DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031400042
42
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.680, DE 13 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS¿ DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em
cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da
SJAC nos autos do Processo nº 1000723-91.2019.4.01.3000, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 11382.100039/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor SERGIO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
na condição de filho inválido da ex-servidora LEONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - matrícula
SIAPE nº 0687695, aposentada no cargo de PROFESSOR DO ENSINO BASICO EX-TER R I T O R I O,
oriunda do Ex-Território do Acre, com vigência a contar de 07 de fevereiro de 2018, data
estipulada 
no
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00032/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.686, DE 13 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12725.720021/2022-
72, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 11/03/2023, o
servidor OSVALDO YOSHIHARU HIRAMA, matrícula SIAPE nº 01445465, ocupante do cargo
de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais calculados por
média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.391069/2022-
20, resolve:
Art. 1º Aposentar por
incapacidade permanente para o
trabalho, o
servidor PABLO NUNES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1342408, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no artigo
26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.690, DE 13 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12725.720022/2022-
17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor HERIVELTO MISAEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0934988, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.695, DE 13 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.126048/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, MANOEL PINTO MOREIRA, matrícula Siape nº 1012757, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SGP/ME Nº 2.662, de 24 de março de 2022, publicado no DOU de 25 de março de
2022, resolve:
Nº 568 - Art. 1º Enquadrar a servidora VERA LUCIA MEJIA HOLDER(Instituidor de
Pensão), matricula SIAPE nº 0657573, na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 401, fundamentada na Nº 18, de 31 de janeiro de
2023, publicada na Seção 2, Pág. 21, do DOU de 02 de fevereiro 2023 - (Processo nº
14021.104801/2022-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 570 - Art. 1º Enquadrar a servidora ILDA DOS SANTOS SILVA, matricula SIAPE nº
0696142, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível
401, fundamentada na Nº 18, de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção 2, Pág. 21,
do DOU de 02 de fevereiro 2023 - (Processo nº 14022.179661/2022-37)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 576 - Art. 1º Enquadrar a servidora GENOVEVA BRASILINA SOARES matrícula SIAPE
nº 0696103, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 401 fundamentada na Portaria 19 de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção
2, Pág. 22, do DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.104061/2022-
25).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 578 - Art. 1º Enquadrar o servidor JOZAFÁ BEZERRA DE SALLES matrícula SIAPE nº
3074159, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível
404 fundamentada na Portaria 19 de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção 2, Pág.
22, do DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.103414/2022-70).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 580 - Art. 1º Enquadrar a servidora FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA matrícula
SIAPE nº 0701114, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 202, fundamentada na Portaria 19, de 31 de janeiro de 2023, publicado na
Seção 2,
Pág. 22 do DOU
de 02 de
fevereiro de 2023 -
(Processo nº
14022.187414/2022-12).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 582 - Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA matrícula
SIAPE nº 3066602, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria 19, de 31 de janeiro de 2023, publicada na
Seção 2, Pág.22, do DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.113380/2020-
60).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 584 - Art. 1º Enquadrar o servidor SERGIO DE SA SOBREIRA matrícula SIAPE nº
3078708, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível
404 fundamentada na Portaria 19, de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção 2, Pág.
22, do DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.112648/2020-46).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 585 - Art. 1º Enquadrar o servidor CARLOS ALBERTO GOMES DOS REIS matrícula
SIAPE nº 3073558, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404 fundamentada na Portaria 19 de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção
2, Pág. 22, do DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.116235/2020-
31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 586 - Art. 1º Enquadrar o servidor JONAS RODRIGUES matrícula SIAPE Nº 3081070,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404
fundamentada na Nº 19, de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção 2, Pág. 22, do
DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.114499/2020-50).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 587 - Art. 1º Enquadrar o servidor ETIS REIS DA SILVA matrícula SIAPE Nº 3074147,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404
fundamentada na Portaria 19, de 31 de janeiro de 2023, publicada na Seção 2, Pág. 22,
do DOU de 02 de fevereiro de 2023 - (Processo nº 14021.116048/2020-57).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Nº 634 - Art. 1º Enquadrar o servidor MARISTELA MITIE TANAKA matrícula SIAPE Nº
2232841, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível
404 fundamentada na Portaria 271, de 03 de setembro de 2019, publicada na Seção 2,
Pág. 170, do DOU de 08 de setembro de 2021 - (Processo nº 14022.136765/2021-
76)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 662, de 11.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 11, de
16.01.2023 do servidor LAECIO EDUARDES FERNANDES, matrícula SIAPE: 0700066. Onde se Lê:
LAERCIO EDUARDO FERNANDES, Leia-se: LAECIO EDUARDES FERNANDES; onde se lê:
14022.100742/2022-14, leia-se: 14021.100742/2022-14. (Processo nº 14021.100742/2022-14).
Na Portaria nº 704, de 12.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 11, de
16.01.2023 da servidora VERGINIA MIRANDA DE SOUZA, Matrícula SIAPE: 0698346. Onde
se Lê: VIRGINIA MIRANDA DE SOUZA, Leia-se: VERGINIA MIRANDA DE SOUZA; onde se
lê: 0693846, leia-se: 0698346. (Processo nº 14021.104670/2022-84).
Na Portaria nº 11.354, de 30.12.2022, publicada na Seção 2 do DOU Nº 05,
de 06.01.2023 da servidora FRANCISCA AGUIAR FERNANDES, Matrícula SIAPE: 0701063.
Onde se Lê: NÍVEL 301, Leia-se: NÍVEL 202. (Processo nº 14021.113416/2020-13).
Na Portaria nº 260, de 05.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 25, de
03.02.2023 da servidora MARIA GORETTI GARCIA LEITÃO, Matrícula SIAPE: 3075369.
Onde se Lê: MARIA GORETTI GARCIA, Leia-se: MARIA GORETTI GARCIA LEITÃO. (Processo
nº 14021.113229/2020-21).
Na Portaria nº 332, de 05.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 7, de
10.01.2023 da servidora CÍCERA CRISTINA PEREIRA BARBOSA, Matrícula SIAPE: 2335133.
Onde se Lê: CÍCERA CRISTINA PEREIRA BABOSA, Leia-se: CÍCERA CRISTINA PEREIRA
BARBOSA. (Processo nº 14021.117002/2020-55).
Na Portaria nº 11.350, de 30.12.2022, publicada na Seção 2 do DOU Nº 5,
de 06.01.2023 do servidor ELIZEU VIEIRA TORRES, Matrícula SIAPE: 0696733. Onde se Lê:
ELIZEU VIEIRA TORRES FERREIRA, Leia-se: ELIZEU VIEIRA TORRES. (Processo nº
14021.115463/2020-93).
Na Portaria nº 671, de 11.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 10, de
13.01.2023 do servidor FRANCISCO SIMPLICIO BARROSO, Matrícula SIAPE: 0695884.
Onde se Lê: Processo nº 190701/2022-00, Leia-se: 14022.190701/2022-00. (Processo nº
14022.190701/2022-00).
Na Portaria nº 11.235, de 29.12.2022, publicada na Seção 2 do DOU Nº 6,
de 9.01.2023 da servidora ELENI JESUS DE DEUS, Matrícula SIAPE: 3081059. Onde se Lê:
Matrícula 
SIAPE: 
3078672,
Leia-se: 
Matrícula 
SIAPE: 
3081059.
(Processo 
nº
14021.114486/2020-81).

                            

Fechar