DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0013878-
22.2008.4.01.3500, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de
Goiás/GO, que teve o trânsito em julgado do Acórdão em 09 NOV 20 e determinou a
alteração no ato de reforma do Autor, resolve:
TONAR SEM EFEITO, Os termos contidos na Portaria nº 14 GHI - SSIM/SAP/1-
RIO/SSIP/1, de 11 MAR 19, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 MAR 19, que
reformou o autor com o benefício da Grau Hierárquico Imediato (GHI), a contar de 13 FEV
19, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas; e
CONSIDERAR REFORMADO, Em caráter definitivo, com o benefício da Grau
Hierárquico Imediato (GHI), o 2º Sgt Refm SANDRO DE ARRUDA BARCELLOS, Prec/CP
96/1663988, Idt 041.991.024-5 MD/EB, CPF 025.857.497-62, com os proventos de 2º Ten,
Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com efeitos financeiros a contar de 23 JUN
08,(data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00096/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 24 FEV 23 e no DIEx nº
9429-Subseção DU/asseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 MAR 23.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
– – – – – – – – PORTARIA Nº 13 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 9 DE MARÇO DE 2023
– – – – – – – – O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MEIRELLES,
CPF nº 933.375.237-49, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, CELIO
TEIXEIRA MEIRELLES, CPF nº 216.876.177-91, matrícula SIAPE nº 73.637, ocupante do cargo
de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, do quadro de pessoal do Plano de
Carreiras dos Cargos do Plano Geral do Poder Executivo, falecido em 24 de janeiro de
2023, com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item
6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023,
data do óbito do instituidor.
– Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
–
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 51-SAP/1.1/SVP 4, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de
2006, resolve:
CONCEDER ao Subtenente Reformado Idt (019196781-9) GILBERTO JORGE DA
COSTA, CPF (261.297.287-00), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art.
3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55
da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18
de julho de 2002, a contar de 21 de outubro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
É Inválido. Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 156/2022, Ata nº 04/2023, de 21 de
outubro de 2022, do MPGu I/Juiz de Fora (H Ge Juiz de Fora) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 60/2023, de 24 de fevereiro de 2023, da SSR/4ª RM. Observação: Não
necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-
Invalidez.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 42, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cap R/1 (Idt 047.678.973-3), VILMAR FERREIRA
MARTINS, Prec CP 96 174.933-2, da Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar
(CRO 12), a contar de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC).
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 121/COM3ºDN, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 17 de março de 2023, o SO-Refº-FN-
IF 81.0502.67 JOSUÉ BATISTA DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Professor Veríssimo de Melo", em Natal-RN,
prevista na Port nº 415/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALEXANDER REIS LEITE-Vice-Almirante
PORTARIA Nº 122/COM3ºDN, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 7 de março de 2023, o CT (Refº-AA)
70.3371.36 LUIZ SILVERIO DE SOUSA FILHO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Assessor do Departamento de Apoio, na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na
Port nº 669/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALEXANDER REIS LEITE- Vice-Almirante
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 12/CEIMBE, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do Art. 14, do Decreto n° 10.024/2019,
resolve:
Art.1º Designar os militares e servidor civil abaixo relacionados para realização
de pregão eletrônico e participação da equipe de apoio de processo licitatório:
CT (IM) JHONATHAN ANGELO MACHADO
Identidade: 749.068-2 (MB) CPF: 054.988.837-30
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
CT (IM) HUGO LUGÃO ARANTES
Identidade: 791.326-5 (MB) CPF: 135.376.647-02
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
1°Ten (IM) JOEL BANDEIRA DE MELLO NETO
Identidade: 794.771-2 (MB) CPF: 107.961.527-05
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
1°Ten (IM) RAÍ GUSTAVO DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Identidade: 791.444-0 (MB) CPF: 135.839.857-70
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
2°Ten (IM) CAROLINE SOUZA XIMENES
Identidade: 884.523-9 (MB) CPF: 157.211.827-09
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
2°Ten (IM) PEDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Identidade: 838.434-7 (MB) CPF: 152.676.667-18
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
SO-ES 87.2798.86 SANDRO BARROS MARQUES
Identidade: 601.198-5 (MB) CPF: 450.880.472-15
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
SO-PL 97.0191.51 JONATAS PEREIRA DA SILVA
Identidade: 634.482-8 (MB) CPF: 029.330.934-56
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
2°SG-MO 05.0163.39 TIAGO DUARTE DE MORAES
Identidade: 740.167-1 (MB) CPF: 110.300.417-41
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
3°SG-ES 08.0269.21 ALAN ALVES DA SILVA
Identidade: 787.644-1 (MB) CPF: 086.451.374-70
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
3°SG-AD 12.0682.68 EDER DA ROCHA PAIM
Identidade: 888.114-6 (MB) CPF: 122.303.357-07
Nível de acesso: 01 Perfil: Apoio
MN-RM2 19.0466.18 DANIEL OLIVEIRA VIANA
Identidade: 829.241-7 (MB) CPF: 051.611.172-81
Nível de acesso: 01 Perfil: Apoio
Agente Administrativo 87.3566.43 CÉLIO FRANCO DE MELO
Identidade: 221.093-5 (MB) CPF: 108.599.502-04
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n° 42, de 26 de Outubro de 2022.
