DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 478, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de
22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro
de 2023, e o que consta no processo 00190.101281/2023-21, resolve:
DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência
Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.102229/2023-92, resolve:
DESIGNAR FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, para substituir o Diretor, código
FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria
de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.153, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00214.100048/2023-14, resolve:
DESIGNAR RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir a Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da
União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.154, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00211.100024/2023-87, resolve:
DESIGNAR LEANDRO MARQUES DE SÁ, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no
Estado do Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 970, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo n.º 00205.100016/2023-
10, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MÁRIO RAMOS FILHO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria
Regional da União no Estado da Bahia.
ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 838, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 2.385, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176, Seção 2,
p. 52, de 15 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108307/2022-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27
de março de 2014, e considerando
o que consta do Processo Administrativo
19.00.4001.0001279/2023-38, resolve:
Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta
Portaria, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias
Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão
de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério
Público e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática
de prevenção
e contenção de
danos nas
grandes enchentes e
nos desastres
socioambientais em encostas.
Art. 2º Integram o GT:
I - TARCILA SANTOS BRITTO GOMES, Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente;
II - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais;
III - CRISTINA SEIXAS GRAÇA, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado da Bahia;
IV - LEONARDO CASTRO MAIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais;
V - JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro;
VI - MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo;
VII - TATIANA BARRETO SERRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo;
VIII - ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul;
IX - XIMENA CARDOSO FERREIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul;
X - DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, Advogada da Advocacia Geral da União;
XI - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro Administrativo do Conselho de
Defesa Econômica;
XII - INGO WOLFGANG SARLET, Advogado e Professor;
XIII - MARCELO ROSSI NOBRE, Advogado.
Art. 3º Os integrantes do Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria não
farão jus à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na
Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 106, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0000013/2023-83, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 23 de janeiro de 2023, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da
estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
. Portaria SG-CNMP nº
Ocupante
Matrícula
Cargo Anterior
Retribuição Anterior
Cargo Atual
Retribuição Atual
. 323,
de
29/9/2022,
publicada
no
DOU
em
3/10/2022.
Fabiana
de
Farias
Marinho
22307
Chefe
do
Núcleo
de
Gestão de Carreiras
FC - 3
Coordenador do Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas
FC - 3
. 370,
de
22/11/2022,
publicada
no
DOU
em
24/11/2022.
Vinícius Diego Resende
do Santos
82304
Substituto
Eventual
de
Chefe
do
Núcleo
de
Gestão de Carreiras
FC - 3
Substituto
Eventual
do
Coordenador de Núcleo de
Desenvolvimento de Pessoas
FC - 3
. 298,
de
15/9/2022,
publicada
no
DOU
em
16/9/2022.
Ana Maria de Souza
Torres Teixeira
22397
Assessor
Nível
III
da
Presidência
CC-3
Assessor
Nível
III
da
Coordenadoria
Administrativa
da Presidência
CC-3
. 156,
de
28/6/2016,
publicada
no
DOU
em
30/6/2016.
Elisângela
Andrade
Rocha Osório
22272
Assessor
Nível
III
da
Assessoria de Políticas de
Tecnologia da Informação
CC-3
Assessor Nível III da Assessoria
de Gestão de Tecnologia da
Informação
CC-3
. 151,
de
30/7/2018,
publicada
no
DOU
em
31/7/2018.
Larissa
Rodrigues
Brignol
82365
Substituto
Eventual
de
Assessor
Nível
III
da
Assessoria de Políticas de
Tecnologia da Informação
CC-3
Substituto Eventual de Assessor
Nível
III
da
Assessoria
de
Gestão
de
Tecnologia
da
Informação
CC-3
. 51, de 5/5/2016, pulicada
no Diário
Eletrônico do
CNMP, em 11/5/2016
Rodrigo
Cipriano
de
Assis
20836
Coordenador do Núcleo de
Gestão de Sistemas
CC-3
Coordenador de Gestão de
Sistemas e Dados
CC-3
. 295,
de
27/10/2016,
publicada
no
DOU
em
1/11/2016.
Gustavo
de
Carvalho
Dantas
82464
Substituto
Eventual
de
Coordenador do Núcleo de
Gestão de Sistemas
CC-3
Substituto
Eventual
de
Coordenador de Gestão de
Sistemas e Dados
CC-3
. 363,
de
11/11/2022,
publicada
no
DOU
em
16/11/2022.
Erick
Lamartine
Leão
Joca
16371
Segundo
Substituto
Eventual de Coordenador
do Núcleo de Gestão de
Sistemas
CC-3
Segundo Substituto Eventual de
Coordenador de Gestão de
Sistemas e Dados
CC-3
. 258,
de
19/9/2016,
publicada
no
DOU
em
21/9/2016.
Gustavo de Carvalho
Dantas
82464
Supervisor do Serviço de
Sistemas Internos
CC-1
Chefe da Divisão de Sistemas
CC-1
. 337,
de
17/10/2022,
publicada
no
DOU
em
18/10/2022.
Beatriz Marília Ferreira
Ribeiro
82448
Substituto
Eventual
de
Supervisor do Serviço de
Sistemas Internos
CC-1
Substituto Eventual de Chefe da
Divisão de Sistemas
CC-1
. 85, de 21/3/2014, publicada
no DOU em 25/3/2014.
Erick
Lamartine
Leão
Joca
16371
Supervisor do Serviço de
Sistemas Nacionais
CC-1
Chefe da Divisão de Integração
de Dados
CC-1
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