DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 262, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019434/2022-18, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge ANGELA CLÁUDIA CYRÍACO DE CASTRO COSTA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
25.11.2022 do ex-servidor RAIMUNDO NONATO COSTA, matrícula SIAPE nº 0.631.516, que
ocupava o Cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado
do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 263, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008898/2020-37, tendo relacionados os de números 25001.018955/2019-52 e
25001.015413/2019-28, resolve:
Conceder Pensão à MARIA CRISTINA TEIXEIRA, a contar de 28.08.2019 data do
requerimento, em conformidade com a sentença exarada no processo judicial nº 5000829-
08.2020.4.02.5106, da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, em face do falecimento ocorrido
09.04.2019, do ex-servidor LUIZ RENATO FERNADES, matrícula SIAPE nº 0.649.226,
Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado
à Pensão, bem como Cancelar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 2.210 de 26.11.2019, publicada
no DOU nº229 de 27.11.2019, seção 2, página 40, que concedeu a Pensão à ADRIANA
LUCIA MATTOS.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA HFL Nº 54, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA,
nomeado pela Portaria nº 155, de 03/02/2023, publicada no D.O.U. nº 26, Seção 2, de
06/02/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela
Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de
31/01/2008:
Art 1º - Designar as servidoras abaixo relacionados para atuarem nas licitações
realizadas por este Hospital, cujas modalidades sejam: Pregão Eletrônico e Presencial:
Pregoeira: Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418.
Equipe de Apoio: Karla Augusta Vieira Azevedo - CPF: 142.767.537-67.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando
revogada a portaria anteriormente publicada.
CLÁUDIO FERREIRA COTTA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 248, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Autorizar o Restabelecimento do Pagamento de Aposentadoria, tendo em vista
o comparecimento à Divisão de Recursos Humanos, para regularização da situação
cadastral do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Haddad, do pensionista ADALBERTO OLIVEIRA DE FIGUEREDO, matrícula Siape nº
05854466, CPF 254.943.767-53.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO
DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 61 do Anexo I ao
Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Anne Caroline Oliveira Bernarde, matrícula SIAPE nº 3309479,
como responsável substituta pela Conformidade do Registro de Gestão da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensado Thiago Rodrigues
Santos, matrícula SIAPE 2685589.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ref.: 25000.095858/2019-93, 0032297560.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 228 - ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Beijing Diagret
Biotechnologies Co. Ltd e Amazing Biotech Co, Ltd, em Beijing e Xangai, China, no período
de 7/4/23 a 22/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
150/2023.
(Processo 
nº.
25351.902403/2023-31).
Nº 229 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária internacional na
empresa Beijing Diagret Biotechnologies Co. Ltd, em Beijing, China, no período de 7/4/23
a 16/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 230 - DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491179, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Amazing Biotech Co.
Ltd, em Beijing e Xangai, China, no período de 13/4/23 a 22/4/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 231 - JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568677, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Coopermedical SRL, em
San José, Costa Rica, no período de 23/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 232 - MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Coopermedical
SRL, em San José, Costa Rica, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 233 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar na Reunião do Comitê Gestor ICH e do Fórum
Internacional 
de
Reguladores 
de
Dispositivos 
Médicos,
em 
Lausanne/Suíça
e
Bruxelas/Bélgica, no período de 25/3/23 a 2/4/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 186/2023
e 189/2023. (Processo nº. 25351.902748/2023-94 e 25351.902738/2023-59).
Nº 234 - MIRIAM MOTIZUKI ONISHI, Assistente, SIAPE Nº 2111301, para participar da
reunião interina do grupo de trabalho de especialista do ICH sobre boas práticas clínicas -
guia E6(R3) - ICH E6R3, em Lausanne, França, no período de 25/3/23 a 1º/4/2023, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 01/2023. (Processo nº 25351.935906/2022-10).
Nº 235 - PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1518435, para participar do DIA Europe 2023: Advancing Healthcare
Priorities, em Basileia, Suíça, no período de 19/3/23 a 26/3/2023, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 152/2023. (Processo nº 25351.904219/2023-25).
Nº 236 - NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568278, para participar na Reunião do Comitê Gestor ICH, em Lausanne, Suíça, no
período de 25/3/23 a 30/3/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 186/2023. (Processo nº.
25351.902748/2023-94).
Nº 237 - BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491161, para participar da 85ª Reunião Regular do Comitê SPS da
Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça e da Reunião Interina do
Comitê Gestor Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de
Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Lausanne, Suíça, no período de
18/03/23 a 30/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 185/2023 e 186/2023. (Processos nº.
25351.903211/2023-41 e 25351.902748/2023-94).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 238, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 178, de 3/03/23, publicada no DOU nº
44, de 06/03/22, Seção 2, página 60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 820, de 09/03/2023, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº
49, de 13/03/2023, Seção 2, página 71, que trata de designação de servidores como
gestores do Termo de Execução Descentralizada - TED n° 02/2022, no âmbito da Fundação
Nacional de Saúde-Funasa, onde se lê: gestores, leia-se: fiscais.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 858, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.000315/2023-88; resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº. 139, de 20 de julho de 1999, publicado no DOU nº.
140, de 23 de julho de 1999, que aposentou a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO
DE LIMA, matrícula siape nº. 0472016, para incluir os benefícios do artigo 190 da Lei nº.
8.112/90, a partir de outubro de 2013, observando a prescrição quinquenal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 832, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro de 2022,
publicada no DOU n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das atribuições que lhe confere o art.
17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU n°
191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme processo
25225.000.249/2023-14, resolve:
Art. 1 ° Conceder pensão civil à MARIA PEDRINA DA SILVA LACERDA, na qualidade
de companheira do ex-servidor Erivaldo Gomes da Silva, matrícula Siape n° 0514360, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal desta
Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado, falecido em
03/01/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

                            

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