
2021,
com
fundamento na
alínea
"d",
do inciso
VI
do
art. 3º
da
Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de janeiro de
2023, data do requerimento.
ALBERTO GOMES BATISTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que
lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada
no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta
do Processo Eletrônico n° 59400.001849/2023-35, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Quitéria Joana Soares, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Hildebrando Soares, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica,
matricula Siape 0727460, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido
aposentado, em 05 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
NAJLA REBOUÇAS GOMES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.069, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA da função de Assistente Técnico do
Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 2.05, a partir
de 3 de abril de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.095 - Dispensar o Perito Criminal Federal JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA do
encargo de substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Criminalística
da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 31 de janeiro
de 2023.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.096 - Exonerar, a pedido, MARLISE HELENA LIMA GRANGEIRO MASSETTI do cargo de
Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação de Gestão da
Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, a partir de 30 de
março de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.098 - Designar JULIANA TONCHE para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Diretor de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.101 - Designar FRANCINÉIA ALVES DE SOUZA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Fomento da Coordenação de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de
Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos
Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.107 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MATHEUS HORTA DINIZ FIORINO DA
COSTA OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, código FCE 1.13.
Nº 1.108 - Designar o Policial Rodoviário Federal WALDER NASCIMENTO VIEIRA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal em Minas Gerais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.111 - Nomear MÉLLANIE CHRISTINA BATISTA SANTOS para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Publicação da Coordenação de Gestão Processual da Coordenação-Geral do
Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.115 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS do
encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
na Bahia, código FCE 1.13.
Nº 1.116 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALTHEMAR RAMOS BRANDÃO para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.117, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
GABRIELA
MADRID
AQUINO,
Coordenadora-Geral
de
Desenvolvimento
Humano
Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e CRISTIANO
BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, para participarem do "VII Consejo de
Administración de la Escuela Iberoamericana de Policía - Escuela IBERPOL", em Santiago,
Chile, no período de 18 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08204.000053/2023-41).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.118, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RUDYERO TRENTO ALVES para exercer o cargo de Coordenador de Análise
de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.586, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na
alínea "c" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023; e na
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08200.003873/2023-24, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL JOSEF LERNER, matrícula
Siape nº 1576036, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1039, de 28 de março de 2023, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 30 de março de 2023,
Seção 2, página 48, na linha em que se lê: "...Exonerar HUMBERTO SALVIOLO SOAR ES . . . " ,
leia-se: "...Exonerar, a pedido, HUMBERTO SALVIOLO SOARES...".
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