DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031400045
45
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 922, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000795/2023-52, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE RABELO PATURY, matrícula SIAPE nº
1542213, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 925, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Perito Criminal Federal LEHI SUDY
DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Perícias em Balística da Divisão de Perícias Laboratoriais
e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico Científica
da Polícia Federal, para participar do evento "Shooting Incident Reconstruction Course", no
Condado de Lake/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 18 a 26 de março de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026851/2022-51).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 929, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 814, de 2 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, Seção 2, página
51.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 930, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MARCIO CAMPOS BEIGELMAN para exercer o cargo de Assessor do
Secretário-Executivo, código CCE 2.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 931, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental CARLOS EUGÊNIO TIMO BRITO, Coordenador de
Formação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa,
Avalição e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, para participar do Seminário sobre Sistemas de Alerta Rápido sobre
Drogas, promovido pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da
Organização dos Estados Americanos - CICAD/OEA, em Cartagena, Colômbia, no período de
20 a 24 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.001153/2023-34).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 932 - Exonerar SANDRA MARISA CEGIELKA do cargo de Corregedor-Geral, código CCE
1.13.
Nº 933 - Exonerar FELIPE UCHOA DOS SANTOS do cargo de Ouvidor da Ouvidoria-Geral,
código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 23.250, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.021784/2022-89, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
CLAUDIA DE
SOUZA VIEIRA
PALOMARES, Agente
Administrativo, Classe
S,
Padrão I, Matrículas PF nº 12.287 e SIAPE nº 1478453, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PFNº 23.254, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000291/2023-64;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MAX EDUARDO ALVES RIBEIRO,
matrícula PF nº 16.344, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Pernambuco, código FCE 1.02, a partir de 01/03/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001018/2023-87;
resolve:
Nº 23.317 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CYNTHIA FONSECA XAVIER DA
SILVEIRA, matrícula PF nº 15.740, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e
Defesa Institucional - DELINST/DRPJ/SR/PF/PB, código FCE 1.02.
Nº 23.318 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE JUVENCIO DE ALMEIDA NE T O,
matrícula PF nº 10.133, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa
Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001209/2023-06;
resolve:
Nº 23.321 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO XAVIER DO SACRAMENTO
CAMARA, matrícula PF nº 22.061, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
Nº 23.322 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE MESSIAS FEITOSA,
matrícula PF nº 14.731, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.353, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08081.000164/2023-91,
resolve:
Declarar vago, a partir de 30 de janeiro de 2023, o cargo de Delegado de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por RAFAEL AMORIM SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3154484, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.003017/2023-01;
resolve:
Nº 23.392 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LETICIA PRADO DA SILVA CAV A LC A N T I
DE HOLANDA, matrícula PF nº 23.543, da função de Chefe da Delegacia de Direitos
Humanos e
Defesa Institucional
da Delegacia
Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
Nº 23.393 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LETICIA PRADO DA SILVA CAV A LC A N T I
DE HOLANDA, matrícula PF nº 23.543, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
Nº 23.394 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA MONTEIRO,
matrícula PF nº 23.468, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
Nº 23.395 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LETICIA PRADO DA SILVA CAVA LC A N T I
DE HOLANDA, matrícula PF nº 23.543, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão
a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08089.000290/2023-75;
resolve:
Nº 23.398 - DISPENSAR o Administrador FERNANDO CAVALHEIRO DA SILVA, matrícula PF nº
9.000.406, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal
em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01
Nº 23.399 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI BENVENUTI, matrícula PF nº
17.381, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal
em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01.