DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 419, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 8 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 196 - Dispensar matrícula nº 913037 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 197 - Designar matrícula 913012 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 200 - Designar matrícula nº 910568 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Diretor(a), código FCE 1.15, no período de 13 a 27 de março de 2023.
ALESSANDRO MORETTI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 258, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00411.299392/2022-36, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1553221, Procuradora Federal, para
exercer o encargo de substituta eventual do Procurador Regional Federal, código FCE 1.15
(112505), da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, da
Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 261, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000445/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
JAMILLE COUTINHO COSTA, matrícula Siape nº 2356397, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual do Diretor, código FCE 1.15 (21015275), da Diretoria de
Projetos Especiais, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 268, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o que consta no Processo
Administrativo 00687.000540/2022-35, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Federal WILSON DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape
nº 1068092, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na
Consultoria Jurídica-Adjunta Junto ao Comando do Exército, para exercer a função de
Assessor Especial da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), Estados
Unidos da América, com objetivo de prestar assessoria jurídica, pelo prazo de um ano, a
partir de 1º de junho de 2023, como data de início da missão, a 30 de junho de 2024,
como data de término da missão e regresso ao Brasil, incluído o período de trânsito na
volta, cuja retribuição e demais direitos serão com ônus total para o Comando do Exército,
afastando-se o direito do servidor à percepção de subsídio, vencimento, salário, soldo e
quaisquer indenizações ou vantagens no período do afastamento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 269, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 75, inciso XVII, do Decreto
nº 11.328, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, combinado
com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00010/2023/CGD/PGF/AGU,
aprovado pelo Subprocurador-Geral Federal em 03 de março de 2023, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 00424.102919/2019-74, resolve:
DEMITIR
o ex-Procurador Federal ALEXANDER CELESTINO DE BARROS, matrícula Siape n°
0759446, com fundamento no artigo 132, inciso XIII da Lei n. 8.112/90, por ter
transgredido a proibição insculpida no inciso XV do artigo 117 do mesmo diploma
legal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 270, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000491/2023-10, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, matrícula Siape nº 2028983, Advogado da União, para
exercer a encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21015280), da Coordenação-Geral Jurídica de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria
de Obras e Serviços de Engenharia, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da
Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003494/2022-55, resolve:
D ES I G N A R
TÉRSIO ARCÚRIO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1493607, Especialista em Regulação - Contador,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014827), da
Divisão de Auditoria Administrativa e Financeira, da Coordenação-Geral de Auditoria de
Gestão Interna da Secretaria de Controle Interno.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 406, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00412.001478/2023-18, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SANDRA IZABEL MOREIRA, matrícula Siape nº 1233042, Auxiliar, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (352005), da Divisão de Apoio Administrativo I, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 407, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00412.001478/2023-18, resolve:
N O M EA R
ANDRE LUIZ ALVES BARCELLOS, matrícula Siape nº 1098555, Analista de Planejamento e
Orçamento, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (352005),
da Divisão de Apoio Administrativo I, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 408, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.001478/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA DE FREITAS PENALBER MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3112603, Agente
Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE 1.07
(352005), da Divisão de Apoio Administrativo I, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União, da 2ª Região da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 410, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, tendo em
vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00412.001478/2023-18, resolve:
DISPENSAR
SANGES LUCIANO DONA PICINATI, matrícula Siape nº 2824010, Analista Técnico Administrativo,
do encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (352005), da Divisão de Apoio
Administrativo I, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União, da 2ª Região
da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 424, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000149/2023-21, resolve:
D ES I G N A R
GLEICE ELIZABETH ANDRADE COSTA, matrícula Siape nº 3155054, Administradora, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10 (21014868), da
Coordenação de Planejamento e Gestão do Gabinete, da Corregedoria-Geral da Advocacia da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

                            

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