DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11/10/2018, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/10/2018, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto 
a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE PACOTES DE SOFTWARES GRÁFICOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente 
nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº109/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do estado do dia 21 de março de 
2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 109/2018, Processo Administrativo nº 
05319/2018, no dia 11 de outubro de 2018, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 28/09/2018; Data de Abertura das Propostas: 
11/10/2018 às 10h00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/10/2018, às 10h00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir 
especificado: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, ANÁLISES CLÍNICAS, ENFERMAGEM, 
FONOAUDIOLOGIA, MÉDICO, ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA, VISANDO A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS DOS 
REFERIDOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão 
ser obtidas através do email: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº36/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, com CNPJ/MF nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso, 230, no Bairro Vila União em Fortaleza/Ceará. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização, jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, 
equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender as necessidades desta Casa Legislativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO JUSTIFICATIVO 
DE DISPENSA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 108/2018, e Processo n.º 05569/2018, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 25 de setembro de 2018 a 23 de março de 2019. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.496.608,76 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, 
seiscentos e oito reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015000033903700000200 – Locação de Mão 
de Obra. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº108/2018
PROCESSO N° 05569/2018. OBJETO: A contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização, 
jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: 1. A presente contratação é 
necessária para dar continuidade aos serviços de serviços de limpeza, conservação, higienização, jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, 
equipamentos, ferramentas e utensílios. Cabe ressaltar que, tendo em vista que o contrato nº 38/2012 está se exaurindo e o Pregão Eletrônico – Edital de 
Licitação nº 84/2018, que estava previsto para ocorrer no dia 06/09/2018, está suspenso em razão do Mandado de Segurança 001.2018/195230-1, Processo 
nº 0158124-12.2018.8.06.0001, exarado pelo Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), bem como Memorando 
nº 043/2018-PROC, de 05 de setembro de 2018, torna-se medida cabível a dispensa em caráter emergencial. VALOR: R$ 2.496.608,76 (dois milhões, 
quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e oito reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500217901500003390
3700000200 – Locação de Mão de Obra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, in verbis: Art. 
24. É dispensável a licitação: [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os 
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo 
de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI deve-se ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com menor preço e sua documentação se encontrar completa e dentro do prazo de 
validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas 
desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, 
RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.469.050/0001-47, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, JARDINAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, 
FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida aquisição. DATA ASSINATURA: 21/09/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018