DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DOU nº 93, Seção 2, de 18 de maio de 2022, a contar de 1º de março de 2023, cabendo
ao Grupamento de Apoio de Lagoa Santa adotar as medidas administrativas previstas no
item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 297/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.003723/2022-55, resolve:
Dispensar, ex officio, o SO BEI R/1 CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA (Nr
Ord 2067536) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM Escola Municipal Lívio Múcio Conrado Silva, em Lagoa Santa-
MG, conforme a Portaria COMGEP nº 988/1SC2, de 11 de maio de 2022, publicada no
DOU nº 93, Seção 2, de 18 de maio de 2022, a contar de 1º de fevereiro de 2023,
cabendo ao Grupamento de Apoio de Lagoa Santa adotar as medidas administrativas
previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 298/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004058/2022-17, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO BMA R/1 RUBENS JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Nr Ord
2557789) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na Ecim Centro de Ensino Fundamental 04, em Planaltina-DF, conforme a Portaria
COMGEP nº 1.233/1SC2, de 7 de junho de 2022, publicada no DOU nº 108, Seção 2, de
8 de junho de 2022, a contar de 22 de fevereiro de 2023, cabendo ao Grupamento de
Apoio do Distrito Federal adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA
35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 299/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.002215/2023-31, resolve:
Dispensar, ex officio, o SO BCO R/1 ROBERTO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA
(Nr Ord 1402684) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM Escola Estadual Professor Reinaldo Thompson, em Manaus-AM,
conforme a Portaria COMGEP nº 1.066/1SC2, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU
nº 95, Seção 2, de 20 de maio de 2022, a contar de 15 de março de 2023, cabendo ao
Grupamento de Apoio de Manaus adotar as medidas administrativas previstas no item
4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 305/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.009600/2022-28, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO BMA Refm ROBERTO MACEDO PINTO (Nr Ord
1025279) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na Ecim Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay, em Curitiba-PR, conforme a
Portaria COMGEP nº 1.874/1SC2, de 7 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 212,
Seção 2, de 9 de novembro de 2022, a contar de 6 de março de 2023, cabendo ao
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo adotar as
medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 306/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67600.004412/2023-25, resolve:
Designar o Ten Cel Av R/1 MARCELO LOPES DA ROSA LISBOA LUZ (Nr Ord
1211285) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Adjunto da
Divisão de Capacitação e Treinamento Proficional, pelo prazo de 24 meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 301/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67439.001865/2023-19, resolve:
Designar o SO SEL R/1 LUCIANO JOSÉ MATOS (Nr Ord 2886910) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL
CENTRAL DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Subdivisão de Infraestrutura, pelo prazo de
24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 307/1SC2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4°
da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria
COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo n° 67000.002215/2023-31, resolve:
Designar o SO BCO R/1 ROBERTO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Nr Ord
1402684), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim Escola Estadual Fueth
Paulo Mourão, em Manaus-AM, pelo prazo de doze meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica, devendo ser
vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Manaus.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 227, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
NOMEAR, para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar,
o Cel Eng ANDERSON SOARES DO CARMO, do Gab Cmt Ex, a partir de 30 de janeiro de
2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 284, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0209350925) AMAURI PEREIRA LEITE, do Comando de
Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓI-RJ), a partir de 1º de abril de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0209350925) AMAURI
PEREIRA LEITE no Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓI-
RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa de
Preservação e Incremento dos Sítios Históricos Militares, pelo prazo de 2 (dois) meses, a
partir de 1º de abril de 2023, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 11-CML, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041960434-3) JOSÉ ANTONIO
CARVALHO, Prec-CP: 96 1893940, no 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha
(Petrópolis-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessorar com conhecimentos técnicos, à gestão da Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados (SFPC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2023; o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019486533-3) CLAUDIO MENDES
DE TOLEDO, Prec-CP: 96 1870518, no 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha
(Petrópolis-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico, à gestão de auxiliar da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023; o Segundo-Sargento
da Reserva Remunerada (Idt: 011123034-8) CHARLES MELLO DE MEDEIROS, Prec-CP: 96
1963665, no 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha (Petrópolis-RJ), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico para chefiar o Campo
de Instrução de Avelar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2023; e o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018412223-2) VAGNER ARAUJO,
Prec-CP: 96 1662485, na 2ª Companhia de Infantaria (Campos dos Goytacazes-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico de analista
de processos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER, ao TC Refm ITALO MAZZONI DA SILVA, Prec/CP 96/0402974, Idt
014.809.040-0 MD/EB, CPF 290.214.217-04, a contar de 30 NOV 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 250/2022 do MPGu JISR/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 26 DEZ 2022 e Parecer Técnico nº 30/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 19 JAN 2023,
homologado em 26 JAN 2023.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 12 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017,
resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IDA MARIA SOUTO VASQUES, CPF nº
073.930.057-19, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JORGE DE
OLIVEIRA VASQUES, CPF nº 042.448.777-20, matrícula SIAPE n° 84.969, falecido em 02
de fevereiro de 2023, ocupante do cargo de Datilógrafo, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso I - e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos
financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM -
SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de fevereiro de
2023, data do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA