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DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SAIC nº 23200.23/0008-6. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e PACTO DAS ÁGUAS - Elaboração
e Desenvolvimento de Projetos Sócio Ambientais. Objeto: subsidiar tomadores de decisão
públicos, do terceiro setor e privados para um maior ordenamento da cadeia produtiva da
castanha-da-amazônia no Estado de Rondônia, por meio da difusão e discussão de
informações organizadas sobre produção, boas práticas de manejo e qualidade da castanha
no estado. Para isso pretende-se: i) capacitar produtores agroextrativistas e técnicos da
extensão rural em boas práticas de manejo para a produção da castanha; ii) propor
critérios e indicadores de qualidade e para classificação da castanha, visando agregação de
valor; iii) apoiar os produtores em negócios sustentáveis e iv) promover o diálogo entre os
diferentes atores da cadeia produtiva. Valor: não aplicável. Data de assinatura: 23/02/2023;
Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2028. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt e Francisco
de Assis Correa Silva - pela Embrapa; Everaldo Dutra dos Santos - pela COOPERANTE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SAIC nº 23200.23/0009-4. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE/RO. Objeto: Integração de esforços entre as partes, para a execução, pela Embrapa,
por intermédio de sua Unidade Descentralizada, Embrapa Rondônia, de trabalhos de
pesquisa agropecuária e/ou afins, de interesse mútuo, consistentes em transferir
tecnologias, por meio de capacitação de produtores e técnicos de assistência técnica e
implantação de Unidades Demonstrativas, visando o aumento, a melhoria e a diversidade
da produtividade agrícola no Município de Ouro Preto D'Oeste/RO. Valor: não aplicável.
Data de assinatura: 23/02/2023; Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2025. Signatários: Lúcia
Helena de Oliveira Wadt e Francisco de Assis Correa Silva - pela Embrapa; Juan Alex Testoni
- pela COOPERANTE.
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 135012
Nº Processo: 21198002818202291. Objeto: Formação de registro de preços
para a eventual aquisição de DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.. Total de Itens Licitados: 53. Edital:
22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Br 428 Km 152 S/n Zona
Rural 
Caixa 
Postal 
023, 
Zona 
Rual 
- 
Petrolina/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA AUXILIADORA COELHO DE LIMA
Chefe Geral
(SIASGnet - 21/03/2023) 135012-13203-2023NE000800
EMBRAPA SOLOS
CHEFIA-ADJUNTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de CONFIDENCIALIDADE (SAIC 25100.23/0021-5) EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº
5.851, de 7 de dezembro de 1972 e regida pela Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e
pelo seu Estatuto
aprovado por Assembleia Geral,
inscrita no CNPJ sob
o nº.
00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Edifício Sede,
Plano Piloto, Brasília-DF, CEP 70770-901, doravante designada simplesmente EMBRAPA, por
intermédio de sua Unidade Descentralizada denominada Embrapa Solos, inscrita no CNPJ
sob o nº. 00348003/0012-73, situada à Rua Jardim Botânico, 1.024, CEP 22460-000, Rio de
Janeiro/RJ inscrição estadual nº 81.268.800, neste ato representada pela Chefe-Geral da
Embrapa Solos, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, nomeada pela Portaria nº 674,
publicada
no BCA
nº
25
de 24/05/2021,
e
pelo
Chefe-Adjunto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento Silvio Barge Bhering, nomeado pela Portaria nº 425, publicada no BCA nº
14, de 04.04.2022. E FAZENDA ALLIANÇA AGROECOLOGICA COMERCIO E SERVICO LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.147.332/0001-82, denominado simplesmente FAZE N DA
ALLIANÇA, neste ato representada por seu sócio administrador o senhor Pablo Maciel
Rodrigues, decidem pactuar o ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. Data de assinatura:
17/03/2023. Vigência: 17/03/2028. Signatários: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin
e Silvio Barge Bhering pela Embrapa, Pablo Maciel Rodrigues pela Fazenda Alliança.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações
para a Estação Experimental de Fruticultura de Clima Temperado da Embrapa Uva e Vinho
de Vacaria-RS (SAIC 21700.21/0019-4); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:
00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Bitcom Provedor de Serviços de Internet Ltda.
