DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTO VELHO/RO", passe a constar: "ASSISTENTE 5 - FC 5 DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA/DIVISÃO DE ESTATÍSTICA";
b)Quanto à designação do servidor BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA, lotado na
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICAÇÕES, para onde constou
que exercerá a função comissionada de "ASSISTENTE DE GABINETE - FC 5 DO GABINETE DO
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO", passe a constar:
"SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIAS - FC 4 DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO".
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 18 - DLP, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
3984/2023, resolve:
Conceder, a partir de 17/1/2023, pensão por morte à MARIA DA CONCEIÇÃO
LOPES DE FREITAS, viúva de João Teixeira de Freitas, aposentado em 31/10/2014, no cargo
de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, falecido em 17/1/2023, com
cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota individual de 10% (dez
por
cento),
totalizando
60%
(sessenta
por cento),
que
incidirão
sobre
o
valor
correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal, artigo 23, ''caput'' e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea ''c'', item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 40, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº
56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6036/2023,
resolve:
Exonerar, a partir de 10 de março de 2023, SILVANA BOMFILIO VEDRONI,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do
mesmo Quadro, da Vara do Trabalho de Indaiatuba.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 161, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO
CAMARGO DE SOUZA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Piracaia, à disposição
deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Atibaia, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2766/2023,
resolve:
I - Exonerar a servidora PRISCILA LANINI DE CARVALHO, Analista Judiciária, área
Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara
do Trabalho de Cuiabá.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2766/2023,
resolve:
I - Nomear a servidora NÁDDIA DE PINHO COSTA, Técnica Judiciária, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da
4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 1039/2022 em
relação a esta servidora.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de
agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de
30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção
1, Páginas: 85 e 86, resolve:
Art. 1º Destituir João Henrique Vieira Costa, designado pela Portaria
nº 29, de 11 de julho de 2022, Seção 2, Página: 75, da função gratificada de
Supervisor de Recepção e Serviços Gerais.
Art. 2º Designar João Henrique Vieira Costa, nomeado pela Portaria
nº 1, de 3 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 8, de 12 de janeiro de
2011,
para
exercer
a
função gratificada
de
Suporte
em
Tecnologia
da
Informação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da
Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de
2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias do Procurador Geral do Cofecon,
Fábio Ronan Miranda Alves, no período de 20 de março de 2023 a 3 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior, nomeado pela
Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2018, Seção
2, Página 64, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em
comissão de Procurador-Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da
Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, de 20 de março de 2023 a 3 de abril de
2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.805, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com o inciso
V e X do artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CONFEF nº 450/2023;
CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria em reunião do dia 09/03/2023;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário na 270ª Reunião Ordinária de
11/03/2023;, resolve:
Art.1º - Aderir integralmente ao V Programa de Recuperação de Créditos no
âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas
Físicas e Jurídicas registradas estabelecido através da Resolução CONFEF nº 450/2023 de 13
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 41, de 01/03/2023 - Seção 1 - fls.
148/149.
Art. 2º - Nomear, como representante legal responsável por firmar acordos e
transacionar nas audiências de conciliação, a empregada Sra. Cintia Rodrigues Santos e,
como seu suplente, o empregado Sr. Pedro Vinicius Gomes de Freitas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CREF6/MG Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região -
CREF6/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto CONFEF nº
435/2022; e CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021; resolve:
Art. 1º Designar para exercer a função de Pregoeiro o Sr. James da Silva Costa,
MG 8.857.809, e como equipe de apoio as Sras. Gleice Francielle dos Santos, MG-
13.305.193 e Pâmela Josie Silva dos Santos Corrêa, MG-13.534-818.
Art. 2º - Como autoridade homologadora dos processos licitatórios o Sr. Marco
Túlio Maciel Pinheiro CREF6000760-G/MG,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO TULIO MACIEL PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 100, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren/ES, no
uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n° 5.905/73, e tendo em
vista os incisos XIII e XXXII do art. 20 do Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO
a Decisão Coren-ES nº 095/2022, emitida em 30/11/2022 e publicada no Diário Oficial da
União em 14/02/2023; CONSIDERANDO a Portaria Coren-ES nº. 269/2022 que nomeia
candidatas
do
Processo
Seletivo
Simplificado 001/2022
para
o
cargo
de
Auxiliar
Administrativo - Coren-ES, conforme PAD nº 285/2022; CONSIDERANDO o pedido de
exoneração de próprio punho feito pela funcionária Angela Tereza Rossi, em 06/02/2023;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, por e-mail, em 26/02/2023: Baixa as
seguintes determinações:
Art. 1º - Exonerar a funcionária Angela Tereza Rossi, matrícula nº 405, do cargo
de Auxiliar Administrativo do Coren-ES, a partir do dia 06/02/2023;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
Portaria Coren-ES nº 269/2022, e surtindo efeitos retroativos a 06/02/2023.
SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS
Conselheira Presidente
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Conselheiro Secretário
PORTARIA Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo -
Coren/ES, no uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei
n° 5.905/73, e tendo em vista os incisos XIII e XXXII do art. 20 do Regimento
Interno da Autarquia; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 095/2022, emitida
em 30/11/2022 e
publicada no Diário Oficial da
União em 14/02/2023;
CONSIDERANDO a Portaria Coren-ES nº. 291/2022 que nomeia o empregado
público André Monteiro de Carvalho Castro, para função comissionada de Chefe
do Setor de Contratos do Coren-ES, conforme Decisão Coren/ES nº 074/2022;
CONSIDERANDO o Memorando Contratos nº 02/2023, onde o funcionário
solicita
o
seu desligamento
do
quadro
de funcionários
do
Coren-ES;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, por e-mail, em 26/02/2023; Baixa
as seguintes determinações:
Art. 1º - Exonerar o empregado público André Monteiro de Carvalho
Castro, matrícula nº 319, da função comissionada de Chefe do Setor de
Contratos
e do
quadro de
funcionários do
Coren-ES, a
partir do
dia
23/02/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a Portaria Coren-ES nº 291/2022 e surtindo efeitos retroativos a
23/02/2023.
SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS
Conselheira Presidente
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Conselheiro Secretário

                            

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