DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
o projeto contratado e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
A proposta poderá atingir um limite orçamentário de R$ 800.000,00, podendo prever
gastos referentes à custeio até R$ 160.000,00 e para bolsas até R$ 640.000,00.
Brasília, 12 de abril de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Silvia Genaro Motti, CPF: ***.583.118-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.000052/2018-00; processo PICC 206502/2014-1 - GDE, Título
do Projeto: Dinâmica Ultrarrápida em Interfaces Fotovoltaicas Híbridas. OBJETO: Tem o
contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em
retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e
tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro
abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado
no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da
ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36
meses. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva
Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados do Fomento, CPF:
***.203.591-** e Silvia Genaro Motti, CPF: ***.583.118-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003560/2023-07.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto da presente
contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente, gênero alimentício e de
higienização
e limpeza
para atender
às
necessidades do
Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (item 22).
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 97.300,00. Data
de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003557/2023-85.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 48.500.314/0001-80 - KINGDOM LICITACAO LTDA. Objeto: O objeto da
presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente, gênero
alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (itens 03, 04).
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 2.455,60. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003559/2023-74.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 32.972.023/0001-54 - MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA .
Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais de consumo /
permanente, gênero alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (item 32).
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 4.320,00. Data de
Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003556/2023-31.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 39.236.457/0001-35 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Objeto: O objeto
da presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente, gênero
alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (item 20).
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 660,00. Data de
Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003554/2023-41.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 16.934.475/0001-95 - CROSS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PAPELARIA LTDA.
Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais de consumo /
permanente, gênero alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (itens 07 e
10).
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 412,20. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003555/2023-96.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 17.791.755/0001-54 - IDPROMO COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto da
presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente, gênero
alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (item 24).
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 142,50. Data de
Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003561/2023-43. Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE
DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 15.724.019/0001-58 - QUALITY ATACADO LTDA.
Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente,
gênero alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq, (itens 05, 16). Fundamento Legal:
. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 532,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003558/2023-20.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 11.020.389/0001-53 - MAM RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS. Objeto: O
objeto da presente contratação é a aquisição de materiais de consumo / permanente,
gênero alimentício e de higienização e limpeza para atender às necessidades do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, (item 36).
Fundamento Legal: . Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 929,76. Data de
Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 31 de março de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratada: Vanuza Neris Barbosa
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.009189/2023-70
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação
técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5019, firmado
em 22 de dezembro de 2021 entre o Ministério das Comunicações (MCOM), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado: Eduardo da Silva Rocha
Edital: 05/2022 - Perfil 2
Valor: R$ 64.000,00
Vigência do contrato: 10/04/2023 a 07/12/2023
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2023/SEI-MCOM - FUNTTEL
A
Coordenação
de
Operação
da
Coordenação-Geral
de
Apoio
ao
Desenvolvimento Tecnológico NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas, por estarem em
local incerto e não sabido:
Empresa: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A., inscrita no
CNPJ
nº 11.660.106/0001-38,
sucessora
da
empresa TELEATLANTIC
COMERCIO
E
MONITORIA DE ALARME S.A. inscrita no CNPJ nº 66.526.591/0001-43
Fica a empresa NOTIFICADA sobre a Decisão nº 17/2023 (10748214), de
03/03/2023, emitida nos autos do processo administrativo fiscal nº 01250.053527/2019-76,
em que o Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico decide pela
anulação da Notificação de Lançamento nº 0169/2019/FUNTTEL (4753965), emitida em
17/10/2019, em razão de vício formal, e determina a imediata emissão de nova notificação
de lançamento.
Fica NOTIFICADA sobre a nova Notificação de Lançamento de Ofício nº
303/2023/FUNTTEL (10767623), emitida a partir do Relatório de Fiscalização nº
0419/2017/GR04 da Anatel, referente ao exercício fiscal de 2015, e que em razão da
inexatidão da arrecadação espontânea, identificou-se a existência de débito junto ao Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, referente à
contribuição de que trata o inciso III do art. 4º, da Lei 10.052, de 2000 e efetuou-se o
Lançamento de Ofício dos valores complementares consoante os arts. 149 e 150 da Lei
5.172, de 1966 (CTN), acrescido de juros calculados mensalmente pela taxa Selic
acumulada referente ao mês em que o pagamento deveria ter sido efetuado (cf. inciso I do
art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, c/c art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de
junho de 1995) e multa de ofício de 75% (inciso I do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de
dezembro de 1996).
Fica ciente, portanto, de que deverá ser efetuado o pagamento do débito ou
apresentar impugnação à Notificação de Lançamento de Ofício nº 0303/2023/FUNTTEL, no
prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto nos arts. 15 e 16 e inciso IV do §2º do art. 23
do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. A impugnação deve ser protocolada
exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no Protocolo Digital do Funttel, por meio
do
link "PROTOCOLAR
SOLICITAÇÕES JUNTO
AO FUNTTEL"
(https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-solicitacoes-junto-ao-funttel), disponível no canal de Serviços do
Ministério das Comunicações, conforme orientações disponibilizadas na seção Orientações
e Informações aos Contribuintes no sítio do Funttel: https://www.gov.br/mcom/pt-
br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/funttel. O pagamento poderá ser realizado
junto ao Banco do Brasil com utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, com o
código 14200-0; Unidade Gestora: 410007; Gestão 00001; Número de Referência: nº do
processo indicado na tabela. O não pagamento do débito ou o não conhecimento ou
indeferimento da impugnação poderá levar à inclusão do devedor no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - Cadin (cf. § 2º do art. 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002) e à inscrição do débito em Dívida Ativa da União (art. 201
do CTN).
Empresa: TRANSIT DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.868.267/0001-20
Fica a empresa NOTIFICADA sobre a Decisão nº 15/2023 (10742773), de
27/02/2023, emitida nos autos do processo administrativo fiscal nº 01250.050254/2019-16,
em que o Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico decide por não
conhecer
da
impugnação
interposta
contra
a
Notificação
de
Lançamento
nº
0102/2019/FUNTTEL (4696187), referente ao exercício de 2015.
Fica ciente, portanto, de que deverá ser efetuado o pagamento do débito ou
apresentar Recurso à Decisão nº 15/2023 (10742773), no prazo de 30 (trinta) dias,
conforme o disposto nos arts. 15 e 16 e inciso IV do §2º do art. 23 do Decreto nº 70.235,
de 6 de março de 1972. O Recurso deve ser protocolado exclusivamente por meio
eletrônico, via Internet, no Protocolo Digital do Funttel, por meio do link " P R OT O CO L A R
SOLICITAÇÕES
JUNTO
AO
FUNTTEL"
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
solicitacoes-junto-ao-funttel), disponível no
canal de Serviços do
Ministério das
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