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS Capitão de Mar e
Guerra
PORTARIA Nº 77/COM4°DN, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 34, 37 e inciso II do art. 46, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003, e de acordo com o art. 39, § 1º, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967,
combinado com o art. 16 e art. 17 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela
Portaria nº 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover ao posto de
Primeiro- Tenente, a partir de 1º de fevereiro de 2023, os seguintes Oficiais da Reserva de
2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados:
2º Ten (RM2-Md) 22.0292.22 RAFAEL FERREIRA BRAGA;
2º Ten (RM2-Md) 22.0280.21 LUCAS AFONSO MAIA FERREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 22.0299.23 DAVI LUCAS SOARES NUNES;
2º Ten (RM2-Md) 22.0284.21 LUÍS HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES;
2º Ten (RM2-Md) 22.0287.22 MURILO BOTELHO SILVEIRA; e
2º Ten (RM2-Md) 22.0279.21 GUSTAVO TAVARES LIMA.
Art. 2ª Prorrogar, por um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2023 (1ª
prorrogação), sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), o Tempo de serviço dos
Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados:
1º Ten (RM2-Md) 22.0292.22 RAFAEL FERREIRA BRAGA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0280.21 LUCAS AFONSO MAIA FERREIRA;
1º Ten (RM2-Md) 22.0299.23 DAVI LUCAS SOARES NUNES;
1º Ten (RM2-Md) 22.0284.21 LUÍS HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES;
1º Ten (RM2-Md) 22.0287.22 MURILO BOTELHO SILVEIRA; e
1º Ten (RM2-Md) 22.0279.21 GUSTAVO TAVARES LIMA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA Nº 78/COM4°DN, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo item 1 do § 1ª do art. 30 e item 1 do art. 74 do Decreto nº 57.654, de 20
de janeiro de 1966 (RLSM), e de acordo com art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, art. 18, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (LMFDV), e art. 27, §§ 2º e 3º, do
Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de
novembro de 1996 (RLMFDV), resolve:
Art. 1º Incorporar, no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, os Médicos abaixo
mencionados, a contar de 1º de fevereiro de 2023, para prestarem o Serviço Militar Inicial,
na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, convocados à
incorporação pela Portaria nº 48, de 23 de fevereiro de 2023, deste Comando:
GM (RM2-Md) 23.0164.26 BRUNO DA SILVA QUARESMA;
GM (RM2-Md) 23.0158.29 CÉSAR AUGUSTO MARTINS AIRES;
GM (RM2-Md) 23.0152.25 DIOGO OLIVEIRA LAMEIRA;
GM (RM2-Md) 23.0154.20 FELIPE AGUIAR PARENTE;
GM (RM2-Md) 23.0151.28 GABRIEL JARDIM DA MOTTA CORRÊA PINTO;
GM (RM2-Md) 23.0163.29 HERRIQUE LEÃO DE ALMEIDA;
GM (RM2-Md) 23.0148.22 JHONATAN LUCAS FERREIRA BORGES;
GM (RM2-Md) 23.0153.22 JOSÉ ARAÚJO DE FIGUEIREDO NETO;
GM (RM2-Md) 23.0159.26 LEONARDO QUIRINO DA SILVA REIS;
GM (RM2-Md) 23.0160.27 MANOEL MACIRIO OLIVEIRA LIMA;
GM (RM2-Md) 23.0156.24 MATHEUS DINELLY RIBEIRO DOS REIS;;
GM (RM2-Md) 23.0149.20 MATHEUS NOVAES DE CARVALHO;
GM (RM2-Md) 23.0162.21 RAFAEL MAIA COUTINHO;
GM (RM2-Md) 23.0150.21 THALLES SANTOS PEREIRA;
GM (RM2-Md) 23.0157.21 THIAGO RODRIGO ROCHA SENA DOS SANTOS;
GM (RM2-Md) 23.0155.27 VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA E SOUZA;
e
GM (RM2-Md) 23.0161.24 RÚBENNS TAVARES DA SILVA (Macapá/AP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos ao dia 1º de fevereiro de 2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
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