DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 56
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 75
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 98
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 100
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 112
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Ministério do Turismo........................................................................................................... 127
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 127
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 128
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 129
Ministério Público da União................................................................................................. 129
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 131
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Legislativo ................................................................................................................... 133
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 142
Ineditoriais ............................................................................................................................. 152
.................................. Esta edição é composta de 311 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 532/2022.
Nº Processo: 00091.100537/2019-15.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 09.267.406/0001-00 -
VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação, conforme Cláusula Sexta do
Contrato nº 532/2022; art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
13/04/2022 a 13/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.711.420,81. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 110792
Nº 
Processo: 
00676000380202334. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens para
voos regulares domésticos e internacionais,
conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
03/04/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Para informações:(61) 2026-7843 ou dlog.licitacao@agu.gov.br.
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 21/03/2023) 110792-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0024/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e
instalação de cortinas do tipo persianas para atender as necessidades da EBC, em São
Luís/MA. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13,
inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2023NE0884. Valor Total: R$ 6.319,85 (Seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e cinco
centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-
42. Contratada: K M Lavra Comércio e Serviços - CNPJ: 16.742.763/0001-48.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0038/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para Impressão de
crachás, fornecimento de fita de crachás com garra e o fornecimento de suporte do tipo
invólucro PVC leitoso branco para crachá para a utilização dos empregados da Empresa
Brasil em Comunicação-EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº
13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações
da EBC. Nota de Empenho: 2023NE0909. Valor Total: R$ 1.683,00 (Um mil, seiscentos e
oitenta e três reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ:
09.168.704/0001-42.
Contratada: 
Rapidonet
Sistemas 
e
Automação 
-
CNPJ:
06.997.744/0001-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00000.004079/2019-19.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Licenciamento EBC/DICOP/CONTRATO Nº
0007/2020. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Aline
Leonhardt (Vale Agrícola). Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, além
de alterar o endereço da matriz e nome empresarial da Licenciante. Valor R$: sem ônus.
Assinatura: 27/02/2023. Processo nº 4079/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 92/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 00000.000726/2022-22. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNI C AC AO
S.A. Contratado: 01.179.414/0001-92 - INFOCO INFORMACAO & COMUNICACAO LTDA .
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº 092/2022. Data de
Rescisão: 04/03/2023. Assinatura:17/03/2023
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL Nº 2/3570/AM/2023.
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-
SIFISV/DDA/SFA-AM, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso com interessado (s) indeterminado (s), desconhecido (s) ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo identificada, a
COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas SFA/AM, em Manaus, para
tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO N° 001/1945/AM/2023, de 26/01/2023,
referente ao processo SEI nº 21010.000283/2023-45, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268/2007 e
legislação complementar.
Após o prazo de 20 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: PORTO VALÊNCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 17.026.694/0004-81
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas SFA-AM
Rua Maceió, 460, Adrianópolis, CEP 69.055.010
Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal -
S I F I S V / D DA / S FA - A M
Telefone: (92) 3133-0075
E-mail: sifisv-am@agro.gov.br
Horário: 08:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00
HEITOR FELIPE RODRIGUES
Chefe do SIFISV/DDA/SFA/AM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020001925202223. Objeto: Aquisição Sistema de Registro de
Preços - SRP, para a escolha de propostas mais vantajosas para futuras aquisições de
materiais
consumo/expediente 
e
materiais
permanentes,
visando 
atender
às
necessidades as Superintendência Federal de Agricultura em Goiás - SFA/GO e suas
Unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 176. Edital: 22/03/2023 das 08h00
às 11h59 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Praca Civica, Nr. 100 - Centro, Centro -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
existem órgãos participantes, neste Registro de Preços e Não será admitida a adesão
à ata de registro de preços decorrente desta licitação..
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 21/03/2023) 130080-00001-2023NE999999