DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 71
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 118
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 119
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 126
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 128
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 130
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 150
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 164
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 167
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 167
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 167
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 215
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 216
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 216
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 217
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110
Ministério dos Transportes................................................................................................... 223
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 228
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 229
Ministério Público da União................................................................................................. 230
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 231
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 231
Poder Legislativo ................................................................................................................... 232
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 232
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 241
Ineditoriais ............................................................................................................................. 253
.................................. Esta edição é composta de 388 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000055202349. Objeto: Aquisição de materiais comuns, tipo
roupas de cama e banho. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 13/04/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00012-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/04/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00587001503202272. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica (usina
solar), com tecnologia mlpe module-level power eletronics (eletrônica de potência a nível
de módulo), nas unidades da Advocacia-Geral da União no estado do Rio Grande do
Norte
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 12/04/2023) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001862/2022-10.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO.
Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Contratar
empresa especializada na prestação de serviços de portaria, com fornecimento de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as unidades da Advocacia-Geral da
União em Santa Cruz do Sul e Santo Ângelo, no estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 em sua atual redação e legislação correlata. Vigência:
17/04/2023 a 16/04/2024. Valor Total: R$ 128.799,84. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado
o representante legal da empresa
AGROPECUÁRIA RIACHÃO LTDA- SIF 532, endereço: FAZENDA RIACHÃO, S/Nº, Zona Rural,
Monte Alegre de Goiás, GO, CEP: 73.830-000, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 1269/2022/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
processo de cancelamento de registro do SIF 532, em virtude de paralisação das atividades
por período superior há um ano.
O estabelecimento possui o prazo de dez dias para manifestação quanto ao
retorno provável de suas atividades, findado este, sem a devida manifestação, será dado
andamento ao processo de cancelamento sob nº21016.002564/2021-11.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.003076/2018-66. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/GO. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo de rescisão tem por objeto o encerramento amigável de forma antecipada do
contrato nr. 003/2018, conforme artigo 79 item ii da lei 8.666/93. Clausula segunda - da
vigência, o presente termo de rescisão tem por objeto encerrar a vigência do contrato nº
003/2018 em 23/04/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130083
Nº Processo: 21046001050202271. Objeto: Eventual contratação de empresa
especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E
CONTROLE DE FROTA com implantação e operação de sistema informatizado e integrado,
via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de
estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, para abastecimento e manutenção
operacional, preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças de reposição,
acessórios, socorro mecânico conforme TR.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/04/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Br 364 - Km 5,5 - Cidade Jardim, Cp
35,
- Porto
Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/130083-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOSE VALTERLINS CALACA MARCELINO
Superintendente Federal da Sfa-ro
(SIASGnet - 12/04/2023) 130083-00001-2023NE000044
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE CADASTRAMENTO -CPORG-SC
PROCESSO Nº 21050.001627/2015-57. EDITAL DE CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS INTERESSADAS EM COMPOR A COMISSÃO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - CPOrg-SC
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194 de 21/06/2019, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010,
publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28/05/2015, resolve:
Convidar as Organizações não governamentais e demais segmentos do setor
privado, com reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram
participar da Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg-SC), a se
cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Santa
Catarina.
O cadastro consiste na entrega por e-mail: nusorg.sc@agro.gov.br, no prazo
de até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação do presente edital, dos seguintes
documentos em formato pdf:
1) Requerimento, devidamente assinado
pelo representante legal da
entidade, indicando seus representantes, titular e suplente; e
2) Cópia do estatuto da organização, regimento ou documentos em que
conste a vinculação de sua atuação à representação pretendida.
De posse dos nomes das entidades cadastradas, o Superintendente Federal
da Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina agendará a Assembleia de
Composição da CPOrg-SC, encaminhando por e-mail o convite, com antecedência
mínima de 15 dias corridos.
A Assembleia se dará na forma do Art. 8º e 9º da Instrução Normativa -
MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, preferencialmente de forma remota.
Dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos
membros da CPOrg-SC, deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico:
nusorg.sc@agro.gov.br
TÚLIO TAVARES SANTOS