DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 219, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar CRISTINA ANTONIETA DE MARIZ
DANTAS DEL BOSCO, CPF
***.678.321-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Governança de Dados, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Governança de Dados e Tecnologia da Informação, do
Departamento de Tecnologia da Informação e Governança de Dados, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003143/2023-68).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 220, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar RENATO DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF ***.141.234-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe de Serviço de Análises e Normas de Pessoal, código CCE 1.05, da Divisão de
Assuntos Judiciais de Pessoal, da Coordenação de Assuntos Judiciais e Legislação de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.002712/2023-58).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 226, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de março de 2023, LILIAN VEIGA VINHAS,
CPF ***.906.278-**,
da função
comissionada executiva de
Chefe do
Serviço de
Infraestrutura Administrativa, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da
Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.010260/2022-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 229, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Exonerar, a contar de 1º de março de 2023, LORRAYNE CRISTIAN MARQUES
TORRES, CPF ***.993.911-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico,
código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, do Departamento de
Gestão Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.004684/2023-11).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº Nº 61, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a
Viúva Lucineia Bernardes Ribeiro, pelo
falecimento ocorrido em 25 de janeiro de 2023, do aposentado Gilberto Assis Ribeiro,
matrícula SIAPE nº 0663328, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo
222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23,
incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019..
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.085, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts.
143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos
da Portaria nº 646 de 18 Junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em
23 de junho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
1041, de 12 de de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a
dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo Administrativo
Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Ana Maria Pereira Koseki, na qualidade de esposa
do ex-servidor aposentado Antonio Novuo Koseki, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0667995,
do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em
19/02/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 204, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, código FCE 1.07, da
Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.004383/2023-69).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018260/2023-61,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores HUMBERTO BRUNO
PONTES SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem no evento United States Telecommunication Training
Institute (USTTI) Cybersecurity and Internet Policy Training, no período de 12 a 18 de
março de 2023, em São José, na Costa Rica, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 307, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear LIA MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador,
UORG 311022, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral, da Diretoria do Sistema Nacional
de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 368, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VALÉRIA FERREIRA AGUIAR para exercer a função de
Assistente, código FCE 2.07, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 369, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar PAULA BARBIERE GOLDRAJCH do cargo de Chefe de Serviço de
Pesquisa em Direito, código CCE 1.05, do Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa
(FCRB), vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA