DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.001812/2022-98
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa SD Comércio
de Produtos Agropecuários Ltda. - ME, CNPJ n.o 26.504.521/0001-70, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do
Termo de Notificação de Julgamento n.° 140/2022, referente ao processo administrativo
n.o 221024.001812/2022-98.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso Substituta-SFA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.000360/2022-27
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa LJT Comércio
de Defensivos Agrícolas Eireli, CNPJ n.o 03.789.858/0002-56, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro
Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Notificação
de Julgamento n.o 193/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.000360/2022-
27.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento de seu representante
à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará
o arquivamento do processo.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso Substituta-SFA-MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
R E T I F I C AÇÕ ES
Na publicação do DOU nº 152, de 12.08.2021, Seção 3, Página 2, referente ao
Extrato de Termo Aditivo nº 01/2021 - UASG 130021 - SFA-PI/MAPA, retificar: ONDE SE LÊ:
"Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.473.067,60.", LEIA-SE: "Valor Atualizado do Contrato:
R$ 114.995,20."
Na publicação do DOU nº 158, de 19.08.2022, Seção 3, Página 3, referente ao
Extrato de Termo Aditivo nº 04/2022 - UASG 130021 - SFA-PI/MAPA, retificar: ONDE SE LÊ:
"Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação ao contrato 01/2018",
LEIA-SE: "Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação ao contrato
04/2018" e ONDE SE LÊ: "Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.473.067,60.", LEIA-SE: "Valor
Atualizado do Contrato: R$ 114.995,20."
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21026.007510/2022-11.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária -SDA -CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Aquidauana/MS - CNPJ nº 03.452.299/0001-03. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Aquidauana/MS, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta
das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta
e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 06/04/2023.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária
do Ministério da Agricultura e Pecuária, Odilon Ferraz Alves Ribeiro - CPF/MF n°
....079....-34 . Prefeito do município de Aquidauana/MS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000165/2023-14.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de equipamento de uso
laboratorial..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 507.186,00. Data
de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Registro SAIC: 10100.23/0012-6. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- EMBRAPA, Agência Brasileira de Cooperação
- ABC, Ministério da Agricultura da República Dominicana - MARD, Ministério da Economia,
Planejamento e Desenvolvimento - Vice Ministério da Cooperação Internacional da
República Dominicana. Objetivo: Desenvolvimento de Metodologia para Plantio de Arroz
Irrigado na República Dominicana, Utilizando Tecnologia de Precisão. Valor total: US$
170.278,00. Data de assinatura: 03/04/2023. Vigência: 03/04/2025. Signatários: Guy de
Capdeville, Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Ruy Carlos Pereira, Embaixador da
ABC, Limber Cruz, Ministro do MARD, Pavel Isa Contreras, Ministro do Ministério da
Economia, Planejamento e Desenvolvimento da República Dominicana.
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Agroenergia e o bolsista Pedro Ricardo Gonçalves Azevedo,
vigência: 08/09/23. Data de assinatura 09/02/23. Assinam, pela Embrapa: Alexandre
Alonso Alves - Chefe Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e o bolsista Pedro Ricardo Gonçalves Azevedo.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Maria Aparecida Nunes Duarte, vigência:
22/06/23. Data de assinatura 10/03/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Marcelo Lopes da
Silva - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Maria Aparecida Nunes Duarte.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Carlos Eduardo dos Santos Dias, vigência:
01/01/24. Data de assinatura 01/03/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares
Inglis - Chefe Geral, Marcelo Lopes da
Silva - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e o bolsista Carlos Eduardo dos Santos Dias.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Hortaliças e o bolsista Arthur da Silva Santos, vigência: 09/02/24.
Data de assinatura 10/02/23. Assinam, pela Embrapa: Warley Marcos Nascimento -
Chefe Geral, Flávio Fernandes Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento
e o bolsista Arthur da Silva Santos.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Bianca Schindler, vigência: 24/10/23. Data
de assinatura 01/03/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria Valadares Inglis - Chefe
Geral, Marcelo Lopes da Silva - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e a
bolsista Bianca Schindler.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa/Cenargen
e a
Bolsista
Camila
Souza Rodrigues,
SAIC
22200.23/0015-3.
Vigência: 31/12/2023. Data de assinatura 09/02/2023. Assinam, pela Embrapa: Maria
Cléria Valadares Inglis - Chefe Geral, Marcelo Lopes da Silva - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e do outro lado a Bolsista Camila de Souza Rodrigues.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa/Agroenergia e a Bolsista Luane Tomé de Paula Campos, SAIC 22200.23/0022-
9. Vigência: 28/02/24. Data de assinatura 01/03/23. Assinam, pela Embrapa: Alexandre
Alonso Alves - Chefe Geral, Bruno Galvaes Laviola - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e do outro lado a Bolsista Luane Tomé de Paula Campos.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa/Cenargen e a Bolsista Deziany da Silva Ferreira, SAIC 22200.23/0017-9.
Vigência: 01/08/23. Data de assinatura 16/02/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria
Valadares Inglis - Chefe Geral, Marcelo Lopes da Silva - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e do outro lado a Bolsista Deziany da Silva Ferreira.
Espécie: Termo
de Compromisso
e Responsabilidade que
entre si
celebram a
Embrapa/Cenargen e a Bolsista Caroline Rodrigues Torres, SAIC 22200.23/0016-1.
vigência: 10/2/23 à 31/8/23. Data de assinatura 10/2/23. Assinam, pela Embrapa:
Maria Cléria Valadares Inglis - Chefe Geral, e do outro lado a Bolsista Caroline
Rodrigues Torres.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo que entre si celebram a
Embrapa/Cenargen e a Bolsista Lorena Sousa de Loiola Costa, SAIC 22200.23/0014-6.
Vigência: 01/12/23. Data de assinatura 09/01/23. Assinam, pela Embrapa: Maria Cléria
Valadares Inglis - Chefe Geral, Marcelo Lopes da Silva - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e do outro lado a Bolsista Lorena Sousa de Loiola Costa.