DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 9-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º , § 1º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº
48340.000782/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, FRANCISCO SANTANA PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 0452270, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481/004,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 135, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO DE FARIAS TENÓRIO, matrícula SIAPE nº 1531403,
em 23/06/2022, e no período de 27/12/2022 a 24/01/2023, para exercer o encargo de
substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado da Paraíba, código CC T
V, ficando convalidados os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 79, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Exonerar LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO, CPF nº ***.487.292-**, do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de
Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011990/2013-
82)
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 80, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Nomear DANIEL BRITO DE ARAUJO, CPF nº ***.287.934-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto
de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Operacional de Dados Técnicos.
(Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Resolução de Diretoria nº 100, de 7 de março de
2023).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 81, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Nomear PRISCILA RAMOS BARRETO, CPF nº ***.622.527-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Contratos Técnico-
Operacionais e Administrativo, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenadora de Armazenamento e Segurança de Dados Técnicos. (Processo SEI nº
48610.011990/2013-82 e Resolução de Diretoria nº 100, de 7 de março de 2023).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 82, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Nomear ILDESON PRATES BASTOS, CPF nº ***.568.535-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Dados Geofísicos e
Estudos, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando
exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Geofísica
e Estudos. (Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Resolução de Diretoria nº 100, de 7
de março de 2023).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 83, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Nomear LENILDO CARQUEIJA SILVA, CPF nº ***.095.047-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - II, de Assistente Técnico Administrativo, na
Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando
exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente Técnico I.
(Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Resolução de Diretoria nº 100, de 7 de março de
2023).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 84, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Nomear LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, CPF nº ***.053.147-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Recebimento,
Armazenamento e Disponibilização de Dados, na Superintendência de Dados Técnicos, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código
CCT - II, de Assistente Técnico II. (Processo SEI nº 48610.011990/2013-82 e Resolução de
Diretoria nº 100, de 7 de março de 2023).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 13.521, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0013521, de 09 de março de 2023, resolve:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.007.03200/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros
da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União
(DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
D EC I S ÃO
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, caput, da Lei nº 12.846/13, determina,
por meio do documento PBR-2023-0011946, de 08 de março de 2023, a alteração da
Comissão do PAR.PB.040.07180/2020, instaurado por meio do documento DIP INC
401/2020, de 28/08/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 31/08/2020,
seção 1, pág. 66: a substituição de FELIPE DA ROCHA LIMA, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9821064, por ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 9650572, antes as razões apresentadas no referido
documento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 52, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de março de 2023, Edição 49, seção 2, página 59, onde se lê "Designar as servidoras,
abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de
Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810024/00001 - CNDH/MDHC ...", leia-se "Designar
as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES...".
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 38, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto no 11.353, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art 1º Designar os seguintes servidores da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento para que acompanhem, tenham vista
e solicitem cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos
e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União:
I - PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1656466;
II - DANIEL AGUIAR ESPÍNOLA, matrícula SIAPE nº 1539037;
III - FERNANDA GOMES PEDROSA, matrícula SIAPE nº 3702819;
IV - ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 191, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.100456/2023-23, resolve:
Designar a servidora CRISTIANE GONZAGA CHAVES DE CARVALHO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1549313, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora de Apoio, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS
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