DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Edital Nº 01/2018 – PMP - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do
Município de Porteiras-Ceará. O Município de Porteiras, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Buriti Grande nº 55 – Centro,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e a Universidade Regional do Cariri – URCA, com endereço na Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161 – Pimenta
– Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.740.864/0001-26, com a interveniência financeira da FUNDETEC – Fundação de Desenvolvimento Tecnológico
do Cariri com endereço na Rua Teófilo Siqueira de número 734 – Pimenta Crato/CE inscrita no CNPJ de nº 02.108.0610001-00, torna pública a abertura de
inscrição e estabelece as normas relativas ao Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município
de Porteiras - Ceará, mediante condições estabelecidas neste edital. Anexo I – Cargos – Motorista – 5 Vagas – Nível Fundamental Completo, CNH Cat. D –
Salário R$ 954,00; Agente Comunitário de Saúde (Bairro Campo Santo) – 1 Vaga - Nível Médio Completo / comprovação de residência na área pretendida
e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – Salário R$ 1.014,00; Agente Comunitário
de Saúde (Sítio Baixio do Vieira e Sobradinho) – 1 vaga - Nível Médio Completo / comprovação de residência na área pretendida e ter concluído, com
aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – salário R$ 1.014,00; Agente Comunitário de Saúde (Sítios Piçarra,
Balsamos e Cardoso) – 1 Vaga - Nível Médio Completo / comprovação de residência na área pretendida e ter concluído, com aproveitamento, curso de
formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – salário R$ 1.014,00; Agente Comunitário de Saúde (Sítio Vieira) – 1 vaga - Nível Médio
Completo / comprovação de residência na área pretendida e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de
quarenta horas – salário R$ 1.014,00; Agente Comunitário de Saúde (Sítio Vieira Grande) – 1 vaga - Nível Médio Completo / comprovação de residência
na área pretendida e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – salário R$ 1.014,00;
Agente Comunitário de Saúde (Sítios Marrocos e Mata) – 1 vaga - Nível Médio Completo / comprovação de residência na área pretendida e ter concluído,
com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – Salário R$ 1.014,00; Agente Comunitário de Saúde (Sítios
Vassourinha e Mingu) – 1 vaga - Nível Médio Completo / comprovação de residência na área pretendida e ter concluído, com aproveitamento, curso de
formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – salário R$ 1.014,00; Agente de Trânsito – 4 vagas - Nível Médio Completo - CNH categoria
D – salário R$ 954,00; Agente de Saúde de Endemia – 2 vagas - Nível Médio Completo / comprovação de residência na área pretendida e ter concluído,
com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas – salário R$ 1.014,00; Técnico de Enfermagem – 7 vagas,
sendo 1 vaga para deficientes - Nível Médio Completo - curso técnico específico na área e Registro Profissional na área – salário R$ 954,00; Técnico em
Saúde Bucal – 5 vagas - Nível Médio Completo - curso técnico em saúde bucal e Registro Profissional na área – salário R$ 954,00; Médico Veterinário – 1
vaga - Nível Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho respectivo – salário R$ 1.527,30; Psicólogo – 1 vaga - Nível Superior em Psicologia
e Registro no Conselho – salário R$ 1.088,40; Assistente Social – 1 vaga - Nível Superior em Serviço Social e Registro no Conselho respectivo – Salário R$
1.088,40; Dentista PSF – 1 vaga - Nível Superior em Odontologia e Registro no Conselho respectivo – salário R$ 2.216,80; Nutricionista – 1 vaga - Nível
Superior em Nutrição e Registro no Conselho respectivo – salário R$ 1.088,40; Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) Língua Portuguesa – 3 vagas
– 20 h/s – nível superior licenciatura plena – salário R$ 1.413,18; Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) Matemática – 06 vagas, sendo 1 vaga para
deficientes – 20 h/s - nível superior licenciatura plena – salário R$ 1.413,18; Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) História – 2 vagas – 20 h/s - nível
superior licenciatura plena – salário R$ 1.413,18; Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) Geografia – 1 vaga – 20h/s – nível superior licenciatura
plena – salário R$ 1.413,18; Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) Biologia – 3 vagas – 20h/s – nível superior licenciatura plena – salário R$
1.413,18; Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) Polivalente – 15 vagas, sendo 1 para deficientes – 20h/s – nível superior em
pedagogia – salário R$ 1.413,18. Prazo de inscrição: no período de 02 a 10 de outubro de 2018. Local e horário das inscrições: início no dia 02.10.2018, às
8:00 horas, e término no dia 10.10.2018, às 23:59 hs, através do endereço eletrônico cev.urca.br/concursos. Taxa de inscrição: cargos de nível fundamental
– R$ 80,00; cargos de nível médio – R$ 100,00; cargos de nível superior e magistério – R$ 150,00. Prazo de validade do concurso: 02 anos, a partir da data
de publicação da homologação, podendo, a critério da administração, ser prorrogado por igual período. Admissão far-se-á em regime de tempo integral e
dedicação exclusiva. O Edital, na íntegra, e as normas do concurso encontram-se à disposição dos candidatos no site http://cev.urca.br/concursos. Crato, 19
de setembro de 2018. Fábio Pinheiro Cardoso – Prefeito Municipal de Porteiras. Ana Josicleide Maia – Pres. Comissão Executiva Vestibular URCA.
