DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 844, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17 aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro
de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25295.000450/2022-89, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, a partir de 27/02/2023, à Senhora
Bernadete Olindina da Silva, na condição de cônjuge do ex-servidor Samiro Arcanjo da
Silva, matrícula SIAPE nº 0491339, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe S, Padrão -NIS/III, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e artigo 222,
inciso VII, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a
Lei nº 10.887/2004, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 /11/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON QUANDT
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso de suas
atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066,
de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n. 136, de 13 de fevereiro de 2023 e
em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de
outubro
de
2021 e
demais
informações
que
constam
do Processo
SEI
nº
25388.000197/2023-13, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar de 24 de fevereiro de 2023, a servidora Leticia de
Oliveira Cardoso, Matrícula no Siape nº. 1315565, ocupante do cargo de Pesquisador em
Saúde Pública, Classe U, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenadora-
Geral da Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 199 - Dispensar, com efeitos retroativos a 02 de março corrente, ROSELY MARIA
ZANCOPE OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de chefe do
Serviço de Pesquisa, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 200 - Designar, ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, para a Função Comissionada
Executiva de chefe do Departamento de Pesquisa e Ensino, código FCE 1.07, do INSTITUTO
NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 201 - Designar, VANESSA CRISTINA FELIPPE LOPES VILLAR, para a Função Comissionada
Executiva de chefe do Serviço de Pesquisa, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE
INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 202 - Dispensar, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2023, DAYVISON FRANCIS
SARAIVA FREITAS, do encargo de substituto eventual da chefia do Serviço de Pesquisa,
código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da
Fundação Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 203 - Designar, DAYVISON FRANCIS SARAIVA FREITAS, para o encargo de substituto
eventual da chefia do Departamento de Pesquisa e Ensino, código FCE 1.07, do INSTITUTO
NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 205 - Designar, MARCELO MEUSER BATISTA, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente II, código FCE 2.02, do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação
Oswaldo Cruz
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 207, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, CHRISTIAN ROBSON DE SOUZA REIS, do encargo de substituto
eventual da chefia do Serviço de Planejamento, código FCE 1.05, do INSTITUTO AGGEU
MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 154, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 49, de 13 de março de 2023, Seção 2, página 72, onde se lê: "...Gerente de
Projeto II..." leia-se: "...Chefe de Projeto II..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 155, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 49, de 13 de março de 2023, Seção 2, página 72, onde se lê: "...Gerente de
Projeto I..." leia-se: "...Chefe de Projeto I...".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.061641/2023-72, resolve:
Art. 1º Exonerar, a servidora Thais Nobre Sundfeld Lima Martins, matrícula
SIAPE nº 1490134, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das
Atividades de Auditoria Interna, subordinada à Auditoria Interna, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.298159/2022-13, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 06 de março de 2023, a servidora Nauana Simões
Machado, matrícula SIAPE nº 1044745, do Cargo de Assessor, código CGE IV, no âmbito da
Diretoria Felipe Queiroz desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear DAIANA TEBALDI ALMEIDA, inscrita no CPF nº ***.516.907-**,
para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL (CTE 0004), da Assessoria da
Presidência da Infra S.A, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 116.780, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para
substituir o Diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes, no período de 14 a 16
de Março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.784, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARCELO SEIKO HIGA pensão civil por morte, a partir de 29 de
janeiro de 2023, como beneficiário da instituidora ADRIANA ABREU MAGALHAES DIAS,
matrícula 0.168.474-4, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do PE 225626.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 116.788, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAPHAEL MENDES AVELAR, matrícula
8.441.472-3, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no
Departamento de Segurança em Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 428, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta,
no uso
de suas
atribuições e
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no
processo nº 00190.101286/2023-54, resolve:
DESIGNAR JEFTE MEDEIROS DE SOUZA, para exercer a Função
Comissionada 
Executiva 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
FCE 
1.13, 
da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA