DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 79/COM4°DN, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo art. 37 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo
com os arts. 39, 40 e 41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei 7.264,
de 4 de dezembro de 1984, combinado com os arts. 13 e 14 das Instruções Gerais para os
Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da
Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir das datas declaradas acima de seus
nomes, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviços (EIS), o Tempo de Serviço dos
Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados:
I - a partir de 1º de fevereiro de 2023 (2ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 21.0642.29 MAURO IVAN MOITA MEDRADO;
1º Ten (RM2-Md) 21.0637.29 FERNANDO BISPO GOMES;
1º Ten (RM2-Md) 21.0638.26 GUILHERME FERREIRA BANDEIRA COELHO DIAS;
e
1º Ten (RM2-Md) 98.0953.15 JOÃO CARLOS MARTINS RODRIGUES.
II - a partir de 3 de fevereiro de 2023 (3ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 20.0235.29 ERIK MATHEUS LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA;
1º Ten (RM2-Md) 20.0241.26 WILLIAM RODRIGUES COSTA;
1º Ten (RM2-Md) 20.0245.25 RODRIGO LEMOS DA SILVA;
1º Ten (RM2-Md) 20.0243.21 LUAN LEORNADO CORRÊA LOURINHO; e
1º Ten (RM2-Md) 20.0232.27 FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS DOS
SANTOS.
III - a partir de 6 de fevereiro de 2023 (6ª prorrogação):
1º Ten (RM2-CD) 17.0397.89 NAYLA SILVA PEREIRA.
IV - a partir de 21 de fevereiro de 2023 (4ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 19.0352.17 FRANCISCO ELIVELTON FERREIRA DE ANDRADE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos ao dia 1º de fevereiro de 2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 111/COM5°DN, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-ET 84.3036.38 JOSÉ LUCIANO ALVES DOS SANTOS, previsto na Portaria n° 4/2023, até
4 de março de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista
a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de
Santa Catarina, na tarefa de Instrutor na área de Membros do Magistério e Instrutores de
Escolas Militares, NEO 21.0.0.13, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à
tarefa a ser prestada.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 5 de março de 2023.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 56/COM9DN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 26 de janeiro de 2023, o SO-RM1-MT
86.9102.64 FÁBIO MELO BRITO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 107, de 31 de março de 2021, deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea IV, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 26 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO- Contra-Almirante
PORTARIA Nº 58/COM9DN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2022, o SO-Refº-MO
80.0589.65 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA da prestação de tarefa por tempo
certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa
Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), da Escola Estadual Professor Reinaldo
Thompson, em Manaus-AM, prevista na Portaria nº 211, de 30 de junho de 2022, deste
Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 7 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO- Contra-Almirante
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 237/CPESFN, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g do inciso
I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; e Lei nº 11.421/2006, alterada pela
Lei nº 12.702/2012, ao 1ºSG-Refº-FN-IF 50.0281.62 BENEDITO DA COSTA ALVES, a partir de
29SET2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.3616,
de
12JAN2023,
da JRS/HNBRA,
homologada
em
18JAN2023
pela
JSD/Com7ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 234/CPESFN, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso IX e inciso XVII do art.
3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Revogar, por decisão judicial, a Portaria n° 525/2017 deste Comando,
quanto a reinclusão e reforma do SD-FN 02.1583.61 MARCELO SCHIAVO, e restabelecer
os efeitos da Portaria nº 539/2005 deste Comando, que licenciou o referido militar do
Serviço Ativo da Marinha por deserção, a partir de 19JUN2005, em cumprimento à
decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do
Processo nº 0003930-76.2008.4.02.5101 e conforme o disposto no Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00049/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, nos seguintes termos:
Decisão Judicial
Processo nº 0003930-76.2008.4.02.5101
Juízo que proferiu a decisão a ser executada: Tribunal Regional Federal da 2ª
Região
Tipo: Acórdão
Transcrição da Decisão Judicial:
"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a
Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por
unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa necessária para anular a sentença
e determinar a reabertura da fase de instrução com a intimação das partes para
manifestação acerca dos dados constantes no CNIS do Apelado e a realização de segunda
prova pericial, nos termos do art. 480 do CPC/15, nos termos do relatório, votos e notas
de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."
Parecer de Força Executória
Número: 00049/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU
Transcrição do Parecer de Força Executória:
"Entretanto, posteriormente, por intermédio de acórdão proferido nos autos
processuais pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi ANULADA a
sentença, com
a consequente
revogação da antecipação
dos efeitos
da tutela
jurisdicional."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 721/DPM, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei
no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.1352, de 6 de janeiro de 2023,
da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o 1°
SG-MG 97.0145.24 GILVAN DO NASCIMENTO
CAVALCANTE, a partir de 6 de janeiro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da
Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 733/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08FEV2023, o CF (T)
98.0465.35 FLÁVIO FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA, de acordo com o contido na Portaria nº
2.957/2022, alterada pela Portaria nº 5.090/2022, ambas do EMCFA-MD, por ter sido
nomeado para exercer a função de Assessor da Seção de Protocolo da Subsecretaria de
Serviços Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), com
sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11FEV2023, o CT
07.3448.13 RENAN SERGIO FERREIRA DA SILVA, de acordo com o contido na Portaria nº
14/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, por ter sido designado para integrar o
Estado-Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), para exercer a função individual de
"Battle Watch Officer" (BWO), em Manama, Reino de Bahrein, ficando adido à Adidância
de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano (AdiDefNavExAerLibano).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17FEV2023, a CC (T)
96.0944.19 SHEYLA VIEIRA SANTOS AMARAL, de acordo com o contido na Portaria nº
304/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, por ter sido designada para exercer a
função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na Itália, em Roma, Itália
(AdiNavItalia).
Art. 4° Alterar, a partir de 19FEV2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.6335.71 WILLIAN DOS SANTOS MADELA, anteriormente
agregado para realizar o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE/2022), nos
termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado
por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico na Índia (AdiDefNavExAerIndia), de acordo com o contido na Portaria nº
152/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha.
Art. 5° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 734/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria nº 35/2022,
da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23FEV2023, o CT
(AA) 87.0699.71 RAFAEL DOS SANTOS, por ter sido considerado apto para o Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 735/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II,
do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1° Ten (Md)
18.0233.47 JAMIL THIAGO ROSA RIBEIRO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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