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VENTOS DE SANTO ESTEVÃO III ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF n.º 15.674.836/0001-49 - NIRE 23.300.032.985 - ATA DE ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2018 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 16 de julho de 2018, às 13:30 horas,
na sede social da Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch,
s/n, km 08, sala 125, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124,
§4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença dos acionistas representando
a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice – presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, foi
decidido por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.477.713,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e treze reais), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$ 58.739.200,00 (cinquenta e oito milhões,
setecentos e trinta e nove mil e duzentos reais), para R$ 57.261.487,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais), mediante o cancelamento de 1.477.713 (um milhão, quatrocentas e setenta e sete mil, setecentas e treze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60
(sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores
que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Consignar que, uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução
do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Maracanaú,
estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala 102, Distrito Industrial, CEP 61.939-906, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14,
conforme segue: (i) o montante de R$ 1.477.713,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e treze reais) será pago em moeda corrente nacional.
5.1.3. Em vista da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
4º. O capital social da Companhia é R$ 57.261.487,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) dividido
em 57.261.487 (cinquenta e sete milhões, duzentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo Primeiro: A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Parágrafo Segundo: No caso de abertura de capital da Companhia, esta deverá aderir a
segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas
de governança corporativa previstos neste estatuto social.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida,
conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice – presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. Acionista:
Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Ricardo Szlejf. Maracanaú-CE, 16 de julho de
2018. Mesa: Fabio Rogério Zanfelice - Presidente, Desire Tamberlini Campiotti Pajola - Secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2018.08.06.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas
de preços das empresas habilitadas: Dois Pontos Empreendimentos LTDA, Ramilos Construções EIRELI – ME, WM de Vasconcelos Engenharia – ME,
JE Construções e Serviços EIRELI – ME, Savires Construções EIRELI – ME, MHE Engenharia e Serviços – EIRELI e JC Empreendimentos EIRELI –
ME, de modo que as únicas empresas classificadas foram Dois Pontos Empreendimentos LTDA, WM de Vasconcelos Engenharia – ME, JE Construções e
Serviços EIRELI – ME e Savires Construções EIRELI – ME por atender as exigências editalícias, e a empresa JE Construções e Serviços EIRELI – ME foi
vencedora por ter ofertado o menor preço com o valor global de R$ 217.016,71 (duzentos e dezessete mil e dezesseis reais e setenta e um centavos). A partir
da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O
Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na Sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins
ao objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da quadra poliesportiva coberta do Bairro da Olinda, no Município de Camocim/
CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 25 de Setembro
de 2018. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá. Através da Secretaria de Administração, comunica aos interessados que foi ANULADO o Pregão
Eletrônico Nº 08.06.01/2018-PE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos destinados
a diversas Secretarias do Município de Tianguá. Informações junto a Comissão de Licitação. Regildo de Lima Aguiar - Secretário de Administração.
Tianguá – Ce, 25 de Setembro de 2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
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