- CNPJ: 00.413.707/0001-20; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços por mais 12 (doze) meses; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2021 - Embrapa Uva e Vinho; Fundamento legal: Lei nº
13.303, de 30.06.2016, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 8.078, de 1990
.Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 9.600,00; Vigência: 22.03.2023 a 22.03.2024;
Data da assinatura: 21.03.2023; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral; Arminda
Luciana dos Santos Ribeiro D'Avila - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e
Vinho, e Cristiano Dutra Borges, pela Bitcom Provedor de Serviços de Internet Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de
Veículos Automotores Leves e Pesados com Fornecimento de Peças, nos Veículo da
Embrapa Uva e Vinho, Lotados na Estação Experimental de Viticultura Tropical - EVT; SAIC
21700.19/0012-3; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a
empresa Jales Vans Auto Peças e Serviços Ltda. - CNPJ/MF: 11.390.905/0001-31
(Contratada); Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses;
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2019 - Embrapa Uva e Vinho; Unidade
gestora: 135033; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor
global: R$ 18.000,00; Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024; Data da assinatura: 21/03/2023;
Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral e Arminda Luciana Ribeiro D'Avila, Chefe
Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho e Paulo Cesar Nossa, representante
legal, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.23/0019-2);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56, Luciano Gebler, CPF:
***.446.248-**;(Cedentes). Objeto: os cedentes cedem à Embrapa, de forma total e
definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei 9.610/1998, de
19.02.1998, os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada: "Orientação para
construção de parcelas experimentais para simulação física de erosão e arraste de
contaminantes", doravante designada simplesmente de Obra, decorrentes de sua
participação na condição de autor da obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de
licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável;
Data da assinatura: 16.03.2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo
do artigo 41 da Lei nº 9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Régis
Sivori Silva dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício,
pela Embrapa Uva e Vinho, e o Cedente.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais - autor secundário (SAIC 21700.23/0020-0);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:00.348.003/0058-56 e Luciano Gebler - CPF nº
***.446.248-** (Licenciante); Objeto: cessão à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
os direitos patrimoniais sobre 18 fotografias e 01 ilustrações doravante designada(s)
simplesmente de Obra(s); Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não
aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura:
17/03/2023; Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2033; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-
Geral e Régis Sivori Silva dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em
exercício, da Embrapa Uva e Vinho e Luciano Gebler, Licenciante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Licenciamento de Uso de Imagens Patrimoniais (SAIC 21700.23/0020-0);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:00.348.003/0058-56 e Luciano Gebler - CPF nº
***.446.248-** (Licenciante); Objeto: licenciar de forma gratuita a(s) Obra(s): 18
fotografias e 01 ilustração; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não
aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura:
17/03/2023; Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2033; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-
Geral e Régis Sivori Silva dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em
exercício, da Embrapa Uva e Vinho e Luciano Gebler, Licenciante.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53 (SRP)/GOLIC/2022
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE PEÇAS CATERPILLAR PARA LOCOMOTIVA. O referido processo foi
HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, a Empresa:
HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.653.540/0001-13, no valor total de R$
34.820,00 (Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte Reais ).
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 01250.065356/2018-47.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze) meses
a partir de 06/04/2023, com término em 05/04/2024 o prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666/93, e a supressão de 5,25% no item 1, a redução dos itens 4, 5 e 6 de 2 unidades
(até 2x ao ano) para 1 unidade (até 1x ao ano) e a supressão do item 8 "atualização do
banco de baterias" no valor r$ 210.155,06.
1.2 fica estabelecida a supressão de aproximadamente 21,386% do valor global
do contrato, o qual passará de r$ 1.225.297,19 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil,
duzentos e noventa e sete reais e dezenove centavos) para r$ 963.253,81 (novecentos e
sessenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos). Vigência:
06/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 963.253,81. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8751/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.001648/2023-98
Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CQB: 332/11
Endereço: Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento. Rodovia Piracicaba São
Pedro KM 10, Distrito Industrial Noroeste, Zona Rural. CEP: 13405-971 - Cx. Postal: 1218 -
Piracicaba/SP.
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial de derivado de
microrganismo geneticamente modificado (C. glutamicum KCCM 80367), THR Pro, e suas
formulações
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CJ do Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Dr. Paulo Henrique de Agostino
Paschoalino, solicita parecer para liberação comercial de derivado de microrganismo
geneticamente modificado (C. glutamicum KCCM 80367), THR Pro, e suas formulações. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
22/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo
sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

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