DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 10.892.496, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022,
publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
35014.002639/2023-50 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 432838912) e
na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a
Sr(a). LEONORA NUNES ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 382.XXX.XXX-00, representante
do ex-servidor SEBASTIAO MACIEL ARAUJO, tendo em vista não ter sido possível a
intimação por via postal/eletrônica.
A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada
a Carta SEI nº 10892365/2023/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS e DESPACHO DECISÓRIO
DIAT-RPPU/INSS Nº 384, DE 06 DE MARÇO DE 2023, com indicação dos fatos e
fundamentos 
jurídicos
pertinentes, 
que 
poderão
ser 
solicitados
pelo 
email:
diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS.
Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias,
contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD),
designada pela Portaria nº 900, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Boletim de
Serviços Eletrônicos (BSE) nº 52, em 26 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no caput do art. 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, cita, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Jorge Alberto dos Reis, matrícula no SIAPE
nº 655.145, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa escrita ao
endereço eletrônico da presidente do PAD, a saber: bernadete.falcao@saude.gov.br, nos
autos Processo nº 25000.174326/2022-17. Os autos do mencionado processo podem ser
consultados após informações a serem prestadas pelo telefone (61) 3315-5868, em horário
comercial.
Brasília, 13 de março de 2023.
BERNADETE FALCÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
EDITAL Nº 8/2003
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
1. Tornar público o restabelecimento do pagamento do servidor aposentado
JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA; CPF: ***.266.807-**; Matrícula Siape: 0650340,
aniversariante do mês de Novembro, suspenso da folha de pagamento do mês de fevereiro
de 2023, por não regularizar a prova de vida anual 2022, conforme estabelecido na
Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do
mês de março de 2023.
JULIA MARIA PINHEIRO TELLES DE MENEZES
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
D I S C I P L I N A R ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/CPAD 103911/CRG
O Presidente Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
PORTARIA Nº 986, DE 16 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU em 17 DE MAIO DE 2022,
incumbida 
de 
apurar 
os 
fatos 
registrados 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
0190.103911/2022-11, 
referentes 
a
eventuais 
responsabilidades 
administrativas
decorrentes do desmembramento do processo n° 00190.110518/2018-06, no uso das
atribuições a mim conferidas, com fundamento nos arts. 159 e 163 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, do art. 256, II, do Código de Processo Civil, e do art. 77, § 1º, da IN nº 23, de
11/10/2022 da Controladoria-Geral da União, e tendo em vista o disposto na ata de
deliberação SEI 2719308 da Comissão Processante, INTIMA pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, o senhor PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS
SANTOS (SIAPE 1313025), para que compareça ao ato de interrogatório, a ser realizado de
forma online, na data de 26 de abril de 2023, às 14:00 horas, através do sistema Microsoft
Teams (cujo link de acesso deve ser buscado junto à Comissão Processante ou pelo e-mail
dirap.pad@cgu.gov.br, ou diretamente na regional da CGU em Natal-RN), a fim de tomar
ciência dos fatos apurados. O intimado será orientado sobre como obter acesso aos autos
do processo após entrar em contato com a Comissão pelos meios acima mencionados.
BRUNO FRACALOSSI PAES
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