DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo 01; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85),
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. (82.804.642/0001-08);
Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se
Aplica; Vigência: 03 (três) anos; Data de assinatura: 11/03/2023; Signatários: Everton
Krabbe, Chefe-Geral da Embrapa Suínos e Aves e Alcides C. Jacoski pela UNOCHA P ECÓ.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo nº 03 ao Contrato SAIC/AJU Nº 21600.20/0008-9; Partes: Embrapa
Tabuleiros Costeiros - CNPJ-00.348.003/0136-03 e AGIEL - Agência de Integração Empresa
Escola Ltda, CNPJ: 01.406.617/0001-74; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses; Modalidade de licitação: não aplicável; Fonte de Recursos: não
altera; Valor Global: não altera; Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024; Data de assinatura:
06/03/2023. Signatário: Marcus Aurélio Soares Cruz, Chefe Geral e Paulo César Silva de
Carvalho, Chefe Adjunto de Administração - Embrapa Tabuleiros Costeiros e pela AGIEL -
Guilherme Almada Morais, Sócio Administrador.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
ESPÉCIE: Permissão de Uso nº. 001/2023/STU-JOP/CBTU. PERMITENTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. PERMISSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO PESSOA/PB, CNPJ:08.806.721/0001-03. OBJETO: outorga, em caráter precário e por
prazo determinado, passagem de tubulação de águas que cruza a via férrea no KM
215+196,95mm na "Comunidade do S". Vigência: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Rodrigo Bezerra Vieira e Hildon Regis Navarro Filho; Pela PERMISSIÓNÁRIA - Maria do
Socorro Gadelha Campos de Lira. STU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 003 DO CONTRATO Nº 010/CBTU-MG/2021. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: APOLO
REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo suprime-se em 11,82% o
valor do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81, §1 da Lei 13.303/2016, e art. 227, §1 e
§2 do RILC da CBTU-MG. VALOR: R$5.525,92. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira.
Pela CONTRATADA: Marcos Aurelio Pinheiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo CTR nº 025/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação
de prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir do vencimento do contrato; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023;
NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva
Filho - Superintendente e Dra. Maria Helena Tavares da Silva - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. José Antônio de Lima - Representante Legal.
Natalia Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/GOLIC/2023- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO
DE
ASSINATURA
DA
FERRAMENTA BANCO DE PREÇOS. Empresa Contratada: N P TECNOLOGIA E GESTÃO DE
DADOS LTDA, CNPJ 07.797.9670001-95, no valor total de R$ 10.275,00 (Dez Mil, Duzentos
e Setenta e Cinco Reais), com prazo de execução de 12 (doze) meses. Com fundamento no
artigo 201, paragrafo I do RILC/CBTU e Lei nº 13.303/2016, com Autorização do
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 127. Objeto: Aquisição de COXINS EM ELASTÔMERO PARA TUE
CISM, conforme as especificações, estabelecidas no instrumento convocatório e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00091-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO
Analista de Gestao - Administrador
(SIASGnet - 13/03/2023) 275057-27209-2023NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8762/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004585/2023-21
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para as unidades operativas: Campo Experimental Baixa Grande do
Ribeiro Fazenda - Condomínio Milla: Campo Experimental Campo Novo do Parecis -
Fazenda Vô Armando: Campo Experimental Cruz Alta - Fazenda Santa Terezinha: Campo
Experimental Giruá - Fazenda Tunas: Campo Experimental Jataí - Fazenda Rio Verdinho:
Campo Experimental Lucas do Rio Verde - Fazenda São Francisco: Campo Experimental
Lucas do Rio Verde - Fazenda São Francisco 2: Campo Experimental Montividiu -
Fazenda Monte Alegre Pindaíbas: Campo Experimental Primavera do Leste - Fazenda
KO: Campo Experimental Rio Verde - Fazenda Cambaúbas: Campo Experimental Santa
Helena de Goiás - Fazenda Santa FÉ; para as atividades de liberação planejada no meio
ambiente, avaliação de produto, descarte, transporte, importação para pesquisa com
plantas geneticamente modificadas da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações 
complementares 
poderão 
ser 
solicitadas 
por 
meio 
da
Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8764/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004995/2023-72
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Liberação comercial de algodão geneticamente modificado tolerante a
herbicidas contendo o evento combinado LLCotton25 x GBH811 (GLI)
Ementa:A requerente, com base no artigo 14 da Resolução Normativa 32,
apresenta avaliação de risco simplificada para liberação comercial do algodão
geneticamente modificado contendo o evento combinado por genética clássica LLCotton25
x GBH811 (GLI), para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e
quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e qualquer progênie dele derivada,
bem como solicita isenção de plano de monitoramento.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8765/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.003086/2023-17
Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
CQB: 470/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição, Sr. Jorcen Simon de Souza, emitiu ato formal de alteração
da CIBio, a saber: Carta S/N excluindo a Sra. Maria Luiza Amaral Rachid e incluindo a Sra.
Aniela Bonorino Xexeo Castelo Branco.
A CIBio passará a ser composta por: Sr. Fabio Lorea Lawson (Presidente), Sra.
Aniela Bonorino Xexeo Castelo Branco, Sra. Telma Rocha, Sr. Lizis K. Lopes e Sr. Thiago João
Marques.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8768/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.016913/2022-51
Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen)
CQB: 004/96
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Embrapa
Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), Dra. Maria Cristina Mattar da Silva, solicita
parecer técnico da CTNBio para transporte em território nacional de Organismo
Geneticamente Modificado da classe de risco 2, Mycoplasma mycoides; subspecies capri;
cepa GM12 (JCVI-syn1.0) e M. mycoides (JCVI-syn3A e derivados), da Embrapa Recursos
Genéticos e Biotecnologia - Cenargen (CQB 004/96) para a Universidade Federal da Bahia
- UFBA (CQB 099/99). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8763/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010505/2021-13
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no meio ambiente
Ementa: A requerente encaminha relatório de ensaio com soja geneticamente
modificada para características de tolerância aos herbicidas, dicamba, glifosato e glufosinato
de amônio, eventos MON-87708-9 x MON-89788-1 x ACS-GM006-4.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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