DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão à NATAIDE DA SILVA FRAGA, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor aposentado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA, matrícula SIAPE nº 0.902.266,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/03/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", 6 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23, 24, §1º, inciso II e § 2º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/03/2023, data
do óbito.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 488, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar CRISTIANE LEMOS FALLET, conselheira da carreira de diplomata do
Ministério
das
Relações Exteriores,
Siape
nº
1505607,
para substituir,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 489, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região nos autos da apelação cível nº 1080763-53.2021.4.01.3400, e considerando os
termos do Parecer de Força Executória nº 00331/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AG U ,
resolve:
Nomear, em caráter efetivo, EMANUEL MONTENEGRO BATISTA LINS, em virtude
de aprovação no concurso regulado pelo edital de 29 de junho de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2020, para investidura no cargo de terceiro-
secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações
Exteriores.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM SÃO JOSÉ
PORTARIA DE 13 DE MARÇO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÃO JOSÉ, nos termos do disposto no artigo 11,
§ 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
JOSÉ ARMANDO ZEMA DE RESENDE competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
ANTONIO ALVES JR.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 486, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar HÉLIO FRANCHINI NETO, ministro de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1443530, da função de subchefe
da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 487, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar CRISTIANE LEMOS FALLET, conselheira da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1505607, para exercer a função de subchefe
da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 474, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar DIEGO NUNES OGER FONSECA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717847, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 481, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar LUCAS PAVAN LOPES, segundo-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798498, para exercer a função de assessor do
Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código FCE 2.13, dispensando-o da função
que atualmente ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 480, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar OTÁVIO MAIA CHELOTTI, conselheiro do Quadro Especial da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181178, da função de
assistente da Divisão de Documentos e Atos Consulares, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Nº 482 - Dispensar ANDRÉ LUIZ LETTIERI ALVES, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088992, da função de assistente
da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 2.07, bem como da função de
substituto do chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 1.13.
Nº 483 - Designar GUSTAVO CUNHA MACHALA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887350, para exercer a função
de assistente da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 2.07, e substituir,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas, código FCE 1.13.
Nº 484 - Designar JOSÉ CARLOS SILVESTRE FERNANDES, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968465, para exercer a função
de assistente da Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 2.07, e substituir,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a chefe da Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Nº 471 - Designar ANELISE SAVADOVSKY, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1573888, para exercer
a função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete da Secretária-Geral das
Relações Exteriores.
Nº 472 - Designar BRASILINA DE SOUSA SANTOS MOLLARD, assistente de chancelaria,
classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
0460562, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, do Gabinete do
Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Nº 473 - Designar UBIRATAN RODRIGUES MIRANDA, motorista oficial, classe E, padrão III,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1094774, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 485, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar PABLO RAFAEL COÊLHO ANTUNES, oficial de chancelaria, classe A,
padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1579769,
para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos
Logísticos.
FERNANDO PERDIGÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 467, do CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, publicada no Diário
Oficial da União nº 49, de 13/03/2023, seção 2, p. 69, onde se lê: "Portaria n° 467, de 10
de março de 2023", leia-se "Portaria n° 468, de 10 de março de 2023".
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, e no art. 2° da Portaria MRE n° 918, de 20 de setembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Nomear ALINE GOMES DA SILVA, CPF nº 002.261.831-73, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Contabilidade e
Conformidade Contábil da FUNAG.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS Nº 278, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear MARIA NAZARÉ ABREU OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, CCE-2.10, código 02.0002 da Ouvidoria-Geral do Sistema
Único de Saúde, ficando exonerada do referido cargo VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINS.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 384, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar LILIANE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula no SIAPE nº 1664086, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.10,
código nº 32.0114, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 410, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear FULVIO EDUARDO FONSECA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Transparência e Acesso à Informação, CCE 1.13, código
02.0006, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA